PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – VAI E VOLTA
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – INCISO VII DO ARTIGO 208
- LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 4º, 5º, 11 e 70 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- LEI FEDERAL Nº 10.709, DE 31/07/2003 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências
- LEI Nº 10.154, DE 07/10/1986 – Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
- DECRETO Nº 23.123, DE 25/11/1986 – Regulamenta a Lei nº 10.154, de 7 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
- LEI Nº 13.697, DE 22/12/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências
- REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2013 – DTP-GAB – Regulamento para o Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para a Prestação de Serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta, no Município de São Paulo - SP
- PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMT Nº 005, DE 29/12/2015 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para o funcionamento do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta e define as responsabilidades das Secretarias Municipais de Educação e de Transportes
- COMUNICADO INTERSECRETARIAL SME/SMT Nº 1.735, DE 29/12/2015 – Cadastramento anual dos educandos/crianças, visando o atendimento pelo Programa de Transporte Municipal Gratuito – Vai e Volta, para o ano de 2016
- TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2016 – DTP.GAB - Edital nº 01/2013-DTP.GAB e Anexos, credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, de acordo com as especificações e demais disposições constantes do Edital e seus Anexos
- PORTARIA Nº 3.270, DE 28/04/2016 – Atribui responsabilidades pelas Informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 5.506, DE 05/08/2016 - Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2017 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA, da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências
- PORTARIA Nº 8.764, DE 23/12/2016 – ARTIGO 93 - Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que “Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva”
- PORTARIA Nº 668, DE 16/01/2017 – Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os Alunos da Rede Municipal de Ensino
- DESPACHO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS – 04/02/2017 - Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG. Contratação dos contratos vincendos nos meses de Janeiro a Junho de 2017, das Escolas Especiais Conveniadas, CIEJAs e EMEBs da Secretaria Municipal de Educação – SME
- PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMT Nº 01, DE 10/02/2017 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de promover novos estudos sobre as normas do transporte, tanto no que se refere à modalidade de contratação quanto à realização do transporte dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, na conformidade do disposto na Lei nº 13.697/03
- DESPACHO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS – 05/08/2017 - Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG. Contratação emergencial dos contratos vincendos de Agosto a Dezembro de 2017 para transporte dos alunos das Escolas Especiais Conveniadas, Ciejas e EMEBs da Secretaria Municipal de Educação – SME
- PORTARIA CONJUNTA Nº 001/18-SMT.SME – 16/01/2018 - Aprova o Relatório apresentado pela Comissão Especial Mista constituída pela Portaria Conjunta SMT/SME nº 04/2017, dispõe sobre as normas e procedimentos para o funcionamento do Transporte Escolar Gratuito – TEG, definindo novas regras para o atual Regulamento do Programa, válidas para o exercício de 2018, e dá outras providências
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 1, DE 16/01/2018 - Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino
- COMUNICADO SMT.DTP Nº 001/2018, DE 16/01/2018 – Alterações no Regulamento do Credenciamento nº 01/2013 – Transporte Escolar Gratuito – TEG
- COMUNICADO SMT.DTP Nº 002/2018, DE 16/01/2018 – Convocação para Manifestação de Interesse – Transporte Escolar Gratuito - TEG
- PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 02, DE 18/01/2018 - Revoga a Portaria Conjunta SMT/SME nº 01, de 15 de janeiro de 2018
- ??? - Torna Insubsistente a Instrução Normativa SME nº 1, de 16/01/2018, que dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG, para os alunos da Rede Municipal de Ensino
- COMUNICADO SMT.DTP Nº 003/2018, DE 18/01/2018 - Torna sem efeito os Comunicados SMT.DTP nº 001/2018 e nº 002/2018, publicados em 17 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento nº 001/2013, do Transporte Escolar Gratuito
§ ANEXOS (PORTAL SME)
ü ANEXO III-A – TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CIÊNCIA DE DEMANDA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PESSOA FÍSICA
ü ANEXO III-B – TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CIÊNCIA DE DEMANDA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PESSOA JURÍDICA
ü ANEXO III-C – TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CIÊNCIA DE DEMANDA DE TRANSPORTE ESCOLAR – COOPERATIVA
ü COMUNICADO DTP/SMT – 12/04/2016 - RELAÇÃO DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – VAI E VOLTA
ü COMUNICADO DTP/SMT – 24/05/2016 – DEMANDA NÃO ATENDIDA
ü COMUNICADO DTP/SMT – RELAÇÃO DE CONDUTORES CREDENCIADOS – 24/05/2016
ü COMUNICADO DTP/SMT - REPUBLICAÇÃO – 14/04/2016 (PP. 26 A 42) - DEMANDA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO PROGRAMA VAI E VOLTA
ü COMUNICADO E LISTA – DEMANDA DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA
ü FICHA DE SOLICITAÇÃO VAI E VOLTA
ü FICHA DE VALIDAÇÃO E APONTAMENTO – FVA
ü FLUXOGRAMA
ü FVA – ADICIONAL DE DISTÂNCIA – INF. 008
ü INFORMATIVO SME/ATP – SMT/DTP Nº 001, DE 13/01/2016
ü INFORMATIVO SME/ATP – SMT/DTP Nº 002, DE 10/02/2016
ü INFORMATIVO SME/ATP – SMT/DTP Nº 003, DE 22/02/2016
ü INFORMATIVO SME/COGED – SMT/DTP Nº 004, DE 02/03/2016
ü INFORMATIVO SME/COGED – SMT/DTP Nº 005, DE 10/03/2016
ü INFORMATIVO SME/COGED – SMT/DTP Nº 006, DE 29/03/2016
ü INFORMATIVO SME/COGED – SMT/DTP Nº 007, DE 29/04/2016
ü INFORMATIVO SME/COGED – SMT/DTP Nº 008, DE 16/06/2016
ü INFORMATIVO SME/COGED – SMT/DTP Nº 009, DE 05/09/2016
ü LISTA DE CONDUTOES CREDENCIADOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA
ü LISTA DE CONDUTORES – 24/05/2016
ü LISTA DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA – PESSOA FÍSICA
ü LISTA DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA – PESSOA JURÍDICA I
ü LISTA DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA – PESSOA JURÍDICA II
ü LISTA DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA – PESSOA JURÍDICA III
ü LISTA DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO PROGRAMA VAI E VOLTA – PESSOA JURÍDICA IV
ü LISTA DE DEMANDA NÃO ATENDIDA – 24/05/2016
ü LISTA DE DEMANDA NÃO ATENDIDA RETIFICADA - 13 E 14/04/2016
ü TERMO DE VALIDAÇÃO DE DEMANDA – COOPERATIVA
ü TERMO DE VALIDAÇÃO DE DEMANDA – PESSOA FÍSICA
ü TERMO DE VALIDAÇÃO DE DEMANDA – PESSOA JURÍDICA
ü VAI E VOLTA – NOTA DE ESCLARECIMENTO – SME – 12/02/2016
ü VALIDAÇÃO DE DEMANDA – DRE
§ ANEXOS – FNDE/MEC:
ü GUIA DO TRANSPORTE ESCOLAR (http://www.fnde.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/131-transporte-escolar?download=6897:guia-do-transporte-escolar )