ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a décima quinta reunião ordinária, em segunda convocação, às nove horas e trinta minutos, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 - Sumaré. A conselheira Marcia deu boas-vindas aos presentes, pedindo desculpas pelo atraso. Explicou que como tem feito nas últimas reuniões, fez um roteiro pormenorizado dos itens a serem discutidos com base na pauta enviada e nas sugestões propostas, e como a sede estava sem internet, compartilharia o roteiro no grupo oficial do Conselho no WhatsApp para os que quisessem pudessem acompanhar, uma vez que a primeira parte contempla as datas e números de ofícios, e na sequencia há trechos de textos para reflexão. Em havendo consenso, iniciou a pauta informando que a Senhora Joselita do expediente entregaria folha de cadastro para atualização de dados dos conselheiros presentes, que também seriam utilizados para completar o mini currículo que precisa ser atualizado na página do Conselho. Deu sequência aos informes já compartilhados no grupo oficial do WhatsApp: 1. Ata de julho publicada em 11 de agosto; Ofícios respondidos: 2. Of. 1296/2018 – Inquérito Civil Nº 226/15 – Centro de Educação Infantil Indireto – Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, respondido em 03/08/2018, por e-mail. 3. Ofício nº 1331/2018 Ministério Público de São Paulo respondido em 9 de agosto. 4. Oficio CAE nº 107/2018 em resposta ao FNDE Ofício nº 100/2018 sobre o uso de composto lácteo Café com Leite em 15 de agosto. 5. Resposta complementar ao Processo SEI Nº 6016.2018/0037580-1 da SME GABINETE Ofício nº 1137/2018 GEDUC IC nº 237/15 CEI, EMEI e EMEF do CEU da Diretoria Regional de Educação Jaçanã Tremembé, com envio do processo concluído que foi recebido pelo Conselho. O senhor Paulo responsável pelo expediente administrativo do Conselho trouxe o processo relativo a esta denúncia, que havia retornado com as respostas aos apontamentos, para análise dos conselheiros. Além desse, trouxe outros relatórios de visitas que estavam com as respostas das partes envolvidas (empresa, coordenadoria de alimentação escolar, unidade educacional), e que ficaram à disposição de todos os Conselheiros para análise. Alguns conselheiros perguntaram sobre o fluxo dos relatórios, a conselheira Livia informou que na próxima reunião vai trazer o fluxo para demonstrar para os conselheiros. O conselheiro Getúlio relatou que os supervisores estão recebendo os relatórios das visitas feitas pelo conselho, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e que, nas visitas de supervisão, estão acompanhando as providências tomadas pela unidade após essa visita do CAE, juntamente com as nutricionistas da CODAE. Ele relatou que, apesar de aumentar o trabalho dos supervisores escolares, esse acompanhamento por parte da supervisão escolar nas denúncias é muito importante, pois reforça o trabalho do Conselho, ao verificar a tomada das providências por parte da unidade. 6. Ofício nº 109/2018 CAE enviado em 17 de agosto como resposta ao Ofício S/N da Diretoria de Santo Amaro solicitando informações complementares sobre o Conselho e o conselheiro Geraldo. Na sequência, a conselheira Marcia Informou que por pendência de documentos, a Portaria de nomeação dos novos conselheiros sairia nesta próxima quinzena, e que o modelo de Certificado de boas práticas também seria atualizado neste próximo mês. Foram recebidos os seguintes documentos: 1. Comunicado CA011177/2018 de 19/07 em 3 de agosto sobre a liberação de 12 milhões para a SME realizada em 17/05/18; 2. Ofício 20261/2018 FNDE agradecendo o retorno do Conselho sobre a irregularidade do estoque de margarina, solicitando acompanhando do caso. A conselheira Yara sugeriu que no mês de outubro já fosse solicitado à secretaria informação sobre o PA que analisa o caso; 3. Ofício nº 27368/2018 FNDE que solicita acompanhamento do Ofício 27367 enviado para a Secretaria sobre denuncia CEI indireto em Pirituba e que deve ser visitado em setembro. Por fim retomou os temas compartilhados via e-mail e WhatsApp. Iniciou pelo o link Prato Aberto, passando a palavra para a conselheira Lívia que explicou que a ideia era navegar pelo link, mas não seria possível devido a falta de internet no local. Ela reforçou que, como já havia dito, é de fácil acesso a todos. A conselheira Livia também comentou que no dia 25/08, ocorreu o Seminário Somos Amigos do Peito – com o objetivo de informar os Centros de Educação Infantil a incentivarem o aleitamento materno e receberem o leite das mães. O seminário foi promovido pela CODAE, e conselheira Livia enviou convite aos conselheiros por e-mail e pelo grupo do WhatsApp. A conselheira Marcia perguntou se algum conselheiro havia se inscrito para o curso on-line de capacitação para Conselheiros de Alimentação Escolar promovido pelo FNDE, com 40 horas. As conselheiras Mariana e Julia S. disseram ter feito a inscrição. A conselheira Marcia disse que já havia feito curso similar em outra ocasião, e que seria muito bom depois contar com o relato das conselheiras sobre o curso, em reunião ordinária, para compartilhar com os outros conselheiros estes dados. A conselheira Marcia lembrou que ainda havia alguns documentos pendentes de reposta junto à Secretaria Municipal de Educação e propôs que o conselho reenvie oficio solicitando resposta, e o grupo concordou. Na sequência, passou-se para o segundo tópico da pauta, as visitas. As conselheiras Mariana e Deolinda relataram o ocorrido na vista às unidades escolares da Diretoria Regional de Educação Jaçanã-Tremembé, pois havia previsão de um número de conselheiros para fazer a vista e na data somente três compareceram. O grupo debateu a importância de realizar as visitas às unidades escolares, que é o local onde o Programa de Alimentação Escolar ocorre de fato, portanto, a parte principal do trabalho do Conselho. Encaminhou que imprevistos acontecem, mas que é preciso avisar no grupo do WhatsApp ou por e-mail, pois assim o grupo poderá se reorganizar, e distribuir as visitas de acordo com os que de fato farão as visitas, além de avisar o setor da DRE para não prejudicar o trabalho dos servidores que se comprometeram a acompanhar o CAE. A conselheira Yara ponderou que conforme Edital da Eleição para compor o CAE, é condição para se tornar conselheiro, fazer visitas de fiscalização às escolas. Neste sentido, a conselheira pondera que a pergunta correta a ser feita pelo expediente administrativo é: “qual escola você vai visitar?” ao invés de “quem poderá participar das próximas visitas?”, pois percebe que alguns conselheiros não tem participado das visitas. A conselheira comentou ainda sobre ter uma cartilha do conselheiro, que contenha informações para os conselheiros novos, e reforçou para todos que não é possível exigir uma moralidade da porta para fora do CAE e no Conselho fazer o que quer. A conselheira Marcia lembrou que o relatório de vistas com o roteiro de acompanhamento é parte do documento a ser seguido nas visitas, juntamente com a carta de princípios, e que poderia ser disponibilizado novamente via e-mail. O expediente disse que, conforme solicitado pelas DRE e CODAE, enviou e-mail confirmando a vista, com o número de conselheiros previstos, definidos na reunião de julho, e no dia anterior a visita identificou-se que o número seria menor, sendo que no dia da visita, houve ainda outras baixas. A senhora Joselita pediu que as informações sobre participação em vistas e reuniões fossem feitas até dois dias antes e não apenas um dia como é feito atualmente. Com isso será possível informar à DRE se houve alguma alteração. A conselheira Yara perguntou se houve alguma justificativa. O expediente informou que apenas uma conselheira mandou e-mail na tarde anterior ao dia da visita, informando da impossibilidade de participar. Ficou acertado que os conselheiros justificariam no grupo tanto as anuências como ausências, para acompanhamento do grupo, e que, será enviado um e-mail esclarecendo o fato para a DRE Jaçanã. A conselheira Mariana fez o relato das visitas informando que foram visitadas três unidades escolares, e que na última, um Centro de Educação Infantil da rede parceira, foram detectados sérios problemas estruturais e de cardápio, conforme fotos trazidas para compartilhar com os demais conselheiros e que seriam anexadas ao processo para envio. O conselheiro José Maria retomou, o que já foi falado em reuniões anteriores, sobre a importância de ter um profissional técnico - Nutricionista – trabalhando junto dessas unidades da rede parceira, e que a qualidade das unidades que tem o acompanhamento desse profissional é melhor quando comparadas às que não tem. O grupo concordou. Na sequência falaram da vista às unidades escolares da DRE Itaquera, que ocorreram no dia 07/08/2018, os conselheiros Mariana, Jorge, Paulo, Getúlio disseram ter formado duas equipes, visitado 5 escolas, identificando problemas dentro da normalidade. O conselheiro Marcos pediu a palavra para falar do ocorrido na data programada para visitar as unidades da DRE Ipiranga. Segundo o conselheiro, as visitas foram impedidas de acontecer pela conselheira Marcia, pois na opinião dele deveria ter sido discutido no grupo se os conselheiros poderiam fazer a vista com recursos próprios, pois ele mora na região, e teria condições de ir, também informou que já havia se organizado no trabalho para executar esta atividade. A conselheira Marcia pediu desculpas, e explicou que como tem feito nestes dias de atividades do Conselho, acompanha a organização das tarefas a fim de ajudar quando possível. Ela ressaltou que viu por volta das 7h, a mensagem do senhor Moisés (da Coordenadoria de Alimentação Escolar) avisando no grupo, que desde às 5h30 da manhã estava em seu posto organizando as atividades junto á plataforma do aplicativo 99, e identificou que o sistema estava inoperante. Disse que ele já havia buscado informações junto aos representantes do contrato e foi informado que houve problema geral na plataforma, atingindo toda a cidade. A conselheira disse que perguntou ao Moises se havia previsão de retorno e o mesmo respondeu que não. A conselheira Cintia acompanhava a discussão e comentou da necessidade de remarcar a data, pois ela, assim como a conselheira Marcia, participaria das visitas. A conselheira Marcia concordou com a colega sobre remarcar a data. A conselheira disse que lembrou de discussão anterior do Conselho, que reconhecia o postulado legal previsto na legislação federal que diz sobre os conselheiros terem direito ao transporte oferecido pela Secretaria para executar as atividades do CAE, também pensou que nem todos os conselheiros moram perto das regiões que seriam visitadas, além de ser necessário não apenas o transporte para ir à DRE, mas depois às escolas. Portanto, entendeu que seria necessário avisar os colegas que não estavam respondendo no grupo do WhatsApp, ligando para todos antes das 7h30, e infelizmente apesar de tentativas reiterados via WhatsApp e por telefone, só foi possível contatar o colega Marcos por volta das 9h, quando então ele manifestou sua posição, mas os demais conselheiros contatados já haviam se reorganizado, a DRE havia sido notificada, e conforme deliberação anterior, as vistas devem ser feitas em equipe e nunca por um só conselheiro. A conselheira Marcia pediu desculpas novamente, ratificando que numa próxima ocorrência não agirá desta maneira, mas reiterou que agiu de maneira precipitada pensando que os pais e representantes da Sociedade Civil Organizada apesar de não ter o abono do dia de trabalho, como os servidores municipais, também tem atividades que devem ter sido reorganizadas, por isso a questão de isonomia de ações. Na continuidade, o conselheiro Marcos pediu esclarecimentos sobre como são feitas as indicações das equipes para atender denúncias recebidas pelo CAE e também sobre as reclamações em relação aos serviços prestados pela empresa terceirizada DEJUD. A conselheira Marcia respondeu que normalmente as equipes são discutidas e definidas nas reuniões ordinárias, como será feito na data de hoje. Relembra que no ano passado, o conselheiro Paulo e a conselheira Lívia atenderam uma ocorrência devida a urgência que se fazia a visita, e porque eles não necessitavam do abono do dia, pois retornariam a suas atividades após a visita; e numa outra ocasião, ainda neste primeiro semestre na vista à DRE Pirituba Jaraguá, a denúncia foi repassada para a conselheira Mônica, pois a mesma estava em férias, mas se prontificou a fazer as visita junto ao conselheiro Geraldo, e em sendo a denúncia na região próxima à sua residência, houve a sugestão que ela fizesse parte da equipe. A conselheira Marcia reforçou que as informações são compartilhadas no grupo oficial de WhatsApp do Conselho, por isso a importância de acompanhar o grupo. O conselheiro Geraldo explicou que algumas denúncias em CEI foram feitas por ele, tendo em vista sua experiência em visitar este tipo de unidade. O conselheiro Marcos apontou que seria preciso aprimorar a capacidade de trabalho do Conselho, bem como a forma de condução das ações principalmente em fazer visitas, principalmente porque neste ano tivemos problemas em alguns meses com transporte e com a greve dos servidores. O conselheiro Getúlio compartilhou que não concorda com a avaliação do conselheiro Marcos, pois tem acompanhado as discussões via grupo oficial, e-mail e reuniões, sendo dever de todos os conselheiros trabalharem em prol das ações do CAE, ele destacou o trabalho das conselheiras Livia e Marcia, que tem coordenado e encaminhado as ações do Conselho com efetividade, mesmo com o acúmulo das funções de trabalho das duas com as do conselho. A conselheira Lívia retomou os dados relativos às visitas destes últimos 3 anos para análise, mostrando que em 2016 foram realizadas 60 visitas, em 2017 foram 142, e o senhor Paulo do expediente disse que neste ano, até o mês de julho tivemos 95 visitas. O grupo comemorou, pois, considerando que 4 datas previstas para as visitas não aconteceram, acreditava que até o fim do ano conseguiriam aumentar a quantidade de visitas com relação ao ano passado. A conselheira Marcia destacou que mais importante que a quantidade e a qualidade das visitas, por isso a importância da formação constante. O conselheiro Marcos retomou o questionamento sobre as providências do CAE em reação aos problemas encontrados na empresa que atende a DRE Ipiranga, pois acreditava que tendo em vista os problemas encontrados cabe uma ação mais efetiva por parte do CAE, e ele já havia trazido o tema, mas não houve encaminhamento. A conselheira Lívia ponderou que atualmente todo o trabalho de responder ofícios e denuncias do Ministério Público/FNDE, além de toda a construção e encaminhamento dos ofícios que são deliberados em reunião pelos conselheiros está sendo feito por poucas pessoas, ressaltou que quanto maior o número de conselheiros que trabalhem de fato nessa parte, e não fiquem apenas falando nas reuniões, melhor será a atuação e a abrangência do trabalho do conselho. Convidou o conselheiro Marcos a construir o ofício que ele estava propondo e trazer para leitura dos conselheiros na próxima reunião. Ela também reiterou que todos os relatórios são encaminhados para CODAE, e demais órgãos envolvidos, e cada parte envolvida respondem os apontamentos que lhe cabem, inclusive as multas e demais penalidades quando comprovadas as irregularidades, O senhor Paulo reforçou o que disse anteriormente, que muitos relatórios já retornaram com as respostas, para que os conselheiros que fizeram as vistas possam acompanhar o retorno. A conselheira Livia ressaltou que é importante que os conselheiros vejam os relatórios que retornaram, mas que também poderá ser feito um modelo de oficio para análise do Conselho a ser enviado aos órgãos competentes. O conselheiro Marcos juntamente com a conselheira Yara prontificaram-se a fazer um esboço para análise de todos. Na sequência, a conselheira Mariana fez o relato da visita ao Centro de Armazenamento e Distribuição do Programa de Alimentação Escolar da Prefeitura de São Paulo – SERBOM congelados, informando que ela, junto com os conselheiros Marcos, Geraldo, Cíntia, Elizeth, Jorge e João Luís visitaram o local. Os conselheiros foram recebidos por 2 médicos veterinários servidores da Prefeitura que apresentaram todas as documentações pertinentes como: Manual de Boas Práticas, Procedimentos Operacionais Padronizados, etc. No primeiro momento, os profissionais explicaram como funciona toda a logística de recebimento de alimentos resfriados e congelados para a alimentação escolar. Os conselheiros observaram a exigência e todos os cuidados tomados com a segurança alimentar. Após este momento, os Conselheiros visitaram as câmaras que armazenam os alimentos. O Serbom forneceu todos os equipamentos de proteção individual necessários para a visita. Os alimentos que estavam armazenados no momento da visita eram: margarina, requeijão, iogurte, coxão duro, peixe e carne suína. Os conselheiros aproveitam o momento para testar a lista de verificação elaborada pelo grupo de nutricionistas do CAE, destinado somente as visitas aos centros de armazenamento e distribuição de alimentos. O instrumento foi aprovado. Os conselheiros ficaram bem satisfeitos com a visita e concluíram que o estabelecimento atende todos os requisitos necessários para o armazenamento de alimentos resfriados e congelados. A conselheira Mariana informou ainda que, pela quantidade de documentos que foi apresentada e todas as explicações dadas, foi possível perceber o trabalho sério que é desenvolvido naquele local, e não foi apenas montado por conta da fiscalização do conselho. A conselheira Yara perguntou sobre qual a importância dos conselheiros fazerem este acompanhamento, e a conselheira Marcia explicou que é tarefa regimental, além de prevista na Lei, e estar em nosso plano de trabalho. Informou que ainda faltam visitas a outros centros de armazenamento e distribuição. A conselheira Cintia falou da importância de os alimentos virem deste sistema onde são comprados pela prefeitura, inclusive apontando que havia outros alimentos armazenados, devidamente separados, além destes da alimentação escolar, e que caberia uma análise pelo CAE, pois ela entende que o sistema misto (com a compra de alimentos realizada pela prefeitura) tem maior qualidade no serviço da alimentação das escolas em comparação às que tem serviço terceirizado total. O tema ficou para ser aprofundado após análise dos relatórios das vistas. Dando continuidade à pauta, conselheira Marcia retomou que como definido anteriormente, dia 12 haverá visita na DRE Guaianazes e na DRE Pirituba para atender à solicitação do FNDE, e dia 21 na DRE Capela do Socorro. Os conselheiros Geraldo e Mariana propuseram-se a visitar a unidade na DRE Pirituba, os conselheiros Nilza, Roberta, Elizeth e Jorge manifestaram possibilidade em participar das visitas as unidades da DRE Guaianazes, sendo que as conselheiras Cintia, Deolinda e Renata iriam no período da tarde. Na vista à DRE Capela do Socorro, manifestaram-se os conselheiros: Geraldo, Livia, Marcia, Renata, José Maria, Mariana, Elizeth e Yara. O senhor Paulo informou que estará de férias neste período, e que a senhora Joselita ficará sozinha no suporte do conselho neste período. A conselheira Cintia perguntou sobre a nova data das vistas à DRE Ipiranga, a conselheira Lívia refletiu que como esta Diretoria foi visitada recentemente (em junho), é melhor ver nova data em reunião futura, pois a DRE Capela do Socorro tem muitas unidades e grande distância entre elas, além da vulnerabilidade social da área, e ponderou que cabe uma ação concentrada do Conselho. Houve consenso no grupo, ficando acertado que uma semana antes, as datas seriam retomadas para confirmação e para a participação de outros conselheiros. Continuando a pauta, a conselheira Marcia compartilhou com os presentes o “Informe CAE nº 4/2018” que trata do Prêmio CAE de Participação Social e que havia sido enviado por e-mail. A conselheira explicou que é uma iniciativa da Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar (FNDE), que tem por objetivo apoiar e valorizar a atuação do Conselho de Alimentação Escolar no controle social do PNAE, divulgando iniciativas inovadoras que possam servir de referência e inspiração para outros Conselhos, construindo uma rede de Conselhos de Alimentação Escolar inspiradora e que mostre ao país a importância da participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas. A conselheira ponderou que se trata de um prêmio em consonância com o Plano de trabalho do CAE, pois a preocupação em dar transparência aos dados do conselho por meio de pautas compartilhadas, publicação das atas, formação e parcerias constantes e a efetivação das visitas tem este fim. A conselheira Roberta concordou com a ideia, e disse que poderia ser entendido como a efetivação de plano estratégico de ação. Houve concordância de todos, e ficou definido que o GT de cardápios tentará fazer o relato, tendo em vista o tempo exíguo para este fim. A conselheira Marcia retomou o PROJETO DE LEI 01-00262/2018 do Vereador Aurélio Nomura (PSDB) que “Dispõe sobre a implantação de cantinas e outras formas de captação de bens e recursos para os Centros Educacionais Unificados - CEUs do Município de São Paulo, e dá outras providências”. Na reunião de julho, todos os conselheiros presentes à ocasião, receberam o texto na integra para análise, sendo que na data de hoje, receberam os trechos que dizem respeito a ação do conselho, e passou à leitura destes trechos para reflexão dos conselheiros: A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º - Com o intuito de obter recursos para as finalidades previstas no art. 5º, os Centros Educacionais Unificados – CEUs poderão: I - permitir o uso de suas áreas livres de uso comum para a implantação de cantinas destinadas à comercialização de alimentos e bebidas por particulares; Art. 2º As cantinas terão sua instalação, funcionamento e organização definidas pelo Conselho Gestor do CEU, vedada sua instalação em espaços já destinados a finalidades educativas, sociais, culturais, tecnológicas, esportivas e de lazer. Art. 3º A permissão para instalação de cantina será precedida de licitação, visando assegurar a boa qualidade dos alimentos, padrões de higiene adequados e a modicidade de preços. Art. 4º - A qualidade dos alimentos a serem comercializados em cantinas nos CEUs será fiscalizada pelo Poder Público e pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE, tendo em vista as seguintes diretrizes: I - o emprego de alimentação saudável e adequada, preferencialmente orgânica, que compreenda o uso de alimentos variados e contribua para o crescimento e o desenvolvimento dos frequentadores dos CEUs, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica; Parágrafo único - O permissionário poderá sublocar a cantina”. Os conselheiros refletiram que essa tarefa de fiscalização não caberia ao CAE, que não é possível agregar esta ação, sem prejuízo do trabalho que se tenta fazer, e que em princípio a venda de produtos vai contra a proposta do programa. A conselheira Marcia perguntou se deveríamos fazer alguma manifestação enquanto Conselho, principalmente por estarmos envolvidos. A conselheira Margarida ponderou que muitas vezes o projeto nem caminha na análise feita na Câmara por ter conflito com a legislação existente, entre outras. A conselheira Marcia concordou e perguntou se cabia ser enviada manifestação com a posição do CAE para o vereador e para a presidência da Câmara. O grupo em consenso apontou que deveria ser feito ofício informando sobre o conteúdo discutido nessa reunião, e a posição do CAE. Ficou mantida a deliberação de que as conselheiras Lívia e Marcia farão o fechamento da ata, que será enviada por e-mail a todos os conselheiros presentes para validação ou sugestão, e posterior anuência e publicação. Justificaram ausência os conselheiros: Joana Ciampolini Nogueira de Lima, Ailton dos Santos Amorim, Júlia Borges Calderoni, Nestor Soares Tupinambá, Kátia Iared Sebastião Romanelli, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser e Douglas de Paula d`Amaro. Assinam a ata os seguintes conselheiros: Cintia Rebouças Marinho, Daniel Cosme Braga, Debora Dimitrov Pedromo Domiciano, Deolinda dos Santos Lourenço; Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva; Elizeth Kiyoko Uezu Cazer; Geraldo Guedes Fagundes; Hugo Luiz Menezes Montenegro; Jorge Gomes da Silva; José Maria Manoel Filho; Júlia Sleiman; Livia da Cruz Esperança; Marcia Fonseca Simões, Marcos Augusto Ferreira Marques; Margarida Prado Genofre; Maria Arminda Ramos de Araújo; Mariana Gori; Nilza Anézio de Oliveira; Renata Azevedo Marcondes Santos; Roberta de Cássia Oliveira Shintaku, Yara Penha Sant`Anna; Onézio Cristóvão.
São Paulo, 29 agosto de 2018.
Publicado no DOC de 29/09/2018 – pp. 67 e 68
