PORTARIA CONJUNTA SMT/SME N° 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2018
Revoga a Portaria Conjunta SMT/SME nº 01, de 15 de janeiro de 2018
O Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes e o Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 13.967/03, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta no Município de São Paulo, segundo a qual compete às Secretarias Municipais de Transportes e de Educação, definir a operacionalização e implantação do Programa, bem como fixar os critérios e a forma de cadastramento e remuneração dos condutores,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta SMT/SME nº 01/2018, de 15 de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no DOC de 19/01/2018 – p. 13