PORTARIA Nº 1.617, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;
- a importância de se analisar, selecionar e indicar eventos/espetáculos de caráter culturais e/ou artísticos, bem como indicar profissionais para a seleção desses eventos/espetáculos:
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.
Art. 2º Designar para integrá-la, os servidores abaixo indicados:
* Fernanda Silva Noronha - RF 671.676.8
* Tiago Souza da Cruz - RF 782.466.1
* Anderson Pires Martori - RF 783.240.1
Inciso I – No impedimento legal dos titulares, ficam designados os servidores abaixo indicados:
* Clarinda Conceição Rocha de Sousa – RF 624.468.8
* Silvia França – RF 811.389.1
Art. 3º Compete ainda, à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca da contratação programa ProArt, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 25 de Lei Federal 8.666/93.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME 6.754 de 26/09/16 – DOC 27/09/2016, página 14
Publicado no DOC de 04/02/2017 – p. 09
