Senado apresenta relatório da Reforma da Previdência

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A mobilização deve ser mantida e ampliada neste momento decisivo para a classe trabalhadora!

O Relator da Reforma da Previdência no Senado, Senador Tasso Jereissati apresentou na quarta-feira, 28 de agosto de 2019, seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

O Senador usa do mesmo expediente apresentado pelo Governo na Câmara, de uma “economia”, sem informar a enorme retirada de direitos existente, nem mesmo citar outras reformas que poderiam ser realizadas. Entre elas a Tributária e a política, que permitiram uma nova configuração econômica do país, aumentando empregos formais e impactando positivamente os trabalhadores e a previdência.

No texto apresentado foram alterados os seguintes pontos:

Clique aqui e veja o relatório em sua íntegra

  • BPC: Não farão parte da Constituição as regras dos benefícios. Segundo o relator, inserir as regras na Constituição impediria eventuais decisões judiciais favoráveis às famílias carentes. Permite, no entanto, as decisões ficarem ao sabor de cada Governo.
  • Contribuição previdenciária extraordinária: Com a alteração no artigo 149 da Reforma, fica permitido que não apenas a União, mas estados e municípios possam instituir contribuições extraordinárias para cobrir déficits dos fundos previdenciários.

Estados e municípios e a PEC Paralela

A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, de maneira ampla, está disposta no primeiro item da proposta para a PEC Paralela. O Senador Jereissati apresentou sugestão de que os entes federados adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União. A ideia é de que Governadores apresentem propostas de reforma previdenciária nas assembléias legislativas de cada estado aderindo às regras da reforma federal, sem alterações.

Os municípios passarão a adotar a mesma regra dos estados se não fizerem outra proposta de reforma previdenciária em até um ano após a sanção dos Governadores.

Neste cenário, sendo aprovada a Reforma Nacional, o palco de nossa luta irá se transferir para o Palácio 9 de Julho - Assembleia Legislativa de São Paulo ALESP. E de volta à Câmara Municipal, caso seja aprovada a adesão pelo Estado, pois fica a prerrogativa ao município de sair da aba estadual, mantendo autonomia.

O Governador João Doria, em sua curta passagem pela Prefeitura, deixou um “grande presente aos servidores”: Sampaprev e seus 14%. Ele é o principal articulador entre os Governadores da entrada dos estados e municípios na Reforma. Será um duro embate, considerando a conjuntura histórica dos governadores paulistas na ALESP.

É essencial que toda a categoria se mantenha unida e próxima ao SINESP. Mantenha atualizado seu whatsapp e demais contatos necessários para um chamamento para a luta, clique aqui para atualizar.

A luta contra a retirada de direitos na Reforma da Previdência é pauta do Sindicato, reforçado por decisão de assembleia e luta congressual.

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Palestra com atualização sobre a Reforma da Previdência e conjuntura política.

O SINESP chama seus Representantes dos locais de trabalho – RELTs para esta sexta feira, dia 30 de agosto de 2019, às 9h30 no Teatro Gazeta onde além das pautas municipais será realizada a palestra sobre “Regras da Previdência, tramitação e cenário político” com Enrico Ribeiro, Cientista político e assessor do SINESP em Brasília.

 

Ações de mobilização

Após a leitura na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório irá para votação em plenário. É crucial a mobilização de todos: Seja eletronicamente (via e-mail), carta ou telefone, encaminhar mensagens aos Senadores manifestando a sua posição. O Pressiona Já do SINESP está atualizado com as informações de todos os Senadores da República

A Diretoria do SINESP está constantemente em mobilização direta em Brasília junto aos Senadores e suas assessorias, levando o posicionamento contrário à retirada de direitos e em defesa da categoria. É importante também manter a mobilização e o contato com os Deputados Federais, pois, a PEC paralela (que viabilizará as reformas nos estados e municípios) será votada no Senado e encaminhada para a Câmara Federal.

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