MATERIAL ESCOLAR / MATERIAL DIDÁTICO
FEDERAL:
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – ARTIGOS 205, 206, 208, 212, 214
- LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGO 4º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- PARECER CNE/CEB Nº 15/2000 – APROVADO EM 04/07/2000 - Aviso n. 114/00-MEC/GM-Solicita manifestação sobre a pertinência do uso de imagens comerciais nos livros didáticos
- PARECER CNE/CEB Nº 13/2005 – APROVADO EM 02/08/2005 - Consulta sobre a competência do PROCON para decidir sobre a lista de material pedagógico das escolas particulares
- PARECER CNE/CEB Nº 06/2011 – APROVADO EM 01/06/2011 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.
- DECRETO FEDERAL Nº 9.099, DE 18/07/2017 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático
MUNICIPAL:
- PORTARIA Nº 6.941, DE 19/11/2013 - Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Kits de Materiais Escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 4.000, DE 17/07/2014 - Altera a Portaria SME nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Aquisição e Distribuição dos Kits de Materiais Escolares para os Educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 166, DE 08/01/2015 - Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
- PORTARIA Nº 197, de 09/01/2015 - Constitui a Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial, Kits de Material Escolar e Kits de Uniforme Escolar, mobiliário, materiais didáticos e outros
- LEI Nº 16.135, DE 12/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências
- LEI Nº 16.171, de 16/04/2015 - Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 6.078, DE 18/09/2015 - Altera a Portaria SME nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- DECRETO Nº 56.532, DE 20/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MOVA-SP
- PORTARIA Nº 7.052, DE 04/11/2015 – Constitui Comissão Central de análise para desfazimento de Material Didático e/ou de Apoio no âmbito dos Órgãos Centrais da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Portaria SME nº 166, de 08/01/15
- LEI Nº 16.338, DE 30/12/2015 - Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino
- DECRETO Nº 56.947, DE 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação
- PORTARIA Nº 5.031, DE 15/07/2016 - Altera o artigo 6º da Portaria SME nº 166, de 08/01/15, que dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 7.169, DE 18/10/2016 – Dispõe sobre a Instituição da Comissão Técnica de Insumos Escolares – CTIE, os Procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a Aquisição de Uniformes e Kits Escolares e Pedagógicos, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 7.460, DE 07/11/2016 – Designa representantes suplentes para integrarem a Comissão Técnica de Insumos Escolares – CTIE, instituída pela Portaria SME º 7.169, de 18/10/16
- PORTARIA Nº 3.588, DE 07/03/2017 - Define a composição dos Kits Pedagógicos para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino no ano de 2017
