Realizada em 30 de julho de 2018, a reunião contou com relatos gerais sobre problemas das unidades, palestra sobre Mediação de Conflitos e a apresentação dos temas encaminhados pelo SINESP frente as demandas da categoria!
Confira os temas abordados na reunião:
SINESP aciona o GEDUC em defesa do Direito da Infância e Educação Pública
O SINESP ingressou em 10 de julho de 2018 com ação no Grupo Especial de Educação - GEDUC do Ministério Público do Estado de São Paulo referente aos Pólos de atendimento dos Centros de Educação Infantil e Centros Municipais de Educação Infantil, pois causa estranheza que a Portaria SME nº 9.145/17, contrarie a Lei que trata dos Pólos dos CEI/CEMEI e determinava a oferta compartilhada pelas redes direta e parceira (conveniada). Diante desta situação que isentou a Rede Parceira e deixou somente o atendimento para a Rede Direta, o SINESP ingressou no Ministério Público de São Paulo com ação visando economicidade dos recursos financeiros, humanos e materiais (preservação do patrimônio) e preservação da rede direta.
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SINESP no STF: Amicus curiae contra a segregação de massa
O Corpo Jurídico SINESP impetrou ação judicial contra a Segregação de Massa, denominada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, como amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal. Segregação de massas é separar um determinado grupo de servidores, e criar um fundo previdenciário distinto. No PL 621/16, os novos servidores estariam neste grupo previdenciário separado. Se aprovada, a segregação de massas provocaria uma perda irreparável de direitos aos futuros servidores, e desajuste para os atuais e, também, para os já aposentados. A ação jurídica do SINESP visa a preservação desses direitos. Ela entra em conjunto com a realizada pela CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Essa ação fortalece uma ação nacional contra a segregação de massas que outros entes da Federação pretendem implementar em outras cidades, estados, e até mesmo União.
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Fórum das Entidades e as ações relativas ao PL 621/16
O Fórum das Entidades articula três comissões que estão em alerta, e encaminhando ações pela retirada do PL 621/16: a) Comissão de Acompanhamento Parlamentar: participa dos encontros do Colégio de Líderes e das Comissões na Câmara. Também visita os vereadores para aprofundar o debate sobre a previdência e o PL 621/16 e solicitar apoio para a retirada do projeto da Câmara; b) Comissão de Produção de Dados: oficializou pedido ao TCM de dados e projeções do IPREM e da Previdência Municipal. O objetivo é ter acesso à base de dados usados pela prefeitura em seus cálculos, entender como seus técnicos e secretários chegam às conclusões que divulgam em lâminas de Power Point e saber quais são as inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas e c) Comissão de Comunicação: elabora materiais impressos, e digitais, que apresentem um histórico da luta e dialoguem com a categoria sobre as manifestações e possíveis greves. Também organiza argumentos para discutir e rebater a propaganda da PMSP junto à sociedade, de dificuldade financeira e necessidade imperativa da reforma.
Relatório Anual Fiscal do Tribunal de Contas
Estabeleceu-se para a função Educação despesa no valor de R$ 11 bilhões para o exercício de 2017, dos quais foram empenhados R$ 10,7 bilhões. Do total de recursos, 35,7% foram aplicados em despesas com pessoal, 42,1% em manutenção e operação e 7,5% na construção de escolas. Considerando todas as etapas de ensino, o custo aluno/ano foi de R$ 10.818,01 em 2017, 3,7% inferior ao número de 2013. Apesar de os gastos com a função Educação serem significativos, as avaliações de desempenho demonstram que os alunos da rede municipal não apresentam nível adequado de aprendizado, inclusive no ciclo de alfabetização. As deficiências identificadas revelam a necessidade de aperfeiçoamento do sistema educacional, com o atendimento da demanda reprimida de vagas na educação infantil, o aprimoramento da gestão dos recursos e a melhoria do processo de ensino aprendizagem, de modo a oferecer às crianças e jovens uma educação pública de qualidade.
Cursos novos para o segundo semestre de 2018
A preocupação do SINESP com a formação da categoria é permanente. A motivação vem da consciência de que ela é propulsora de práticas democráticas, emancipadoras, do fortalescimento da carreira e da educação de qualidade.
• Gestor educacional: do tarefeiro ao transformador – EAD 20h
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 18226, DOC de 28/06/2018 – p. 34
Parceria com Instituto Cultiva
Período de realização: 27/07 a 31/08
Aula presencial: dia 27/07 das 17h00 às 19h00 OU dia 28/07 das 10h às 12h00 no CFCL-SINESP.
Vagas Encerradas!
• Discussões sobre Gênero, diversidade sexual e promoção de equidade na Educação Básica– Curso Presencial 20h
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 18224, DOC de 28/06/2018 – p. 34
Formadores: Luiz Ramires, Luis Saraiva e Vanessa Pipinis
Período: 04/08, 18/08, 01/09 e 15/09 das 09h00 às 13h30.
Vagas Encerradas. Novas datas foram solicitadas para formação de novas turmas.
Próximas formações – Aguardando homologação
• Infâncias e suas abordagens: subsídios para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental – EAD 20 h –Instituto Cultiva
Previsão de início: 14/09
Previsão de término: Em análise
Previsão de aula inicial: 14/09 das 17h00 às 19h00 OU 15/09 das 10h00 às 12h00.
Previsão do período de inscrição: 31/08 a 06/09
• Atualização em Políticas Públicas para Educação Básica: planos, programas e legislações – EAD 20 h –Instituto Cultiva
Previsão de início: 05/10
Previsão de término: Em análise
Previsão de aula inicial: 05/10 das 17h00 às 19h00 OU 06/10 das 10h00 às 12h00
Previsão do período de inscrição: 18/09 a 25/09
• Cursos de Extensão universitária 40h – Faculdade Campos Elíseos – 3ª turma
Período: Outubro.
Grupo de Trabalho sobre “Observatório do Currículo”
O SINESP colheu, depoimentos, sugestões e comentários dos Gestores Educacionais sobre a implantação e desenvolvimento na RME do “Currículo da Cidade de São Paulo para o Ensino Fundamental”. E, sabendo da dimensão do debate e da importância do tema, formará um Grupo de Trabalho para analisar e sistematizar o material recebido, e propor caminhos a serem seguidos. Inscreva-se e participe do GT “Observatório do Currículo”.
Temas:
• GT “Observatório do Currículo do Ensino Fundamental - Implantação da proposta de SME
• GT “Observatório do Currículo do Ensino Médio - Proposta do MEC”
1º encontro em 08 de agosto, às 17h no CFCL-SINESP.
*Com relação à Educação Infantil, ainda está em proposta a construção de um novo currículo pela SME. Tão logo SME publique a versão preliminar, o SINESP convocará um GT voltado à Educação Infantil.
Endereço: CFCL-SINESP - Praça Dom José Gaspar, 30, 3º andar - República
Encontro dos Aposentados do SINESP
De bem com a vida! Em 07/08/18, das 08h30 às 13h30 no Braston Hotel São Paulo (rua Martins Fontes, 330).
SINESP nas DREs
A ação sindical do SINESP, sempre muito próxima à sua base, prossegue com encontros da Diretoria com os Supervisores Escolares, agendadas por DRE. Elas têm como objetivo ouvir as demandas, esclarecer dúvidas e debater encaminhamentos conjuntivamente.
Veja AQUI a matéria sobre os encontros já realizados com os Supervisores
Confira as próximas datas:
16/08 – DRE Ipiranga (10h00)
13/08 – DRE Freguesia do Ó (10h00)
21/08 – DRE São Miguel Paulista (11h00)
23/08 – DRE Jaçanã/ Tremembé (13h00)
27/08 – DRE Butantã (09h00)
30/08 – DRE Campo Limpo (10h00)
31/08 – DRE Guainases (10h00)
2ª parcela do PTRF
Ofício SINESP Nº 112/18, protocolado em 13/07/18 questionando sobre prazos relacionados ao 2º repasse do PTRF e imediata regularização do mesmo.
Assembleia Geral Extraordinária em 14/08/18
Às 18h00 do dia 14/08/18 (3ª), no Auditório do CFCL/SINESP acontecerá uma Assembléia Geral Extraordinária para, em conformidade com o Artigo 62 do Estatuto do SINESP, constituição de Junta Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral para a Diretoria do Sindicato para o triênio 2018/2021. Contamos com a presença de todos.
Palestra com Mauricio Morais Tonin sobre “Como fazer Mediação de Conflitos”
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador do Município de São Paulo. Assessor na Coordenadoria Geral do Contencioso Judicial da Procuradoria Geral do Município. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil do Instituto de Direito Público - IDP/SP. Professor do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e da EMASP da Prefeitura de São Paulo. Coordenador pela PGM do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Municipal. Mediador da Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal da Procuradoria Geral do Município. Possui experiência como Procurador Chefe de Assessoria Jurídica, exercendo advocacia consultiva no âmbito da Administração Direta Municipal. Advogado. Mediador.
Veja AQUI a apresentação usada por Mauricio Morais em sua explanação
