O evento foi realizado na sede do Conselho Nacional de Educação, entre os dias 15 e 17 de maio/17, com a presença do SINESP.

FESED 15 5 2017 SiteJoão Alberto, Benê e Egle, do SINESP, com dirigentes de outras entidades durante o FESEDO desrespeito às disposições do Art. 64 da LDB configura alguns dos maiores ataques aos Gestores Educacionais.

De um lado, as discussões nacionais, centralizadas no CNE (Conselho Nacional de Educação), sobre as Diretrizes Nacionais para o Curso de Pedagogia não contemplam a determinação de que a graduação deve contemplar a formação para os Gestores nos cargos de "administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica".

De outro lado, espalham-se pelo país exemplos de indicações de livre provimento, seja por eleições ou por designações/nomeações, de profissionais sem a formação exigida pelo Art. 64 e em choque direto com as disposições do Parágrafo 1.o do Art. 67 da mesma lei: "A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério".

Esses e outros temas importantíssimos, como as estratégias de luta pela valorização dos Gestores Educacionais e contra as reformas previdenciária, trabalhista e do ensino médio, compuseram a pauta do XXI FESED - Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação – do qual o SINESP participou.

Durante o fórum foram produzidos documentos que irão nortear a atuação das entidades que o compõem (doze sindicatos e associações de seis estados).

Além da Carta arrolando os pontos de luta dos Gestores (ver íntegra do texto), o fórum decidiu encampara o texto básico da carta produzida pelo fórum do SINESP sobre a reforma da previdência e expedir ofício requerendo audiência com o presidente do CNE para tratar do descaso com as determinações da LDB sobre formação e exigência de experiência docente como pré-requisito para ocupação de funções de magistério.

O FESED voltará a se reunir entre os dias 25 e 27/10/2017, em Alagoas, e o SINESP continuará ocupando espaços em defesa de sua categoria. 

 

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