SINESP presente na Audiência da Câmara Municipal sobre a redução de recursos para as Unidades Educacionais

Aconteceu no SINESP
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O Sindicato manifestou-se contra a politica de redução de recursos na Rede Municipal de Educação!

Ação do SINESP junto ao Ministério Público contra o corte do PTRF foi elogiada pelos presentes!

Na noite do dia 17 de outubro de 2017 o SINESP esteve presente na Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, que debateu sobre a redução de recursos financeiros e materiais da Rede Municipal de Educação.

O Secretário Geral do SINESP, João Alberto Rodrigues de Souza, a convite do Vereador Toninho Vespoli, compôs a mesa da audiência. A mesa contou ainda com a presença de outra entidade sindical e do Coordenador Geral do Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda Ahmed Khatib.

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Não esteve presente representante da Secretaria Municipal da Educação, fato lembrado pelos numerosos presentes que lotaram a pequena sala disponibilizada pela Câmara Municipal de São Paulo. Alunos, pais Professores, gestores filiados ao SINESP compuseram o variado público.

A audiência foi realizada a partir de um pedido do CRECE Butantã, que já tinha realizado uma reunião em que o Dirigente Sindical do SINESP Christian de Mello Sznick esteve presente, relatando sobre a questão do corte do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF e a ação do SINESP contra esta medida da Prefeitura Municipal de São Paulo.

O Vereador Toninho Vespoli, em sua fala, relatou sobre a importância do PTRF, as necessidades de recursos das escolas e o PTRF como único recurso enviado diretamente pela Secretaria Municipal de Educação com autonomia de uso pelo Conselho de Escola

O Vereador elogiou o Retrato da Rede elaborado anualmente pelo SINESP, que traz as diversas necessidades materiais, financeiras, estrutura e pessoal da Rede Municipal de São Paulo.

Fala do SINESP

O Secretário Geral do SINESP João Alberto agradeceu a presença dos alunos e pais, que são os maiores interessados quanto ao PTRF. O máximo que chega do governo junto das comunidades é através de propaganda, nem sempre clara ao que acontece. Joao relatou o histórico das verbas municipais desde quando a única receita era proveniente de eventos promovidos pelas APM, a falta de manutenção preventiva nas escolas por equipes diretas da SME e o engessamento do uso do adiantamento bancário.

O PTRF tem sido usada para tudo onde setores das DRE tem muitas vezes desrepeitado decisões dos Conselhos e como se fosse um recurso enorme e infinito. O Sinesp tem combatido estas práticas de cada setor de DRE e SME que dizem para as Unidades Educacionais usarem o PTRF para uma infinidade de áreas, se eximindo de enviarem materiais, ônibus, recursos para as Unidades Educacionais. Foi ainda ressaltado que nenhum Governo buscou se preocupar com outras despesas que as Unidades Educacionais e suas APM precisam ter para poderem usar estes recursos como pagamento de  impostos municipais (TFE), tarifas bancarias e serviços de contabilidade.

João explanou sobre a sistemática dos repasses a partir do corte implementado pelo Governo Haddad que fez o corte do terceiro repasse a partir da escolha de um dia do calendário do ano passado determinando quanto uma Unidade Educacional poderia receber em seu terceiro repasse, em franco desrespeito a Legislação Municipal e Federal.

Este ato deixou as escolas sem poderem honrar compromissos, com franco desrespeito aos Conselhos de Escola. A Gestão Dória teve a mesma atitude de corte para o pagamento do primeiro repasse de recursos este ano, além de reduzir de três para dois repasses anuais sob alegação de restrição orçamentária. O segundo repasse do PTRF tem sido repassado em datas e momentos diferentes por cada DRE, em franco desrespeito as Unidades Educacionais que ficaram sem poderem se programar para o melhor uso dos recursos financeiros conforme o Plano Anual aprovado por cada Conselho Escolar.

O SINESP entrou com ação no Ministério Público contra a medida adotada pela Prefeitura de São Paulo de corte do PTRF.

Resposta da Fazenda

O Representante da Fazenda Khatib informou que a Secretaria apenas repassa os pedidos feitos pela SME e que o corte do PTRF não partiu da Fazenda. E que fosse procurado o autor das portarias.

João Alberto rebateu a fala do Representante da Fazenda dizendo que não se encontra o autor da redução, mas que a perda é sentida pelos alunos da Rede Municipal de Educação em diversos sentidos, sobretudo a perda da qualidade da Educação.

O Governo na audiência com o Ministério Público na ação impetrada pelo SINESP não conseguiu convencer que a medida tomada pela municipalidade tinha legalidade, fato que provocou o Poder Judiciário a manifestar-se contrária a medida adotada de corte do PTRF desde o final de 2016 e repetida pela atual administração. Solicitou ainda que a SME senta-se com o SINESP para reformular o Programa para o ano de 2018, fato que ainda SME não cumpriu, estando o prazo a vencer  

Para relembrar

Os Promotores Públicos Estaduais reconheceram a legitimidade da ação impetrada em 9 de dezembro de 2016 pelo SINESP. Cobraram um posicionamento da Secretaria Municipal de Educação, considerando ser discriminatória a medida tomada, penalizando aquelas que fizeram o correto planejamento de uso dos recursos financeiros.

O Ministério Público entendeu serem insuficientes as argumentações apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Secretário Adjunto Daniel Funcia de Bonis, de que a medida se deveu a questões orçamentárias da Cidade de São Paulo.

 

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O público também fez suas manifestações na Audiência. Entre as manifestações:

  • Mãe de aluno de EMEI da Zona Oeste colocou sobre as Escolas terem que estar adquirindo itens para complementar a alimentação escolar, se queixou da ausência de representante da SME, os recursos terem que ser usados para pagamento de impostos municipais entre outros gastos que retiram os recursos da Escola e impactam diretamente os alunos. 
  • Diretor de Escola de Escola Municipal de Ensino Fundamental da Zona Leste elogiou a postura do SINESP quanto a ter entrado com a ação no Ministério Público e manifestou-se contra a política de muitas Diretorias Regionais de Educação de diminuirem o adiantamento bancário das Unidades Educacionais e que a redução do PTRF compromete os trabalhos pedagógicos, implantação de novas faixas por tamanho de Escola no Governo Haddad que impactou na diminuição de recursos para muitas unidades, 

  • O Diretor Sindical e Assistente de Diretor do CEI Jardim Copacabana Christian complementou que além da redução abrupta de recursos até hoje a SME não se manifestou em relação a histórica demanda da Educação Infantil que tem alunos em período integral mas que recebe-se recursos como se o aluno ficasse meio período, o repasse per capita ser menor para alunos da Educação Infantil. Finalizou colocando que a medida de corte pelo saldo das contas retirou a autonomia dos Conselhos Escolares contrariando a LDB eo próprio Plano Municipal de Educação.

Ao final da Audiência o Vereador Toninho informou que todas as questões não respondidas irão via Comissão de Educação, Cultura e Esportes serem encaminhadas para a SME. 

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 TV Câmara entrevista o Secretário Geral do SINESP

A TV Câmara ao final dos trabalhos entrevistou alguns participantes da Audiência. O Secretário Geral do SINESP João Alberto ressaltou a ação impetrada pelo SINESP junto ao Ministério Público e a medida adotada pelo Judiciário: 

“O Ministério Público já determinou que o secretário da educação converse com o sindicato. Estamos aguardando esta reunião. Cobramos várias vezes já que faz um mês que o MP determinou isso, para que no ano que vem sejam corrigidas essas posturas errôneas e em 2018 as escolas recebam integralmente os seus repasses do PTRF".

O SINESP continuará em sua ação permanente de defesa da educação pública de qualidade. Defende que a Gestão Democrática seja o caminho adotado pela Rede de forma a ampliar a autonomia das Unidades Educacionais e que seja respeitada pelo Governo Municipal.

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