Reforma da Previdência Nacional destrói a seguridade social e o direito do trabalhador a uma aposentadoria digna - TODOS NA LUTA!!!

Destaque
TIPOGRAFIA

O SINESP convocou os Gestores Educacionais e participou no ato convocado pelas CENTRAIS SINDICAIS e FÓRUM DAS ENTIDADES no dia 22/03 no MASP (Av. Paulista)! Foi um momento para demonstrar a insatisfação crescente, a unidade e a força dos trabalhadores na luta para barrar a destruição do direito à aposentadoria que significa na PEC 06/19, que é especialmente perversa com os servidores públicos e com os educadores!

A greve de 33 dias da categoria contra a reforma da previdência municipal foi suspensa em nome do fortalecimento dessa luta contra a re(de)forma do governo federal - PEC 06/19.  -  Relembre AQUI a luta municipal, veja imagens do SINESP e dos Gestores na luta e os encaminhamentos aprovados.

VEJA ABAIXO COMO A REFORMA FEDERAL PREJUDICA O VOCÊ!

IMG 0956 1 SiteSINESP presente no ato do dia 22 de março, na Av. Paulista

A PEC da morte. Assim está sendo chamada a proposta de reforma da Previdência Nacional capitaneada pelo Ministro Paulo Guedes, que tem experiência acumulada em sua participação na reforma promovida pela ditadura Pinochet no Chile. O apelido vem da vocação da PEC a solapar o futuro e a dignidade do trabalhador, raiz da recente explosão de suicídio entre idosos no país vizinho, em que a capitalização relegou à maioria dos hoje aposentados meio salário mínimo de benefício.

A Diretoria do SINESP e suas assessorias Jurídica e de Comunicação se reuniram no dia 13/03 para analisar a proposta governista e suas implicações para servidores públicos e educadores. Os ataques nela contidos à Previdência social e ao direito à aposentadoria são estarrecedores.

Desconstitucionalização, privatização e a entrega da Previdência aos bancos, diminuição de gastos e da responsabilidade social de empresas e governos, aumento de custo e redução do acesso ao direto para os trabalhadores! Tudo isso está na PEC e expõe a real intenção por traz do marketing governamental, que vende igualdade e fim de privilégios onde há. 

Fim do regime solidário individualiza a Previdência

TabelaPilaresSolidarios

Veja AQUI a PEC na íntegra e sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC de Bolsonaro quebra o tripé da Seguridade Social, destrói a solidariedade e propõe colocar o sistema previdenciário em lei ordinária, que pode ser mudada facilmente e a qualquer momento, por qualquer governo!

A Constituição Federal de 1988 consolidou a solidariedade social. Foi o resultado de anos de luta popular contra a imposição ditatorial, pelo fim das desigualdades sociais, garantia de dignidade a toda a população e condições de sobrevivência em todas as fases da vida.

Solidariedade significa envolver toda a sociedade no financiamento da Seguridade Social constituída por Saúde, Previdência e Assistência Social.

Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verifica-se que o discurso do “déficit” é falso, como mostrou a CPI da Previdência de 2017, ignorada pelos governos Temer e Bolsonaro.

Capitalização = privatização = cada um por si e tudo para os bancos

Além de quebrar o tripé e tirar da Constituição, a PEC cria o sistema de capitalização. Em resumo, é a substituição do regime solidário por poupanças individuais.

Cada um faz a sua, sob administração de bancos, corretoras ou fundos de pensão já existente, que aplicam o dinheiro como querem. As empresas ficam isentas de contribuir, não há impostos direcionados ao sistema. Quem tem sobra de dinheiro poupa, quem não tem, trabalha até morrer!

É mais que perversidade! Carrega a insensibilidade de quem se põe a serviço das corporações empresariais e não sente culpa por condenar milhões de trabalhadores à miséria, ou mesmo à morte.

Funcionário público e o magistério têm as maiores perdas

O aumento da idade mínima aliado à ampliação do tempo de contribuição condenarão os trabalhadores ao esgotamento e à miséria. Para os Servidores públicos a situação é ainda pior, pois limita os rendimentos.

Em resumo, a PEC impõe:

Magistério

Idade: 60 anos para homens e mulheres.

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para mulheres e 30 para homens.

Provento:Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir durante 40 anos.

Servidores públicos (para aqueles que não se enquadrarem nas condições do magistério)

Idade:65 anos para homens e 62 anos para as mulheres

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos

Proventos: As regras acima dão acesso a 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral tem de contribuir por pelo menos 40 anos.

Mas há regras de transição na PEC para os educadores e os servidores públicos chegarem ao limite acima, expostos nas tabelas 1 e 2.

TabelaAposentadoria SINESP convoca todos para a luta

O SINESP se incorporou à mobilização convocada pelas Centrais Sindicais para impedir a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. O mesmo se dá em relação à PEC 6/19, a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, pois a luta contra essa reforma é uma decisão tomada pela categoria no Congresso do Sindicato!

Nesse sentido, o SINESP convoca toda a categoria a participar do ato convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 22 de março, às 17h00, na Av. Paulista (o mesmo dia e horário ocorrerão atos em todo o país).

cartaz fórum entidades 22 03O Fórum das Entidades dos Servidores Municipais segue unificado e também soma na convocação dessa mobilização, conforme definição das assembleias que encerraram greve de 33 dias da categoria.

O ato do dia 22/03 é o início da mobilização que já conta com outras ações previstas para abril e maio, em uma sequência de atos e manifestações nacionais a serem estabelecidas em acordo com a tramitação da proposta no Congresso.

Esses atos precisam ser fortes e expressivos desde o início! Só a mobilização unificada dos trabalhadores poderá impedir a aprovação dessa reforma e dos enormes retrocessos e perdas que impõe aos trabalhadores brasileiros!

Governo manobra para conseguir aprovação da PEC

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para agradar os deputados que analisarão sua proposta de reforma da Previdência (notícia publicada na FOLHA de SÃO PAULO de 11/03/19).

Muitas vezes essas emendas são vistas como moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo. Na campanha eleitoral, Bolsonaro disse que acabaria com esse balcão de negócios que envolve o governo, os parlamentares e as empresas que os apóiam e financiam. Tudo indica que mudou de ideia.

Os passos da tramitação da PEC 06/2019

TabelaTRamitacao

OBS: o governo espera aprovar a emenda até setembro/2019.

Pressionar os Deputados é parte da mobilização contra a reforma da Previdência.

Entre nessa luta com o SINESP - Veja AQUI os contatos dos Deputados Federais por Sao Paulo e proposta de texto para envio.

Comentários   

#1 Eliana 21-03-2019 17:54
Não concordo com a reforma para Nova Previdência do sistema de Aposentadoria, nós Professores, estamos sendo retalhados e temos que passar por este Regime de opressão, fizemos concurso, tivemos lutas para termos uma Aposentadoria Integral, criamos expectativas, não temos Fundo de Garantia, saímos depois de 30 anos contribuindo com o IPREM com uma mão na frente outra atrás, mesmo Aposentada pagamos a Previdência, único País que continua pagando mesmo Aposentado. Onde está nossa contribuição neste decorrer deste tempo trabalhado, que deveria agora estar pagando nossa Aposentadoria. Temos que continuar recebendo nossos vencimentos integrais, criamos e temos compromissos assumidos, pois, sempre a tivemos como foco, este Objetivo de uma Aposentadoria como direito adquirido, mudando a partir da data da Aprovação da Nova Previdência, e haver também um novo olhar para valorizar a carreira do Magistério que esta sendo massacrada e sofre terrorismo em suas Profissões
Citar

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar