Autor do pedido já conseguiu assinatura de 30 parlamentares para instalar uma comissão para investigar déficit, mas governo faz pressão contrária
A Reforma da Previdência não para de ser questionada. Depois de ser interpelada por 28 parlamentares no Superior Tribunal Federal (STF), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada para investigar a real situação da Previdência Social no país.
Ao longo da semana o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu três assinaturas a mais que as 27 necessárias, inclusive do PMDB, que faz parte da base aliada do governo, para dar entrada no pedido de CPI na Casa. Mas ele quer conseguir mais apoios para apresentar o pedido de CPI sem correr o risco de desistências de última hora inviabilizarem a abertura da CPI.
A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS. “O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.
“Em que pese a mudança da estrutura demográfica da população brasileira, bem como a crise fiscal por que passa o Estado, é imprescindível conhecer detalhadamente a situação das receitas e despesas da Seguridade Social e, mais especificamente, o seu braço previdenciário, para que se possa construir uma justa legislação que atenda aos anseios de todos”, diz o requerimento que solicita a instauração da CPI.
Veja vídeos esclarecedores sobre a reforma da Previdência:
A reforma da Previdência é excludente- Drª Denise Gentil
Estudo da Previdência - Drª Denise Gentil
Pressão contrária
Com a adesão de membros da base aliada, o jogo de forças entre governo e oposição em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve se intensificar logo após o Carnaval, quando o senador informou que fará o pedido formal de instalação da CPI da Previdência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“O governo está fazendo terrorismo, inclusive ameaçando senadores para que eles retirem o nome, mas quem não deve não teme. Quem tem medo de uma investigação?”, questionou. O senador contou ao Jornal O DIA que ele mesmo tem sofrido pressão por parte do governo para que não dê seguimento à criação da CPI.
Para evitar que o Planalto consiga fazer com que algum senador retire a assinatura do documento e frustre a proposta da CPI, Paim disse ao mesmo jornal que pretende angariar um número maior de assinaturas, na tentativa de chegar a 54 senadores, cerca de dois terços da Casa, além de apoio popular. Uma petição pública online que defende a criação da CPI já conta com mais de 7 mil apoiadores.
Quatro dos senadores que assinaram o pedido de instalação da CPI são do PMDB, partido do presidente Michel Temer.
Além de Paulo Paim, já contribuíram com suas assinaturas os senadores José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Reguffe (Sem partido-DF), Angela Portela (PT-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Jorge Viana (PT-AC), Lídice da Mata (PSB-BA), Lasier Martins (PSD-RS), Romário (PSB-RJ), José Maranhão (PMDB-PB), Álvaro Dias (PV-PR), Magno Malta (PR-ES), Cristóvão Buarque (PPS-DF), Elmano Férrer (PMDB-PI), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Dário Berger (PMDB-SC), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Roberto Muniz (PP-BA).
Tramitação
Com duração de 120 dias, uma CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos.
A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada do governo, que se queixam do caráter austero da proposta.
Prazo para dar explicação
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de dez dias para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se manifestar sobre a denúncia de conflito de interesses.
De acordo com a Pública Central do Servidor, entidade sindical que apresentou o questionamento, Caetano é membro do Conselho de Administração da BrasilPrev, empresa de previdência privada e vem liderando o processo de formulação de propostas de Reforma da Previdência, o que geraria conflito de interesse.
O relator da matéria será o próprio presidente da comissão de ética, Mauro Menezes.“O processo foi aberto e ele terá um prazo de dez dias para se manifestar”, afirmou. Ontem foi protocolada outra denúncia contra Caetano, só que no Ministério Público Federal (MPF). “A Brasilprev é uma das maiores interessadas em planos de previdência complementar”, criticou Tiago Botelho, diretor da central
Com informações do Jornal O Dia e do Site do Senador Paulo Paim
Entidades filiadas ao FESED, Fórum Nacional das Entidades Sindicais de Especialistas de Educação, divulgou carta conjunta denunciando e se opondo aos ataques aos trabalhadores contidos na PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social, apresentada pelo Governo Federal.
