CREP do SINESP debate resistência à reforma da Previdência e a problemas que se acumulam na RME

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Palestra de Toninho do DIAP expôs o quadro de enormes desafios e a necessária unidade na mobilização dos trabalhadores para resistir à reforma da Previdência, que avança no Congresso - Exposições dos Conselheiros e Dirigentes apontaram o acúmulo de problemas nas escolas, as negociações com o governo e outras frentes de luta como a Escola sem Partido e a degradação do HSPM.

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CREP 20 5 19 Site 3Toninho do DIAP em sua palestra na reunião do CREP do SINESP

 

Momento da formação: veja AQUI a palestra de Antônio Augusto de Queiros, o Toninho do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), sobre as relações entre os poderes, a tramitação da reforma da Previdência e cenários possíveis para seu desfecho, com foco na necessidade dos trabalhadores, estudantes e suas organizações se articularem unitariamente em uma grande mobilização para barrar essa reforma excludente e usurpadora de direitos. Toninho é formado em Jornalismo e Diretor de documentação do DIAP, com grande experiência das análise das relações no Congresso e entre os poderes.

 

Pontos em pauta na reunião:

Reforma da Previdência

Participar da mobilização nacional encaminhada pelas Centrais Sindicais, convocar os Gestores Educacionais e defender a unidade dos Servidores Municipais é prioritário para o SINESP, que se mantém firme, atento e atuante nessa luta que exige união de todos os trabalhadores para resistir à destruição do direito à aposentadoria que significa na PEC 06/19.

A PEC já aprovada na CCJ da Câmara impõe idade mínima e fim da aposentadoria por tempo de contribuição e, com isso, acaba com as perspectivas de aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para os Servidores Públicos e o magistério ela acaba, entre outras coisas, com a aposentadoria especial.

A PEC também quebra o tripé da Seguridade Social, põe fim à solidariedade e propõe colocar o sistema previdenciário em lei ordinária, o que permite mudanças com a aprovação de apenas a maioria simples em votação no Congresso, além de apontar para a privatização, com a proposta de capitalização. É preciso clareza no debate acerca dessa Reforma.

Por isso o SINESP produziu uma série de artigos, análises e documentos que desmontam o discurso de um suposto déficit da Previdência Nacional, entre outros engodos e mentiras disseminados pelos governos com apoio da mídia empresarial, apoiadora da reforma. Com informações e dados de respeitados institutos e órgãos de pesquisa, como o DIAP e DIEESE, o SINESP mostra que a Reforma proposta representará o fim da Previdência Nacional – Veja AQUI.

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Participação na Greve Nacional da Educação de 15/05

Os trabalhadores da educação mobilizaram-se para a construção da unidade para impedir a aprovação da PEC 06/19. Os principais Sindicatos e associações representativas do setor atuaram juntos na organização e convocação de suas bases para uma paralisação no dia 15 de maio, com manifestação na Av. Paulista (MASP).

Foi um passo significativo para dar força à greve geral de 14 de junho, cujo sucesso será decisivo para barrar a proposta de re(de)forma da Previdência do governo federal.

A Diretoria do Sindicato levou para debate e aprovação nas assembleias da categoria a integração e participação em todas as lutas contra ataques aos direitos dos trabalhadores.

A participação em todos os atos contra o Projeto de Reforma da Previdência convocado pelas Centrais está nesse contexto e foi aprovada pela categoria em assembleias. Nesse sentido a integração do Sindicato e da categoria na Greve Geral de 14/06 fica estabelecida e será convocada pelo SINESP.

Leia mais sobre essa luta AQUI.

 

Relatos das reuniões com os Diretores Regionais

CREP 20 5 19 Site 4Dirigentes e Conselheiros do SINESP relataram detalhes dos encontros com os Dirigentes Regionais e suas equipes, em que estão sendo apresentados os problemas levantados em todas as DREs com os Representantes dos Locais de Trabalho, em reuniões nos meses de março e abril.

Próximas Reuniões do SINESP e CREPs com Diretores Regionais:

•21/mai - 10h00 - Itaquera

•22/mai – 14h00 – Campo Limpo

•23/mai - 10h00 – Capela do Socorro

•28/mai – 10h00 – Pirituba

•28/mai – 10h00 – Penha

•29/mai – 10h00 – São Mateus

Além dos temas, comuns a todas as regiões, há também pontos regionais específicos, apresentados pelos Conselheiros que participam das reuniões junto com a Diretoria. De maneira geral, a acolhida das questões apresentadas e devolutivas de problemas já apontados têm sido a tônica dos encontros.

Os principais pontos abordados, elencados a partir dos relatos dos RELTs, foram:

Violência: Unidades escolares inseguras, invasões, roubos e depredações, sem ronda da GCM nem existência de vigilantes.

Quadros de servidores incompletos: Módulos incompletos de Professores de regência e de módulos, Agentes Escolares, ATEs, AVEs, Estagiários, Vigias...;

Relação UE X DRE: Prazos exíguos, demora no cadastro de títulos, suporte insuficiente e/ou inadequado às U.Es, pouca autonomia para as U.Es., etc.

CEFAI: Equipe incompleta, não dá suporte, atendimento precário.

Necessidade de reformas em U.Es.: Acessibilidade, reformas estruturais, cobertura de quadra, etc.

Atendimento da demanda: Lotação de salas, dificuldades na finalização de matrículas, matricula antecipada: problemas com os retidos; grande número de crianças com necessidades especiais.

Recursos Financeiros: PTRF; Verba insuficiente; Adiantamento Bancário.

Material: De consumo e higiene, kit material, colchonetes, lençóis, mobiliário...

Merenda escolar: Qualidade dos alimentos entregues. e problemas na entrega da feira.

Recursos Tecnológicos: Computadores (Chegaram? Foram instalados?), wi-fi, assistência técnica, suporte do SGP.

Formação: Há formação específica para os gestores? Qual a proposta da DRE?

 

Mesa Setorial de Educação

A 3ª Reunião Setorial de Educação foi realizada em 26 de abril de 2019, com foco na discussão das regras do PDE, Prêmio de Desenvolvimento Educacional. O SINESP participou dessa 3ª reunião, em que a proposta da Secretaria para o PDE deste ano foi apresentada e cujas linhas gerais, são:

a) Manutenção dos valores do ano anterior;

b) Pagamento em parcela única em janeiro de 2020;

c) Não inclusão dos critérios de absenteísmo no cálculo do PDE 2019 – Lei 14.938/08;

d) Ensino Fundamental: vincular 80% na participação da Prova SP e o restante no envolvimento via Projetos das Unidades Educacionais;

e) Educação Infantil: 70% vinculado ao Indique e auto-avaliação validada por SME e o restante aos relatórios encaminhados do CEI para EMEI e EMEI para Fundamental e

f) CIEJA/EMEBS/ CEU Gestão/ CMCT/ DRE: valor médio das demais Unidades Educacionais da Região.

O SINESP e as demais entidades sindicais representativas da Educação manifestaram-se para que a SME fizesse o detalhamento quanto aos critérios das avaliações externas, indicadores de qualidade e participação nos projetos. Houve grande debate envolvendo a auto-avaliação proposta por SME para os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.

O debate não finalizou em consenso, considerando a especificidade das diversas unidades educacionais, seus projetos político pedagógicos, complexidade da gestão educacional e realidade de cada Unidade. A próxima reunião está prevista para o dia 22/05/2019.

 

Crise no HSPM

O novo Superintendente do HSPM, Dr. Luiz Carlos Zamarco (nomeado interinamente em 11/04/19 através da Portaria 249/19), foi crivado de perguntas diversas sobre o futuro do hospital, providências para sanar os problemas, medidas adotadas, bem como novas reclamações e reivindicações na primeira reunião ordinária do Conselho do HSPM da qual participou. Respondeu aos questionamentos e comprometeu-se em comparecer regularmente às reuniões do Conselho Gestor.

O SINESP apresentou a pauta dos gestores referente ao HSPM colhida nas reuniões regionalizadas de RELT. Informações prestadas pelo Superintendente:

a) não há informação oficial sobre a transferência do HSPM ao governo do Estado de São Paulo;

b) vazamento no setor de caldeiras e autoclaves foi solucionado com a substituição do encanamento antigo;

c) proposta de separação do PS para servidores e munícipes, a fim de “devolver o hospital aos servidores” (PL no gabinete do Prefeito);

d) nova sistemática de marcação de consultas por período experimental de 3 meses,de terça a sexta-feira,por especialidade,a partir de 01/06/19.

Assim que foi divulgada a nomeação do novo superintendente, o SINESP solicitou audiência através do Ofício 36/19, que foi agendada para o dia 24/05/19 às 14h30.

F) Remoção durante Estágio Probatório

O Decreto 58.740/19 traz uma ação que divide a categoria ao colocar os que estão em Estágio Probatório em situação diferenciada e excludente em relação aos demais Profissionais da Educação quanto ao Concurso de Remoção, ao vedar a inscrição de servidores que não adquiriram estabilidade no serviço público municipal, exceto os considerados excedentes em suas unidades de lotação, ao concurso de remoção.

A medida publicada no Diário Oficial da Cidade assume posição contrária ao Estatuto do Magistério Público Municipal, Lei 14.660/07 artigos 45 e 46, que não faz esta distinção. O jurídico do SINESP analisou essa medida publicada sem nenhuma comunicação prévia as Entidades Sindicais e elaborou um questionamento a esta publicação que foi protocolada em 07 de maio de 2019, em SME, através do Ofício 035/19. Além disso, O SINESP estará na próxima Mesa Setorial de Educação manifestando-se em relação a esse Decreto.

Veja AQUI novo fluxo de agendamento de consultas divulgado pelo HSPM.

 

Luta contra o Escola Sem Partido

Toda atenção e mobilização permanente são exigências para impedir o avanço desse projeto nefasto. O SINESP tem realizados inúmeras ações: palestras, criação de boletim exclusivo para subsidiar os Gestores Educacionais, suas equipes e a comunidade escolar, incentivo à pressão sobre os vereadores e divulgação de vários materiais esclarecedores sobre o projeto. O Manual de Defesa produzido pela Ação Educativa e outras entidades é um dos materiais que integram a bibliografia indicada pelo SINESP em seu boletim. O SINESP também empreende ações junto aos Legislativos Municipal, Estadual e Federal, entre outros espaços, e a atuação permanente em defesa e luta pela implementação dos Planos Nacional e Municipal de Educação, sobretudo nos campos da Gestão Democrática, posto que a Gestão Democrática na Escola perpassa todos os momentos e espaços e está no cerne da construção permanente do Projeto Político Pedagógico. Além deste permanente enfrentamento contra o Movimento Escola Sem Partido, o jurídico do SINESP está preparado para acolher e defender todos os filiados que sentirem-se ameaçados por pressões e ações vindas deste movimento e seus promotores. Dentre as ultimas atividades relacionadas a esta temática destacamos:

Em 4 de maio foi realizada uma oficina pela Ação Educativa que buscou promover e ampliar formas de diálogo e subsidiar Educadores e Comunidade Escolar no combate a ataques à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas. Por isso a oficina foi divulgada no site do Sindicato e contou com a participação do seu Dirigente Christian Sznick, que compartilhou os debates com os vários Profissionais de Educação e alunos do ensino superior presentes. As palestras ficaram por conta de Denise Carreira, Salomão Ximenes, Barbara Lopes e Fernanda Vick. Com base no Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, o encontro buscou entender o Escola sem Partido desde sua origem e traçar algumas ações pedagógicas e administrativas contra todos os ataques à Escola por grupos contrários ao debate democrático.

O educador, cientista social e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara apresentou na reunião de RELTs de 23/04 a movimentação dos partidários do projeto Escola sem Partido no Congresso e na Câmara Municipal. Lembrou que em Brasília o PL foi arquivado, mas pode voltar à carga, o que ainda não ocorreu para não atrapalhar a prioridade do governo, que são as reformas ultraliberais, como a de Previdência. Em São Paulo a tramitação está viva e pode voltar a tramitar. E sua exposição, Daniel defendeu que os defensores do Escola sem Partido querem usar a escola para fazer propaganda de suas ideias, que o movimento leva a uma mediocrização da educação, além de visar ao esvaziamento da função da escola, que segundo a Constituição Federal é preparar para a vida, a cidadania e a atividade humana produtiva (não para o mercado de trabalho simplesmente).

O SINESP promoveu também, em 04/12/18 (Reunião de RELTs) palestra com a Professora Selma Rocha sobre o que está por trás do movimento Projeto Escola Sem Partido e as conseqüências negativas que ele vai trazer para a educação no futuro. O vídeo desta palestra, preparado visando subsidiar as Equipes para o trabalho na Unidade Educacional de fortalecimento da luta e da Gestão Democrática, está disponível no nosso site.

 

Redução no número de servidores de limpeza nos CEUs

A alteração da sistemática dos contratos de Limpeza dos Centros Educacionais Unificados CEU trouxe divisão dos serviços de limpeza, jardinagem, piscina, porém com uma redução dos postos de serviço de limpeza muito grande, comprometendo a manutenção dos espaços educativos e ampliando o trabalho dos Gestores Educacionais. O jurídico do SINESP está analisando o contrato atual para encaminhamento de ações junto a Secretaria Municipal de Educação, além de levar o tema a Mesa Setorial de Educação.

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