A Secretaria Municipal de Educação criou um portal para empresários e donos de imóveis se cadastrarem.
Segundo ela, o objetivo é dar às entidades conveniadas um melhor acesso a imóveis disponíveis, para instalação de CEI conveniada.
Esta atitude desnuda e evidencia o uso de recursos e servidores da Secretaria de Educação a serviço dos convênios.
O convênio surgiu para ser algo temporário e emergencial, mas se tornou uma prática permanente.
Prédios novos, adequados com o atual currículo e com demandas históricas atendidas como sala de professores (muitos CEI diretos não tem este espaço previsto originalmente em suas plantas), são há anos entregues, assim que são finalizados, para entidades conveniadas, em flagrante desvio de recursos públicos em favor da iniciativa privada.
São lutas históricas do SINESP:
- Obrigatoriedade de adequação e reforma dos prédios escolares existentes e obrigatoriedade em novas construções quanto à acessibilidade e sustentabilidade de uso de água, energia elétrica e outras alternativas por parte do poder público, com a participação efetiva dos Gestores Educacionais, de acordo com a legislação em vigor e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, em regime de urgência;
- Construção, ampliação, adequação e garantia de Unidades Educacionais,dentro de um prazo pré-estabelecido, contemplando as necessidades existentes na rede: refeitório para servidores e educandos, brinquedoteca, sala de música, pátio, ginásio de esportes, parque infantil nas EMEFs, ateliês, sala de professores nos CEIs, EMEIs e CEMEIs, anfiteatro, salas de leitura, de horário coletivo, de vídeo, de informática e salas destinadas a projetos alternativos, com mobiliários e equipamentos adequados ao projeto pedagógico e aos usuários (após discussão nvolvendo técnicos, equipe gestora, docentes, comunidade e sindicatos), com modelos favoráveis às novas concepções pedagógicas, e garantindo a diminuição do número de turnos;
- Retorno dos CEIs indiretos para a rede direta e criação de novos CEIs, EMEIs e CEMEIs apenas na rede direta e mantidos na sua integralidade pelo Município, com o fim dos convênios e Parcerias Públicas e Privadas – PPP, garantindo o atendimento à Educação Infantil exclusivamente na rede direta.
O SINESP manifesta-se contrário a nova política da Secretaria que traz o indicativo de se tornar de fato permanente a política de conveniamento.
