DESVENDANDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 4 países da América Latina revisam modelo de capitalização que o governo federal quer implantar no Brasil - No mundo todo 18 países voltaram atrás!

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Chile, Colômbia, México e Peru têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização e estão revisando seus modelos, em alguns casos com mudanças na legislação previdenciária décadas depois de realizarem grandes reformas que substituíram sistemas públicos de Previdência, por repartição como é hoje no Brasil, por outros total ou parcialmente privatizados.

CapitalizacaoEsses países estavam se deparando com um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro.

No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias.

O Peru, que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido, tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição.

Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria.

A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta reforma, mas ainda não a apresentou.

No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas. A proposta de reforma viria "em três ou quatro anos".

E por aqui...

Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo. Teoricamente, as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado. Mas na prática eles apenas garantem o pagamento, pois os trabalhadores contribuem ao longo da vida laboral para garantir seu benefício no futuro.

No regime de capitalização, como quer o governo federal com a reforma da Previdência, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem fixação com a instituição desse modelo no Brasil. Ele participou da implantação no Chile do general ditador Pinochet. E lá no Chile, hoje, a maioria dos aposentados recebe menos de um salário mínimo.

Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras instituídas pela reforma - feita em 1983, durante a ditadura militar.

Com informações da BBC Brasil – Veja AQUI o original.

 

Maioria dos países que privatizaram sua Previdência já voltou atrás

Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2018, dos 30 países que privatizaram suas previdências desde a década de 1980, 18 já voltaram atrás. São países como nossos vizinhos Argentina e Bolívia e vários países do Leste Europeu.

O quadro abaixo mostra os países que reverteram a privatização, total ou parcialmente, entre 1981 e 2018. São eles: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Federação da Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).

QuadroPaisesDesistentes FONTE: Estudo OIT.

A OIT elencou 11 motivos que fizeram com que estes 18 países revertessem, integral ou parcialmente, suas privatizações: (i) as taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram; (ii) os valores das aposentadorias caíram; (iii) a desigualdade de gênero e de renda aumentou; (iv) os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes; (v) custos administrativos elevados; (vi) governança frágil – captura das funções de regulação e supervisão; (vii) concentração no setor de seguros privados; (viii) o setor financeiro foi quem se beneficiou das poupanças de aposentadoria das pessoas; (ix) efeito limitado nos mercados de capitais dos países em desenvolvimento; (x) riscos demográficos e do mercado financeiro transferidos para os indivíduos; e (xi) diálogo social deteriorado.

Ou seja, a capitalização diminuiu a quantidade de pessoas que tiveram direito à aposentadoria, diminuiu o valor das aposentadorias, aumentou as desigualdades, só encheu o bolso dos banqueiros de dinheiro e ainda foi enfiado goela abaixo do povo em contextos pouco democráticos.

Como mostra outro estudo, agora da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com a crise financeira, em 2008, de 37 países estudados em 31 deles os trabalhadores que tinham dinheiro em fundos de pensão viram parte de suas aposentadorias desaparecerem. Nestes 31 países, em 2018, o retorno dos fundos foi negativo: Bulgária, Lituânia, Canadá, Japão, Austrália, Bélgica, Holanda, Hungria, Finlândia, Inglaterra, Polônia, Suécia, Dinamarca, Islândia, Austria, Portugal, Suíça, Macedônia, Noruega, Espanha, Eslováquia, Alemanha, Itália, Quênia, Rep. Tcheca, Grécia, Tailândia e México.

QuadroPaisesDesistentes Preju FONTE: Antolín, P. and F. Stewart (2009), "Private Pensions and Policy Responses to the Financial and Economic Crisis"

OECD Working Papers on Insurance and Private Pensions, No. 36, OECD publishing, OECD.

Veja AQUI a íntegra desse texto.

 

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