O Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE – relembrou e debateu sua história em seminário realizado no dia 9 de novembro de 2019 na Câmara Municipal de São Paulo.
Com o tema “CRECE: Concepção, Trajetória e institucionalização”, o Seminário ministrado por Cileda Perrella, Professora Doutora da UFSCAR visou a tratar de toda a trajetória do CRECE e seus desafios, como colegiado integrante da gestão democrática.
Gestão democrática e cidadania
O CRECE foi inicialmente concebido como um espaço de exercício de cidadania na capital paulista, proporcionando ricos momentos de debate com a participação da comunidade escolar (CAMARGO; ADRIÃO, 2018).
Com essa concepção por segmentos da sociedade, nasceu a luta por sua institucionalização dentro da estrutura da Rede Municipal de Educação. A implementação no início dos anos 90 teve muitas idas e vindas e a partir de 2015, quando passa a ser previsto na Lei 16.213/15, sua atual configuração foi definida.
Atualmente tem-se um CRECE por Diretoria Regional de Educação com 2 representantes por unidade (um representando os profissionais de educação e um da comunidade) e 2 representantes da DRE.
Destaque para o SINESP
A luta pela sua criação e real implementação contou com o empenho de membros das comunidades e de diversos segmentos. No Seminário, o SINESP foi destacado por ser o Sindicato que mais tem abordado, divulgado e defendido o CRECE enquanto espaço democrático e de deliberação.
Em defesa da Educação Pública de qualidade, o SINESP defende a Gestão Democrática e colegiados como os Conselhos de Escola/CEI/CIEJA e o CRECE.
Em luta congressual o SINESP defende a “valorização do CRECE como mais uma instância de participação democrática no âmbito da RME, com perspectiva de formação de seus membros e retirada da limitação de dois anos consecutivos para participação ativa dos Representantes dos Conselhos de Escola no CRECE”.
As dirigentes Sindicais Flordelice Magna Ferreira e Marcia Simões estão presentes no colegiado que compõe o CRECE, juntamente com diversos outros filiados que tem atuado pela ampliação e fortalecimento da Gestão Democrática
FUNÇÕES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA
O CRECE é órgão colegiado de caráter deliberativo, que tem por finalidade o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade social da educação, respeitada a legislação.
Ele está amparado na Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015 e no Decreto nº 56.520 de 16 de outubro de 2015.
