Constituições

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Emendas Constitucionais de Revisão

Nº  da   ECR

Ementa

6, de 07.06.1994
Publicado no D.O.U. 09.06.1994

Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal.

5, de 07.06.1994
Publicado no D.O.U. 09.06.1994

Altera o art. 82 da Constituição Federal.

4, de 07.06.1994
Publicado no D.O.U. 09.06.1994

Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

3, de 07.06.1994
Publicado no D.O.U. 09.06.1994

Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.

2, de 07.06.1994
Publicado no D.O.U. 09.06.1994

Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.

1, de 01.03.1994
Publicado no D.O.U. 02.03.1994

Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.