Governo apresenta proposta de meritocracia para PDE em reunião da Mesa Setorial de Educação

Aconteceu no SINESP
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A reunião foi realizada nessa quarta, 22 de maio, entre o governo e as entidades sindicais da Educação municipal com os temas Piso Salarial, Gratificação de Difícil Acesso (GDA) e Prêmio de Desenvolvimento Educacional (PDE) para o ensino fundamental (falta ainda a apresentação de propostas para a ensino infantil e médio).

Os debates estão em andamento e ainda serão aprofundados, antes de chegaram à fase conclusiva. A próxima reunião está prevista para ocorrer em até 10 dias úteis. No dia 22 o SINESP foi representado pelo seu Presidente Luiz Carlos Ghilardi e sua Vice-presidente Maria Benedita de Castro de Andrade, a Benê.

Quanto ao concurso de CP e ATE, foi informado que o edital está previsto para sair até o final de maio. Já novas chamadas de servidores da educação serão realizadas após a definição do reajuste do piso salarial da educação.

PDE por metas

A proposta para discussão do PDE trazida à mesa implica mudança substancial ao modelo hoje praticado, com aplicação da meritocracia pretendida pelo governo municipal.

Parte dela está na minuta de um Projeto de Lei para alterar a Lei 14.938/2009. Essa lei garante o pagamento do PDE em janeiro do ano subsequente, e a proposta contida no PL do governo é concedê-lo até o mês de abril do ano subsequente.

Outra proposta do governo veio na minuta de um Decreto para instituição do IDEP, o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana. Esse índice passaria a ser a base para o cálculo do prêmio a ser pago aos trabalhadores da educação.

Configura a meritocracia na educação municipal, com o prêmio passando a ser calculado por unidade educacional, que teria o desempenho medido a partir das metas estabelecidas, e não mais individualmente.

Ou seja, cada unidade teria em sua avaliação um valor definido, que poderia até ser nulo se a unidade não cumprisse alguma meta base, como a que impõe que pelo menos 80% dos seus alunos façam a Prova São Paulo.

Por exigência das entidades, o governo se comprometeu a não considerar o cômputo de faltas na instituição do prêmio, que seria baseado somente na meta a ser determinada para as unidades.

A 3ª minuta do governo versa sobre o valor do prêmio referente a 2019, com proposta inicial de R$ 3.000 em parcela única (que seria pago até abril de 2020, conforme a proposta de alteração da Lei 14.938/2009).

Piso Salarial da Educação

No protocolo de negociação estabelecido ao final da greve da categoria, foi estabelecia a garantia de cumprimento do reajuste do piso da educação, prevista na Lei 14.660/2017. Assim, em novembro desse ano será incorporado ao piso o índice de 1,83%, referente a acordo anterior. Além disso, tramita na Câmara Municipal o PL 616/18, que prevê 2% de reajuste no piso salarial da educação para 2018.

O governo levou para a mesa setorial a proposta de juntar 2018 e 2019, configurando um índice de 3% a ser pago em maio, setembro e dezembro de 2020, o que alteraria o PL em tramitação, que está em análise na Comissão de Administração da Câmara.

Os Sindicatos da Educação não concordam com essa proposta e com esse índice, e solicitaram reunião urgente com as Secretarias de Gestão e Fazenda para discutir e negociar o índice de reajuste do piso salarial.

GDA – Gratificação de Difícil Acesso

Foi iniciada a discussão para definir critérios de melhorias nas regras atuais. O governo se comprometeu a trazer propostas concretas e aprofundar a discussão na próxima reunião.

O Sindicato analisará com detalhes as propostas apresentadas até aqui, inclusive com apoio do seu Departamento Jurídico, para dar andamento às negociações.

Comentários   

#1 Clóvis Pereira de Ma 23-05-2019 22:35
Eu quero estar por dentro de tudo,respectivamente
Sobre agentes de apoio e outras funções
Pq temos que nos ajudar
Afinal ninguém faz nada sozinho
União sempre
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