CREP do SINESP debate Reforma da Previdência com DIEESE - Veja o que foi apresentado e quais direitos estão em jogo

Aconteceu no SINESP
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Os relatos dos Conselheiros sobre a o que ocorre na RME abriram a reunião do CREP do SINESP, realizada na terça, 8 de novembro, no auditório do CFCL-SINESP.

CREP 8 11 16 Site 2Neles ficou claro que o governo Haddad termina sem dar conta de muitas das demandas apresentadas pelos Gestores Educacionais. Houve a defesa dos projetos de cada escola com suas peculiaridades, sem ingerência políticas de qualquer ordem, como ocorreu na EMEF Amorim Lima, que teve a iniciativa de seus educadores de realizar a “Semana Gênero e Educação” indevidamente atacada, e mereceu forte solidariedade do SINESP que entende tal iniciativa como louvável e CREP 8 11 16 Site 5demonstrativa do trabalho de uma equipe escolar consciente e sensível às demandas dos educandos sob seus cuidados. O relatos refletiram também sobre a restrita autonomia das escolas com relação à legislação.

O curso de fotografia realizado no CFCL-SINESP foi elogiado pela conselheira Adriana Elias Viana. Surgiram dúvidas com relação à chamada do concurso, ao atraso da verba do PTRF, a questão CREP 8 11 16 Site 3dos professores de bandas e fanfarras, cargo que não é
reconhecido pelo Ministério Público, causando problema às Unidades que não contarão mais com este profissional.

Também ficou explícita nos relatos a preocupação com a precarização do serviço público e o retrocesso social com a provável aprovação da PEC 241/16 (55/16 no Senado), que está em discussão no Congresso Nacional. Ela propõe um novo regime fiscal com congelamento dos gastos públicos durante 20 anos, admitido apenas o índice da inflação como referencia. Saúde e Educação serão seriamente prejudicadas caso seja aprovada, e o SINESP juntamente com outras Entidades sindicais vem se opondo firmemente.

A Diretoria do SINESP comentou e respondeu as indagações dos Conselheiros, sempre com o compromisso de encaminhar as demandas que exigem a formulação de reivindicações e negociações com a prefeitura. Foram explicadas pelos dirigentes do Sindicato as implicações das inúmeras maldades da PLC 257, que propõe a renegociação das dividas dos Estados que está no Senado após tramitação na Câmara.

Os dirigente do SINESP informaram, ainda, as decisões tomadas nas reuniões do Fórum das Entidades Sindciais do Funcionalismo em relação à luta contra a PEC 55/16: participar do Ato de 11/11 ás 16h, Praça da Sé, como “DIA NACIONAL DE LUTA”; ida a Brasília nos dias 22 e 23/11, no Senado Federal, para protocolar documento elaborado pelo Fórum contra a PEC 55 e abordar os parlamentares para convencimento.

Troca de informações valiosas

A reunião de Conselheiros serviu para ajuda mútua. A Conselheira Marcia B. Jelen de Castro relatou sua experiência com relação ao excelente atendimento que recebeu sobre a questão do Assédio Sexual, no Canal Central de Atendimento (Sala de Atendimento Pessoal) à Av. São João, 473, 16 andar, Centro. O atendimento pode ser feito também pelo telefone 0800-9401790 e por e-mail no site http://combateassediosexual.prefeitura.sp.gov.br. No site da PMSP o link "Assédio Sexual denuncie" atende também os interessados em relatar esse tipo de abuso.

Conselho do CAE

Na reunião foram eleitos os seis Gestores Educacionais que concorrerão pelo SINESP a participar na eleição como Conselheiros do CAE, Conselho de Alimentação Escolar: Márcia Fonseca Simões, Mara Neide Zago Brito e Geraldo Guedes Fagundes. Como suplentes foram indicados Getúlio Marcio Soares, Mônica Odete Fernandes, Daniel Pontes Barroso. Todos comparecerão nas assembleias que ocorrerão no dia 02/12, quando serão eleitos os Conselheiros do CAE representando cada segmento.

Atividades

Foram lembradas pela Diretoria do Sindicato as atividades de final de ano do Sindicato, como o almço de confraternização que ocorrerá no dia 03/12/2016, na Casa de Portugal, Av. Liberdade, 602. Haverá feijoada com música, dançarinos e grupo de chorinho. As inscrições estão abertas no site do SINESP com custo de R$ 82,00 para filiados e, para não Filiados, R$ 92,00.

O SINESP também colocou no ar, através do seu site, a campanha Natal Solidário do SINESP. Para tanto, está convidando os filiados a colaborarem numa ação solidária para ajudar no Natal de crianças que vivem em abrigos infantis de São Paulo.  A doação de brinquedos pode ser feita até 09/12, no CFCL-SINESP. Também pode ser entregue no Teatro Gazeta, na Reunião de RELTs que será realizada no dia 07/12.

  

CREP 8 11 16 Site 4As propostas das Centrais Sindicais para a Reforma da Previdência

Este foi o tema da palestra de Victor Gnecco Pagani, Supervisor do Escritório de SP do Dieese – Departamento Itersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Veja AQUI o material usado pelo palestrante em sua apresentação.

 

 

  

 Proposta do governo para a reforma da previdência, segundo o jornal O Globo

1 Por que a reforma é necessária?
Os brasileiros estão vivendo mais tempo, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
2 Quais as principais mudanças?
O governo quer fixar idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

3 Quem será afetado pela reforma?
Todos os trabalhadores ativos. Quem tem menos de 50 anos terá de obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado em normas um pouco mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

4 Regras entram em vigor de imediato?
Haverá uma regra de transição para não prejudicar os trabalhadores que estão perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).

5 E os funcionários públicos?
Já existe idade mínima no setor público, que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), além do tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). Neste caso, a idade vai subir para 65 anos para os dois.

6 E no caso do trabalhador rural?
Atualmente, eles podem se aposentar por idade (60 anos para os homens e 55, mulheres), basta apenas comprovar atividade no campo. O governo quer que esse segmento também contribua para o regime. E a idade mínima subirá para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.

7 A fórmula 85/95 vai acabar?
Essa fórmula, que soma idade e tempo de contribuição para homens e mulheres, tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar, e não haverá aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado. Valerá a idade mínima de 65 anos, mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

8 A aposentadoria pode ser reduzida?
O governo quer mexer na fórmula de cálculo para forçar o trabalhador a contribuir por mais tempo após a idade mínima para melhorar o valor do benefício. A ideia é aplicar um percentual de 50% sobre a média das contribuições, acrescida de um ponto percentual a cada ano extra de contribuição.

9 Mulheres poderão se aposentar antes?
O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.

10 Como ficam os professores?
Os professores, que atualmente podem se aposentar cinco anos antes, terão de seguir as mesmas regras válidas para os demais trabalhadores. No caso de policiais militares e bombeiros, a competência é dos estados, mas há intenção de fixar idade mínima para eles na Constituição, a fim de ajudar a resolver a crise fiscal nos estados.

11 E no caso das pensões?
A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, com acréscimo de 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). E os novos beneficiários ficarão proibidos de acumular pensão e aposentadoria.

12 E os benefícios assistenciais?
A ideia do governo é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, o que vem permitindo ganhos reais. Os benefícios passariam a ser reajustados somente pela inflação, a partir da aprovação da reforma.

13 Como fica o piso previdenciário?
Com a insegurança jurídica, o governo decidiu que não vai desvincular o reajuste do salário mínimo do piso previdenciário (aposentadorias), o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Essa mudança atingirá somente as pensões por morte e os benefícios assistenciais (a Loas).

14 Paridade salarial de servidores?
Os servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 vão perder o benefício da paridade salarial entre ativos e inativos. Quem entrou depois de 2003 já não tem esse direito. Esses trabalhadores passaram a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajutar a aposentadoria.

15 Como ficam os militares?
A ideia é incluir os militares das Forças Armadas, mas, como eles são considerados uma categoria especial, as alterações deverão ser restritas: o tempo de serviço necessário para pedir transferência para a reserva deve subir de 30 anos para 35 anos. A idade limite para permanência na ativa deve acabar. A alíquota de contribuição de 7,5% deve subir para 11%, sendo igualada à dos demais funcionários públicos.

(Fonte: Geralda Doca, O Globo)

 

 

 

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