Em defesa pelo Direito da Infância e pela Educação Pública SINESP aciona o GEDUC!
Representante dos Gestores Educacionais e defensor da Educação Pública de qualidade, o SINESP ingressou em 10 de julho de 2018 com ação no Grupo Especial de Educação - GEDUC do Ministério Público do Estado de São Paulo referente aos Pólos de atendimento dos Centros de Educação Infantil e Centros Municipais de Educação Infantil.
O SINESP defende o direito da infância e o atendimento com qualidade às crianças. Havendo a necessidade de atendimento em janeiro e julho, manifestado pelas famílias, que ele seja compartilhado entre as redes direta e parceira (conveniada), em conformidade com a Legislação específica dos Pólos de atendimento.
Causa estranheza que a Portaria SME nº 9.145/17, contrarie a Lei que trata dos Pólos dos CEI/CEMEI e determinava a oferta compartilhada pelas redes direta e parceira (conveniada).
Diante desta situação que isentou a Rede Parceira e deixou somente o atendimento para a Rede Direta, o SINESP ingressou no Ministério Público de São Paulo com ação visando economicidade dos recursos financeiros, humanos e materiais (preservação do patrimônio) e preservação da rede direta.
Histórico da Ação do SINESP
Agosto a Outubro de 2017: Nas Mesas Setoriais da Educação SINESP se manifesta contrário aos Pólos na Educação Infantil. SME em resposta promete que 2018 será o último ano dos polos. SINESP reitera que a minuta da portaria seja discutida com o Sindicato e a rede.
Dezembro 2017: Ofício nº 116/07 do SINESP manifesta a discordância quanto aos critérios de organização do Pólos em 2018. O SINESP já reivindicava o envolvimento da rede parceira no atendimento de bebês e crianças.
Fevereiro 2018: SINESP manifesta a necessidade de ser realizada a Mesa Setorial de Educação para tratar de diversos temas da categoria e organização da Rede.
Março 2018: SINESP juntamente com o Fórum das Entidades em greve pela defesa dos servidores públicos e contra o PL 621/16.
Maio 2018: Na Mesa Central de Negociação SINESP juntamente com o Fórum das entidades sindicais retoma a manifestação quanto a necessidade de Mesa Setorial da Educação para tratar dos assuntos específicos, organização da rede, piso da categoria, PDE entre outros assuntos. Secretaria de Gestão promete (e não cumpre) realização da Mesa junto com a SME em junho de 2018.
Junho 2018: Ofício 109/18 do SINESP de 20 de junho de 2018 manifestou mais uma vez a discordância quanto a portaria e sobretudo o SINESP reivindicou a realização de audiência com a SME.
Julho 2018: Dado o não atendimento por parte da SME de todas as reivindicações e no sentido de solicitar a preservação da rede direta de CEI/CEMEI o SINESP ingressou, através de seu jurídico e de sua Diretoria, com ação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando providências quanto a Portaria nº 9.145/2017 que determinou esta organização do atendimento em janeiro e julho, em franco desrespeito à legislação específica e isentando a rede parceira de participação.
