Aconteceu no SINESP
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Ações que visam à educação pública de qualidade recebem atenção, preocupação e participação do SINESP.

A alimentação escolar faz parte dessa debate e é foco de atuação do Sindicato junto à Administração Municipal. Para tanto, os dirigentes sindicais Marcia Simões e Getúlio Soares integram o Conselho de Alimentação Escolar – CAE da Cidade de São Paulo.

WhatsApp Image 2019 11 06 at 05.01.27 1Representando o SINESP, a Dirigente Marcia Simões e também Vice Presidente do CAE participou de recente seminário sobre a importância da alimentação saudável.

Foi o I Seminário Sobre Direito Humano à Alimentação promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil final de outubro de 2019. O evento contou com a presença de membros da Defensoria Pública, Promotoria Pública do Município e Tribunal de Contas do Município, entre outras autoridades.

Alimentação também é um ato político

A Comissão Gestora da Lei de Orgânicos, Lei 16140/2015, organizou uma amostra de alimentos orgânicos, considerando as variedades e o próprio perfil desses alimentos, para demonstrar que há urgência em alterar critérios técnicos para avaliação dos alimentos orgânicos no momento das compras públicas, por considerar as questões de sazonalidade, e com isso sofrer variações de tamanho, apresentação e outros aspectos.

Foi debatido no evento a importância dos orgânicos e de alimentos da sociobiodiversidade na alimentação escolar para a saúde das crianças na cognição e no desempenho escolar, considerando a importância do ato alimentar e toda a trajetória do alimento até o prato e todas as questões correlatas envolvendo a saúde de bebês, crianças e adolescentes.

No Seminário ficou ressaltada a problemática, segundo nutricionistas, de crianças antes dos 6 meses consumindo algum tipo de alimento ultraprocessado, quando o recomendado nesta fase seria apenas o leite materno. Esse consumo pode estar associado a hiperatividade, ao aumento do autismo, a doenças crônicas não transmissíveis como o diabetes, a hipertensão, que comprometem o desenvolvimento humano.

Presente no evento representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que gerencia e repassa recursos para a alimentação escolar aos Estados e municípios, contextualizou e apresentou os desafios e a necessidade de mudanças de paradigmas em relação aos orgânicos para a alimentação escolar e também a Agricultura Familiar.

Apesar de avanços nos últimos anos, os desafios estão colocados para que os municípios que não possuem agricultura deste perfil possam adquirir alimentos de outros municípios do entorno, garantindo assim a segurança alimentação e nutricional aos escolares.

WhatsApp Image 2019 11 06 at 05.01.16Ana Flávia Badue, Presidente da Comissão Gestora da Lei 16140/015, abordou o Contexto e Desafios da Lei de Orgânicos na Alimentação Escolar de São Paulo.

Após mais de 3 anos de regulamentação, a Lei não está sendo cumprida em segmentos do Sistema de Alimentação da Rede Municipal de Educação, como os CEIs, que respondem por quase 2 mil unidades educacionais (diretas e conveniadas) na cidade e as empresas terceirizadas da rede que fornecem alimentação escolar, que ainda também não iniciaram a implantação dos orgânicos nos cardápios dos escolares.

Essa condição de precariedade no cumprimento da Lei cria dois tipos de públicos no sistema de alimentação escolar, os alunos orgânicos e os não orgânicos, e o risco de não se cumprir os objetivos da lei, que é até 2026 e define que 100% do Cardápio da rede pública de educação da cidade de São Paulo seja com alimentos orgânicos e da transição agroecológica.

O SINESP tem como pautas de luta:

  • Garantia de condições para atuação efetiva do Conselho de Alimentação Escolar – CAE – quanto ao acompanhamento e fiscalização em relação à qualidade, quantidade e diversidade da merenda enviada às Unidades Educacionais.
  • Pelo cumprimento integral do cardápio de alimentação escolar às expensas da CODAE e contrária à utilização dos recursos do PTRF para esse fim. Previsão de cardápios alternativos quando da impossibilidade de atendimento face a questões de ordem técnica e/ou sazonal.

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