Reforma trabalhista e limite dos gastos públicos por 20 anos já fazem estragos – Relembre como votaram Deputados e Senadores paulistas

Aconteceu no SINESP
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Nenhum direito a menos foto materia reformaEmenda Constitucional 95, resultante das PECs 241 (Câmara) e 55 (Senado) limita os gastos públicos por 20 anos. Foi proposta pelo governo Temer e aprovada pelos seus apoiadores na Câmara e no Senado. Os resultados desse atentado às áreas sociais, promulgado em dezembro de 2016, já mostram os estragos que provocará no país e atingirá, principalmente, os mais pobres.

A Lei 13.467/2017, que sacramenta a reforma trabalhista, também faz estragos um ano depois de aprovada com insegurança jurídica, dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho pelos trabalhadores, desregulamentação e precarização das relações de trabalho com trabalho intermitente e terceirização e inviabilização da existência de inúmeros Sindicatos. Tudo isso sem ampliar a quantidade de empregos, como afirmava a propaganda do governo. Pelo contrário, o desemprego atingiu recorde histórico com 13% de desempregados no país, e 26% entre os jovens.

Lembrar quem foram os parlamentares que ajudaram Temer a aprovar essa’ medida restritiva e prejudicial é importante nesse momento eleitoral. Por isso o SINESP publica a lista dos Deputados e Senadores por São Paulo e como cada um votou (veja abaixo).

Controle de gastos é nefasto para a Educação e para a Saúde públicas

O controle dos gastos públicos por 20 anos, proposto do governo Michel Temer, foi aprovado 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções. No Senado foram 53 a favor e 16 contrários.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas, a proposta limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.

Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.

Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.

O texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017.

Tais restrições prejudicariam claramente a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Os gastos com esses segmentos sempre puderam crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos.

A regra anterior determinava uma porcentagem mínima (e progressiva) da Receita Corrente Líquida da União para a saúde. Essa porcentagem, de 13,2% neste ano, chegaria a 15% em 2020. Como a expectativa é de que a receita cresça, o valor repassado também aumentaria.

Na tramitação da PEC, esses 15% foram adiantados para 2017 e ficaram congelados pelo restante dos 20 anos.

Lembrar quem foram os parlamentares que ajudaram Temer a aprovar essas medidas restritivas e prejudiciais é importante nesse momento eleitoral. Por isso o SINESP publica a lista dos Deputados e Senadores por São Paulo e como cada um votou na Emenda Constitucional 95 e na reforma trabalhista.

Emenda Constitucional 95 – Teto dos gastos

Veja como votaram os Deputados Federais e Senadores pelo Estado de São Paulo (em 2º turno):

Deputados

Favoráveis:

Alexandre Leite - DEM     

Antonio Bulhões  - PRB     

Baleia Rossi  - PMDB     

Beto Mansur  - PRB     

Bruna Furlan  - PSDB     

Bruno Covas  - PSDB     

Capitão Augusto  - PR     

Carlos Sampaio  - PSDB     

Celso Russomanno  - PRB     

Dr. Sinval Malheiros  - PTN     

Edinho Araújo  - PMDB     

Eduardo Bolsonaro  - PSC     

Eduardo Cury  - PSDB     

Evandro Gussi  - PV     

Fausto - Pinato  - PP     

Flavinho  - PSB     

Gilberto Nascimento  - PSC     

Goulart  - PSD     

Guilherme Mussi  - PP     

Herculano - Passos  - PSD     

Jefferson Campos  - PSD     

João - Paulo - Papa  - PSDB     

Jorge Tadeu Mudalen  - DEM     

Keiko Ota  - PSB     

Lobbe Neto  - PSDB     

Luiz Lauro Filho  - PSB     

Mara Gabrilli  - PSDB     

Marcelo Aguiar  - DEM     

Marcelo Squassoni  - PRB     

Marcio Alvino  - PR     

Miguel Haddad  - PSDB     

Miguel Lombardi  - PR     

Milton Monti  - PR     

Missionário José Olimpio  - DEM     

Nelson Marquezelli  - PTB     

Paulo Freire  - PR     

Paulo Maluf  - PP     

Paulo  Pereira  Da Silva  - Solidariedade     

Pr. Marco Feliciano  - PSC     

Renata Abreu  - PTN     

Ricardo Bentinho  - PRB     

Ricardo Izar  - PP     

Ricardo Tripoli  - PSDB     

Roberto Alves  - PRB     

Roberto - De Lucena  - PV     

Roberto Freire  - PPS     

Silvio Torres  - PSDB     

Tiririca  - PR     

Vanderlei Macris  - PSDB     

Vinicius Carvalho  - PRB     

Vitor Lippi  - PSDB 

Total: 51 votos favoráveis

 

Contrários:

Andres Sanchez - PT

Arlindo Chinaglia - PT  

Arnaldo Faria de Sá - PTB    

Carlos Zarattini - PT    

Ivan Valente - PSOL    

José Mentor - PT    

Luiza Erundina - PSOL    

Orlando Silva - PCdoB    

Paulo Teixeira - PT    

Nilto Tatto - PT    

Vicente Candido - PT    

Vicentinho - PT    

Valmir Prascidelli - PT    

Major Olimpio - Solidariedade

Total: 14 votos contrários

 

Senadores

Favoráveis:

Marta Suplicy - PMDB

Aloysio Nunes Ferreira -  PSDB

José Anibal - PSDB

Veja como votaram deputados e senadores do estado de São Paulo na reforma trabalhista:

Senado

Favoráveis (contra os Trabalhadores):


Marta Suplicy - PMDB-SP
Airton Sandoval - PMDB-SP
José Serra - PSDB-SP 

Deputados

Favoráveis (contra os Trabalhadores):

Adérmis Marini - PSDB-SP
Bruna Furlan - PSDB-SP
Carlos Sampaio - PSDB-SP
Eduardo Cury - PSDB-SP
Izaque Silva - PSDB-SP
João Paulo Papa - PSDB-SP
Lobbe Neto - PSDB-SP
Mara Gabrilli - PSDB-SP
Miguel Haddad - PSDB-SP
Ricardo Tripoli - PSDB-SP
Silvio Torres - PSDB-SP
Vanderlei Macris - PSDB-SP
Vitor Lippi - PSDB-SP
Alexandre Leite - DEM-SP
Eli Corrêa Filho - DEM-SP
Jorge Tadeu Mudalen - DEM-SP
Marcelo Aguiar - DEM-SP
Missionário José Olimpio - DEM-SP
Antonio Bulhões - PRB-SP
Celso Russomanno - PRB-SP
Beto Mansur - PRB-SP
Marcelo Squassoni - PRB-SP
Roberto Alves - PRB-SP
Vinicius Carvalho - PRB-SP
Antonio Carlos Mendes Thame - PV-SP
Evandro Gussi - PV-SP
Fausto Pinato - PP-SP
Paulo Maluf - PP-SP
Ricardo Izar - PP-SP
Capitão Augusto - PR-SP
Miguel Lombardi - PR-SP
Milton Monti - PR-SP
Marcio Alvino - PR-SP
Goulart - PSD-SP
Herculano Passos - PSD-SP
Jefferson Campos - PSD-SP
Walter Ihoshi - PSD-SP
Eduardo Bolsonaro - PSC-SP
Gilberto Nascimento - PSC-SP
Pr. Marco Feliciano - PSC-SP
Alex Manente - PPS-SP
Pollyana Gama - PPS-SP
Luiz Lauro Filho - PSB-SP
Baleia Rossi - PMDB-SP
Nelson Marquezelli - PTB-SP

Renata Abreu - PTN-SP

Contrários (a favor dos Trabalhadores):

Ana Perugini - PT-SP
Andres Sanchez - PT-SP
Arlindo Chinaglia - PT-SP
Carlos Zarattini - PT-SP
José Mentor - PT-SP
Nilto Tatto - PT-SP
Paulo Teixeira - PT-SP
Flavinho - PSB-SP
Keiko Ota - PSB-SP
Major Olimpio - Solidariede-SP
Paulo Pereira da Silva - Solidariede-SP
Ivan Valente - PSOL-SP
Luiza Erundina - PSOL-SP
Arnaldo Faria de Sá - PTB-SP
Dr. Sinval Malheiros - PTN-SP
Orlando Silva - PCdoB-SP
Roberto de Lucena - PV-SP
Tiririca - PR-SP

 

 

Comentários   

#1 rosemary candoso da 04-09-2018 12:17
CHAMA MINHA ATENÇÃO O SR BRUNO COVAS ATUAL PREFEITO DE SÃO PAULO ELEITO COM JOÃO DÓRIA QUE À ÉPOCA FOI DEPUTADO POR SÃO PAULO E VOTOU A FAVOR DO TETO DE GASTOS! É UM GRANDE NEGÓCIO SE ELEGER DEPUTADO POIS MUITOS SAEM PARA ASSUMIR CARGOS NO EXECUTIVO COMO PREFEITOS E VICES E NÃO COMPLETAM SEUS MANDATOS! TAMBÉM NO EXECUTIVO É A MESMA COISA! ISTO TEM SER MUDADO POIS SÃO SEMPRE OS MESMOS SE ALIAM E NÃO HÁ RENOVAÇÃO!
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