Mercantilização da Educação é fantasma que potencializa onda de retirada de direitos

Aconteceu no SINESP
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Greve 2018 Site A terceirização de atividades educacionais não para de crescer. Na nossa rede, a quantidade de creches particulares conveniadas saltou de 1338 em 2017 para 1461 em 2018. Enquanto isso, os demais tipos de unidades escolares se manteve estável.

Isso é catastrófico para a qualidade do ensino público, para a estrutura da carreira e para a defesa dos direitos dos servidores públicos.

Transformar direitos em mercadoria é a nova onda do “mercado”. Foi uma forma encontrada pelo sistema para atacar a crise produtiva mundial e a queda nas taxas de lucro e remuneração do capital.

Saúde, educação, moradia, previdência e outros âmbitos da vida cotidiana entram na esteira da transformação de direitos sociais em mercadoria, encaminhada pelo sistema econômico.

A população passa a precisar comprar educação, previdência, etc. para ter seu direito. Ao mesmo tempo os trabalhadores públicos sofrem uma onda de ataques sem precedentes a seus direitos. A aposentadoria vira “vilã” do orçamento municipal, enquanto a arrecadação para a previdência própria despenca e a carreira é enfraquecida com a terceirização crescente.

Os desafios são enormes, e muito bem avaliados no artigo do Prof. Luiz Carlos de Freitas, reproduzidos abaixo, e dos demais texto que ele usa como base.

Ensino Básico: o mercado se prepara e nós?


Aos poucos vai se desenvolvendo uma abordagem mercantil para o ensino básico. O mercado está atento aos movimentos atuais da economia e prevê, com base na experiência internacional, os próximos passos da mercantilização da educação no Brasil. O fundamento declarado para a privatização é que governos não são eficientes para administrar, inclusive escolas.

Prepara-se uma base de atuação que irá pressionar para acessar recursos públicos, seja na forma de terceirização de atividades educacionais, seja através de programas como o Fies, bolsas e outros, voltados para a escola básica, e que permitirão transferir os recursos hoje aplicados na escola pública para a iniciativa privada educacional. Este tipo de iniciativa privada vem para disputar os atuais recursos da educação pública, que já são insuficientes.

Para tal, o mercado exige que se crie uma “segurança jurídica” que insira dispositivos legais na atual legislação que permita estabilidade a estes mecanismos de financiamento.

Confira na reportagem abaixo de Carlos Zambrana, como dois grandes grupos econômicos estão se preparando. Note que o “dark money” – os chamados fundos de investimentos – estão na base. Como sabemos da experiência americana, tais fundos estão unicamente interessados nas taxas de retorno de seus investimentos, para contentar acionistas. Não é a qualidade da educação que os move.

É importante pensarmos desde já no que significa colocarmos a formação de nossas crianças nas mãos destes grandes conglomerados geridos por fundos internacionais. Talvez ainda não tenhamos nos dado conta de que a privatização da educação – em todos os níveis – será a grande batalha que seguirá, sugando recursos públicos e precarizando ainda mais a educação pública.

Não se trata mais de uma “iniciativa privada”, que sempre houve, oferecendo escola privada alternativa para a elite. Trata-se de uma privatização que desviará os atuais recursos da escola pública, afetando dramaticamente a própria existência da escola pública – por terceirização e vouchers – para atender a todos os níveis socioeconômicos – presencialmente ou à distância. Inclui a elite, mas irá até onde o financiamento público permitir.

“Nos últimos dois anos, a história de dois grupos educacionais esteve ligada por uma fusão que criaria um gigante do ensino superior: a tão badalada união entre Kroton, comandada por Rodrigo Galindo, com a Estácio, que tinha o empresário Chaim Zaher, do grupo SEB, como o principal acionista individual. Pois bem, em julho do ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não aprovou o negócio e cada um seguiu sua vida. Zaher vendeu sua participação na Estácio para o fundo americano Advent por mais de R$ 400 milhões e decidiu focar no ensino básico.

A Kroton, por sua vez, passou a buscar alternativas de crescimento. Na semana passada, os dois deram duas grandes tacadas. O SEB comprou uma escola em Goiânia, numa sucessão de aquisições que tem feito desde o início de 2017, e a Kroton anunciou a criação de uma holding para investir no ensino básico. Ou seja, vão brigar pelo mesmo mercado. Entenda os passos de cada um.”

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