PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

RETIFICAÇÂO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DE 14/08/19 - PÁGINAS 18 E 19

 

6016.2019/0048877-2

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

 

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

 

Art. 16. Esta Instrução Normativa entra em vigor após 120 dias de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 17/10/2019 – p. 15

 

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