PORTARIA CONJUNTA SMT/SME N° 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

 

Revoga a Portaria Conjunta SMT/SME nº 01, de 15 de janeiro de 2018

 

O Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes e o Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 13.967/03, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta no Município de São Paulo, segundo a qual compete às Secretarias Municipais de Transportes e de Educação, definir a operacionalização e implantação do Programa, bem como fixar os critérios e a forma de cadastramento e remuneração dos condutores,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta SMT/SME nº 01/2018, de 15 de janeiro de 2018.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publicado no DOC de 19/01/2018 – p. 13

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