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Entrega do patrimônio nacional é uma das características de um governo submisso ao mercado e aos interesses empresariais, que defende o projeto neoliberal por eles criado. Por isso suas ações políticas são desastrosas. Intensificam a destruição da economia, da aposentadoria, dos direitos trabalhistas, dos Sindicatos e a entrega das empresas públicas aos interesses do capital privado. É preciso ir às ruas, à luta para defender os diretos da população!

Entrega do patrimônio nacional

O presidente Jair Bolsonaro publicou dois decretos no dia 16 de outubro para incluir os Correios e a Telebrás no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Com isso, começarão os “estudos” para encaminhar a privatização das duas estatais, cuja venda requer aval da Câmara e do Senado.

Essa medida é parte de um ataque maior. Além dessas empresas estratégicas para a integração, a soberania e a segurança do país, a lista do governo inclui 17 empresas, a maioria também estratégicas, lucrativas e prestadoras de serviços de excelência.

Fazem parte da lista: Serpro, Dataprev, Correios, Petrobrás, Casa da Moeda, Lotex, Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), Eletrobras, Telebras, Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras

Abaixo, veja mais de perto a situação das empresas Serpro, Dataprev e Correios.

A Serpro desenvolve soluções tecnológicas para o governo e trabalha com dados sigilosos de milhões de brasileiros

A Serpro, Serviço Federal de Processamento de dados, é uma empresa pública fundada em 1964. Sediada em Brasília, tem 9,2 mil funcionários e teve lucro líquido de R$ 459 milhões em 2018, 4 vezes mais que em 2017. Sua receita nesse ano foi de R$ 10,8 bilhões, e ela foi premiada como a melhor empresa do ramo digital do Brasil em 2019 pelo ranking da revista Exame.

É responsável por desenvolver soluções tecnológicas para o governo. Cria sistemas internos para órgãos como a Receita Federal, o Denatram, o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional. Por isso trabalha com dados sigilosos de milhões de brasileiros.

Além de desenvolver soluções tecnológicas para o governo, atende cerca de 3 mil clientes, entre eles a UBER, a 99 e a Havan.

Se for privatizada, além do estado brasileiro deixar de arrecadar cerca de R$ 500 milhões anuais de lucro da empresa, dados sigilosos e bancários de mais de 38 milhões de brasileiros estarão nas mãos de uma empresa privada que pode utilizá-los como bem entender.

A Dataprev detém os dados dos milhões de contribuintes e segurados da Previdência Social

A Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social, presta relevante serviço social.

Criada em 1974, está vinculada ao Ministério da Economia e ao INSS. Foi criada para aprimorar o serviço da Previdência Social, com o objetivo de integrar dados. Tem 3.600 funcionários e apresentou receita líquida de 309 milhões e lucro líquido de R$ 151 milhões em 2018.

Atende 35 milhões de brasileiros mensalmente, 14,3% das pessoas que recebem pensões e aposentadorias, pois gerencia o sistema que efetua os pagamentos.

Também é responsável pela aplicação on-line dos pedidos do seguro desemprego e administra o cadastro nacional de informações sociais, por onde os brasileiros verificam seus direitos a aposentadoria e licença maternidade, função que atende a 14% da população.

Com a privatização do Dataprev, o governo daria o primeiro passo para criar uma estrutura privada totalmente funcional aos novos moldes da Previdência Social que ele quer aprovar com sua reforma: um sistema privado dominado por fundos de captação de recursos. Todo acesso a dados do seguro desemprego e do sistema previdenciário também estariam nas mãos de entes privados.

Correios, empresa eficiente, essencial e insubstituível!

Privatizar a mais antiga e fundamental empresa brasileira, sob o argumento falacioso de garantir sua sustentabilidade econômico-financeira, desmentido pelos balancetes divulgados pela empresa, é verdadeiro crime de lesa pátria.

O valor de venda dos Correios divulgado meses atrás pela Secretaria do Governo gira em torno de 20 bilhões de reais. É o que a empresa arrecada por ano! Ela se mantém e investe em melhorias com recursos próprios. Não utiliza dinheiro público, sempre deu lucro e repassou dividendos aos governos.

É estratégica para o governo e a população por sua presença em 100% das cidades brasileiras. Graças a sua logística instalada, única no país, ela garante a entrega do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todas as localidades onde ele é prestado, além da distribuição dos livros didáticos e de vacinas para todos os municípios. Nas eleições, sua logística viabiliza a chegada de urnas eletrônicas em todas as sessões no mesmo horário

Para garantir atendimento a todos os lares brasileiros, a emrpesa usa parte do lucro obtido nos 324 maiores municípios para atender os mais de 5 mil que dão prejuízo. Nenhuma empresa privada garantirá serviço em locais pequenos, distantes e que não dão lucro.

Os Correios também cumprem funções bancárias em 2.230 cidades onde não existem bancos. É a única instituição financeira a atender moradores e negócios locais nessas cidades, a integrar e estimular suas economias. Sem ele essas cidades vão declinar economicamente e suas populações empobrecer e precisar se deslocar longas distâncias para efetuar transações econômicas.

Há ainda muitas outras questões em jogo. Uma delas é perda de soberania do estado e o comprometimento da segurança nacional resultante da entrega do lucro da empresa a empresários, o controle do fluxo e o sigilo das correspondências e encomendas, não só da população, como também da justiça, por exemplo, que utiliza os Correios para o transporte de processos, citações, intimações etc. Sem falar no aumento de tarifas que viria rapidamente, uma vez que os preços dos Correios são bem menores que na iniciativa privada.

Parar o massacre na luta!

A ampliação da privatização para demais serviços públicos como saúde, segurança e educação é uma preocupação que deve mobilizar toda a população, pois esse governo não vai parar, ele tem que ser parado!

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