RELTs do SINESP se reúnem para debater as demandas e lutas atuais

Aconteceu no SINESP
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A tramitação da reforma da Previdência foi a grande preocupação presente nos debates da reunião de Representantes dos Locais de Trabalho, RELTs do SINESP, realizada no dia 30 de agosto, que contou com palestra esclarecedora sobre o tema.

O texto da PEC 06/19 aprovado na Câmara está agora no senado para discussão e votação. Há acordo entre o governo e seus apoiadores para que ele não seja alterado e, com isso, não precise ser rediscutido na Câmara. Nesse contexto, as mudanças feitas pelo relator no Senado, Tasso Jereissati, foram supressivas, o que dispensa a reapreciação pelos Deputados.

RELTs 30 8 19 Site EnricoEnrico MonteiroA mudança mais sensível proposta pelo relator é a reinclusão de estados e municípios na reforma. Para não atrapalhar os planos do governo e seus aliados, o relator propôs a resolução desse tema através de uma PEC paralela, a ser votada depois da reforma da Previdência.

Veja como estão as regras para servidores públicos e para o magistério no texto em apreciação no Senado (e portanto como ficará a Previdência se ele for aprovado), e as implicações da PEC paralela assistindo à palestra de Enrico Monteiro Ribeiro na reunião, “Regras da Previdência Nacional, tramitação e cenário político”. Enrico é cientista político autor de vários estudos sobre a atividade parlamentar e membro da assessoria parlamentar do SINESP em Brasília.

Veja AQUI o vídeo.

Veja AQUI o slide usado por Enrico na palestra.

Clique AQUI para saber mais sobre a tramitação da reforma no Senado e ver o relatório da CCJ.

 

RELTs trouxeram pautas que demonstram a falta de olhar da Secretaria Municipal de Educação para a RME

Entre outros pontos, os Representantes dos Locais de Trabalho apontaram em suas intervenções:

●a necessidade de uma nova organização do horário da EMEI, que historicamente não considera que a saída das crianças e o fechamento da unidade às 19h00 não pode ser ao mesmo tempo, assim como a troca de período simultâneo às 13:00;

●a falta de um segundo CP para os CEMEI, considerando que existem outros 12 em construção e que existem 5 momentos de PEA no equipamento;

●revisão do número de PAAEE x número de unidades atendidas;

●falta de um segundo professor diferente de estagiário.

Essas questões serão inseridas pela Diretoria do Sindicato nas pautas das Mesas de discussão com a SME.

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Informes levados pela Diretoria do SINESP à reunião:

Ações do SINESP contra a Reforma da Previdência

Caravana para Brasília – 07 e 08 de Agosto

A bancada governista, o centrão e os partidos de direita e centro direita foram centralizados para a primeira sessão após o recesso e atropelaram a oposição, alterando o rito e aprovando o texto por 370 a 124 votos e uma abstenção. A caravana do SINESP com filiados e dirigentes fez intenso trabalho na Câmara durante as votações dos destaques apresentados no segundo turno da votação e já partiu para a ação no Senado, de convencimento dos Senadores contra a reforma da Previdência. As ações contaram com participação em outras discussões, como na audiência pública sobre as políticas do MEC e financiamento da educação, e com abertura de espaços para dialogar e pressionar os Senadores.

Caravana para Brasília – 13 e 14 de Agosto

Para continuar a pressão na capital federal, esta caravana participou do ato nacional convocado pelas Centrais Sindicais e movimentos populares contra a reforma da Previdência que ocorreu no dia 13 e reuniu milhares de manifestantes em torno do Congresso Nacional, vigiados ostensivamente pela Força Nacional de Segurança, o que foi considerado ilegal pelo MP No dia 14 de agosto foi a vez de fortalecer a Marcha das Margaridas, que levou trabalhadoras de todo o país a Brasília para protestar contra a reforma da Previdência e em defesa da democracia. E de percorrer os gabinetes dos Senadores para pedir apoio contra a reforma da Previdência e pela defesa da Educação pública.

Manifestação em São Paulo em 13/08

A mobilização nos municípios em defesa da educação pública e contra a destruição da aposentadoria, convocada pela CNTE com apoio de entidades sindicais e movimentos sociais, contou com a participação de dirigentes e filiados do SINESP no ato realizado na Av. Paulista. Os atos foram suficientemente fortes para mostrar repúdio a esse governo que amplia, a cada dia, os ataques aos direitos dos trabalhadores, à democracia e à soberania do país, à ciência, à cultura e à educação.

Audiências Públicas sobre a Reforma da Previdência!

Na semana de 19 a 22 de agosto, o SINESP manteve a pressão junto dos Senadores e suas assessorias. Participou das 4 audiências públicas e reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já previstas, para manifestar-se sobre a Reforma da Previdência. O Secretário-Geral, João Alberto Rodrigues, esteve, no dia 19/08, nos gabinetes dos Senadores Randolfe Rodrigues e Major Olímpio em busca de apoio para a categoria. Na quarta-feira e quinta-feira, 21 e 22/08, o Presidente do SINESP, Luiz Carlos Ghilardi, conseguiu acesso à audiência na CCJ sobre a Reforma da Previdência. Levou a manifestação do SINESP sobre a Reforma aos Gabinetes da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Álvaro Dias. Também se encontrou com Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã, além de lideranças que atuam na defesa dos aposentados, como o Presidente do MOSAP Edison Guilherme.

O SINESP tem permanentemente levado aos seus filiados ativos e aposentados, seja presencialmente ou por meios eletrônicos, informações e esclarecimentos sobre esta questão. Esta ação é parte da luta permanente do SINESP, que atua nessa frente unificada com o Fórum das Entidades dos Servidores Municipais de SP e as Centrais Sindicais. A pressão sobre os senadores é determinante para conseguir modificações no texto e recuos, e a mobilização é combustível necessário para a atuação sindical, popular e oposicionista.

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Audiência com o Secretário Municipal de Educação

O SINESP, em contínua luta contra a perda de direitos dos Gestores Educacionais ativos, aposentados e pensionistas decorrentes da Reforma da Previdência nacional, reivindicou em audiência com o Secretário de Educação Bruno Caetano Raimundo, realizada em 06/08, o direito pela reposição dos dias de greve nacional em que a categoria participou. Diante das reiteradas manifestações do SINESP ao ex-Secretário João Cury e ao atual, a Secretaria Municipal de Educação posicionou-se através dos Ofícios 827 e 894/19, com orientação às Unidades Educacionais fazerem seus planos de reposição e encaminharem para homologação junto às Diretorias Regionais de Educação, referente à Greve dos dias 14 de junho e 15 de maio de 2019, respectivamente. O SINESP pleiteou também a retomada das reuniões da Mesa Setorial de Educação.

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SME realizará reunião da Mesa Setorial

Após inúmeros questionamentos por parte das entidades sindicais, o Secretário Municipal de Educação agendou nova reunião da Mesa Setorial que ocorrerá no próximo dia 06/09. O SINESP reiterará o teor do seu ofício Nº 562/19, protocolado em 28/08/19, no qual solicita discussão do seguintes tópicos:

a) a organização das Unidades Educacionais para 2020, com prazo exíguo para apresentação da previsão de turmas, tendo em vista, inclusive a ausência da publicação de orientações;

b) ausência da publicação do Quadro Curricular para o Ensino Médio noturno, considerando a alteração na legislação federal;

c) a sistemática da avaliação prevista na Portaria nº 6.490/19. Além disso, retomará itens já pautados na reunião de 06/08, especialmente a questão dos módulos incompletos, tanto em relação à regência, quanto em relação ao módulo de professores sem regência.

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SINESP defende a Supervisão em assembleia das Entidades Conveniadas

O SINESP participou da Assembleia Ordinária do Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas do Município de São Paulo realizada no dia 14 de agosto no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Um dos principais motivos da participação foi a grande circulação do 5º item da pauta, pelo conteúdo previsto: “desmandos da Supervisão na contramão da Orientação Normativa 01/2015 – Padrões Básicos de Qualidade na Educação Infantil paulistana.”

O SINESP se posicionou na assembleia e mostrou aos presentes que a revolta das equipes das entidades da rede parceira está dirigida de forma equivocada e ao alvo errado. A mesa afirmou que têm ocorrido solicitações de Supervisores que não possuem respaldo nos Padrões Básicos de Qualidade. Utilizando vários pontos que tinham sido ressaltados durante a assembleia, o SINESP demonstrou que, se há alguém a ser atacado, é o governo, que está alinhado com todas as propostas de desmanche da Educação. Cortes de verbas, arrocho salarial, precarização dos serviços, retirada de direitos, desvalorização dos trabalhadores, Escola sem Partido, eliminação de bolsas de pesquisa, falta de merenda, de materiais e de condições adequadas de atendimento e inexistência de pessoal são problemas que não vêm da Supervisão.

As entidades precisam ter clareza de que a luta não é entre trabalhadores, e sim dos trabalhadores com os detentores do poder. Atacar a Supervisão é contraproducente. O SINESP acredita no diálogo e na articulação da classe trabalhadora contra o inimigo comum: o retrocesso que insiste em dominar o executivo e todos os outros poderes.

 

Audiência Pública sobre os CCA

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal e pelo Fórum da Assistência Social em 27 de agosto de 2019 – e que teve grande fluxo de crianças e adolescentes que ocuparam diversos espaços internos e externos da Câmara, tratou dos Centro de Criança Adolescente, CCA, e o processo de transferência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Educação (SME). Um histórico do CCA e da política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atendimento das crianças e adolescentes dentro da esfera da SMADS foi apresentado por educadores e atendidos pelos CCA.

O Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano não defende o fechamento dos CCA, mas ajustes de serviços já efetuados, sem exemplificar e declarou que existem conversas para Parceria entre as Secretarias de Educação Estadual e Municipal quanto a Educação Integral. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social Berenice Giannella afirmou que SMADS está fazendo ajustes e cortes em atendimentos sócio educativos em meio aberto (jovens que estão em cumprimento de medidas sócio educativas) e que 483 entidades prestam serviços como CCA e existem grandes faltas de frequência das crianças e adolescentes em 39 entidades. O pronunciamento da Secretária da Assistência foi de que ambas as Secretarias ainda irão desenhar uma proposta de trabalho e que recursos da Educação deverão ser usados para o pagamento das atividades do CCA conforme promessa de SME.

O SINESP posicionou-se abordando a falta de planejamento existente e sobretudo de diálogo, e o constrangimento dos Supervisores escolares em ações junto ao CCA com instruções vindas de forma abrupta de SME e criticou a falta de sintonia entre o período de fechamento de previsão de turmas com o de consulta para adesão ao São Paulo Integral, além do desrespeito a Gestão Democrática ao colocar as Unidades Educacionais dos Centros Educacionais Unificados com adesão compulsória. Foi igualmente pautado que a rede precisa estar ciente do que vem sendo conversado com a Secretaria de Estado da Educação em relação a parcerias e que no tocante a Educação Integral, os modelos de Prefeitura e Estado são bem distintos. Os vereadores presentes na audiência pública levarão o conjunto do debate para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.

 

23º Congresso do SINESP – 2019

Nos últimos anos verificamos o alinhamento de políticas públicas brasileiras às pautas de perspectivas internacionais de reestruturação do Estado. Uma série de medidas – reforma trabalhista, fiscal, política, tributária, previdenciária, educacional - têm sido anunciadas. Nesse cenário, que articulações ganharam espaço na agenda sócio-política nacional dos governos brasileiros e nos discursos de alguns atores sociais? Quais as implicações para a área da Educação decorrentes dessa agenda? Em qual contexto ela é forjada? Quais os paradoxos e desafios dessa nova agenda rumo à construção de uma sociedade mais igualitária?

Essas são algumas das indagações que desejamos refletir no 23º Congresso do SINESP, OS “NOVOS” PACTOS POLÍTICOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO AMBIENTE EDUCACIONAL que acontecerá no período de 24 à 27/09/2019, no Teatro Gazeta.

Para maiores informações e inscrições, clique AQUI.

Exposição de pôsteres no Congresso: Práticas pedagógicas na Rede Municipal de Ensino - Inscrição de 03 a 18 de setembro. Veja os detalhes no link acima.

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