Aconteceu no SINESP
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O SINESP está presente no Conselho de Alimentação Escolar com os Gestores Educacionais filiados Getúlio, Márcia, Geraldo e Mônica

 

O CAE-SP se somou à resistência com pressão sobre os senadores e nota pública de repúdio ao PL 5.695/19, segundo Márcia Simões, que faz parte do Conselho de Alimentação Escolar da cidade e é dirigente do SINESP.

O PL tramita no Senado, em fase de análise nas Comissões. Foi proposto pelo Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e altera um conjunto de legislações, como a Lei 11.947/2009 (Lei do PNAE). 

Entre seus itens, propõe a transferência da cota-parte da União do salário-educação para estados e municípios. Com isso, coloca em risco o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a outros programas coordenados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

É mais um grande risco para o financiamento e a sustentação da educação em todo o país. Pode prejudicar milhões de estudantes que dependem da escola pública e suas estruturas para se alfabetizar e estudar.

O esforço ao qual o CAE-SP se somou e o SINESP apoia obteve uma vitória com a retirada do PL da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos. É uma vitória parcial, pois enquanto o projeto não for retirado de vez de tramitação a luta deve continuar e ser ampliada, portanto.

Veja a nota de repúdio do CAE-SP:

 CAE NotaRepudio

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