O SINESP participou da Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizada em 17 de maio de 2017, que tratou sobre o Plano de Metas da Educação.
Luiz, Presidente do SINESP, em manifestação na Audiência PúblicaO Secretário Adjunto de Educação Daniel Funcia De Bonis, presente na audiência, destacou algumas metas da SME quanto ao atendimento da demanda da educação infantil, com a meta de atendimento de 60% da faixa etária de 0 a 3 anos até 2020, com taxa de cobertura próxima do previsto no Plano Municipal de Educação.
Enfatizou a proposta da Secretaria de atingir índices do IDEB que levariam a Cidade de São Paulo a liderança nacional, com estratégias como alunos estarem plenamente alfabetizados no 2º ano do ensino fundamental, nível de proficiência grau básico na Prova Brasil.
Defendeu o alinhamento do currículo da Rede Municipal com a Base Nacional Comum Curricular, conectividade das escolas com acesso digital e investimento na estrutura tecnológica e o Programa CEU 21 com pólos de referencia (transformação dos atuais Laboratórios de Informática Educativa em Laboratórios de Educação Digital.
Os presentes tiveram a palavra aberta e fizeram diversas indagações ao representante da SME.
O SINESP, por meio de seu presidente Luis Carlos Ghilardi, destacou em sua fala a importância do Retrato da Rede, realizado pelo Sindicato a partir de pesquisa qualificada junto à categoria. Esse trabalho traz elementos que demonstram todas as fragilidades e deficiências que afetam diretamente a qualidade da educação na rede municipal de São Paulo.
Com base nesses elementos, Luiz Carlos contrapôs informações apresentadas pelo Secretário Adjunto e destacou: a violência que acomete as unidades educacionais da rede; o comprometimento da saúde dos profissionais de educação devido à ausência de programas preventivos para evitar o prejuízo da saúde laborativa; a inclusão dos alunos em unidades educacionais sem estrutura de acessibilidade; materiais de consumo e pedagógicos ineficientes, inadequados e insuficientes; parque tecnológico defasados das Unidades Escolares.
Luiz também defendeu o Concurso Público, as chamadas dos aprovados no Concurso de Acesso e a criação de novos cargos de Supervisor Escolar, já em tramitação na Câmara Municipal por meio do PL 574/2016.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Vereador Ricardo Nunes, manifestou que o Retrato na Rede apresenta dados precisos para SME, enfatizando a questão da Segurança e solicitou que seja inserida no orçamento disponibilidade financeira para a ampliação do número de cargos de Supervisores Escolares.
JUSTIFICATIVAS QUE NÃO RESPONDEM AS DEMANDAS VIVENCIADAS NA REDE
O Secretário Adjunto Daniel encerrou sua manifestação tentando justificar os questionamentos e pontos levantados pelos presentes. Assim, afirmou, entre outras coisas, que o Plano Municipal de Educação terá um comprometimento por parte de SME, em virtude de sua amplitude, e será também contemplado no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária.
Esclareceu também que será mantido o Calendário para a Etapa Municipal da III CONAE, marcada para os dias 26 a 28 de maio de 2017 no Palácio de Convenções do Anhembi.
O Secretário colocou o compromisso de atendimento da demanda da educação infantil até março de 2018. Falou da previsão de um plano de ampliação do número de cargos de supervisores escolares, dependendo, porém, da Secretaria Municipal da Fazenda. Quanto às chamadas de concursos, alegou que buscou seguir o compromisso de nomeação de professores para as unidades educacionais.
O SINESP mantém sua luta pela Educação Pública com o atendimento pela rede direta, com o fim da prática de conveniamento há décadas implementada pela Administração Municipal e discorda também de outras decisões do Governo:
- A demanda escolar na educação infantil tem sido atendida com medidas de lotação das salas de aula, e a Rede tem sofrido prejuízos com o fechamento dos espaços educativos nas EMEIs, em franco desrespeito ao Plano Municipal de Educação e à municipalidade.
- O corte de recursos transferidos para as escolas, com a diminuição de repasses do PTRF, manutenção dos mesmos valores por repasse de 2016 e desconto de saldos existentes nas contas das APMs tem criado inúmeras dificuldades para as Unidades Educacionais.
- A chamada de novos Gestores concursados não foi pautada até o momento, deixando a rede com instabilidades pedagógicas e administrativas. As alegações por parte do Governo Dória de aumento dos custos no orçamento não se sustentam, pois não geram novas despesas, uma vez que se trata de Concurso de Acesso.
CONTINUIDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A última audiência pública geral da Comissão de Finanças e Orçamentos será no dia 24 de maio de 2017 na Câmara Municipal de São Paulo.
