O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, emitiu nota pública contrária à recomendação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que orientou as instituições militares a celebrarem a “data histórica” de 31 de março.

DitaduraNuncaMaisO MPF também orientou pela abstenção na promoção ou participação de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, que marca a ascensão da ditadura militar no Brasil, regime que perdurou por 21 anos.

Receberam a orientação brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares em todo o país.

Veja AQUI a nota de repúdio do MPF.

O repúdio do MPF é pertinente e necessário, em função da “enorme gravidade constitucional” da orientação do governo, que representa a “defesa do desrespeito ao estado democrático de direito”.

O golpe de 64 derrubou um governo constitucionalmente eleito. Instalou o arbítrio, a cassação de direitos, a tortura e o assassinato políticos, deixou um rastro com 434 opositores desaparecidos e mais de 8 mil indígenas dizimados em nome da ocupação de seus territórios. Também é constatável pelo estudo histórico a enorme concentração de renda erigida no período, bem como a origem de grande parte dos problemas hoje existentes no país.

Tudo isso resultou da política do governo, e não de excessos de subordinados. O golpe de 64 instalou uma ditadura militar apoiada por grupos empresariais e setores civis, que em vez de melhorar a democracia, a vilipendiou e trocou pela barbárie ditatorial.

Fazer ode a um golpe e, ato contínuo, a um regime de exceção, antidemocrático, que baseado no arbítrio cassou direitos, torturou e deixou centenas de opositores desaparecidos, além dos que foram jogados ao exílio para preservar suas vidas, merece repúdio e alerta de todos os democratas desse país.

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