Luta contra a Reforma da Previdência se aproxima de momentos decisivos e exige mobilização crescente

Aconteceu no SINESP
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Após a greve geral, que representou avanço na luta contra a reforma da Previdência, o SINESP continua empenhado na ampliação da mobilização - Veja VÍDEO com palestra apresentada na reunião do CREP do SINESP com atualização sobre a tramitação da PEC 06/19.

PalestraSiteOs efeitos do ciclo de lutas que culminou na Greve Geral e a pressão popular já podem ser vistos em decisões do Congresso Nacional. O Substitutivo e a complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da reforma do governo, são ineficientes para merecer aprovação.

Ainda assim não deixam de ser uma sinalização importante de que a manifestação popular pode dar resultados muito além do que esse.

A luta continua, portanto.

O debate está em andamento, pode haver mudanças ainda, mas é certo que haverá lutas. As centrais se reuniram no dia 28 de junho, com participação de entidades estudantis e de movimentos populares, para e aprovaram novas táticas e datas de mobilização, com destaque para novas manifestações e paralisações, como a dos estudantes no dia 12 de julho, que terá apoio das Centrais.

Veja AQUI vídeo com palestra sobre a reforma da Previdência da Economista e Coordenadora Executiva do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, DIEESE, Patrícia Toledo Pelatieri, apresentada em reunião de Conselheiros do Sindicato no dia 03 de julho.

Substitutivo mantém ataques aos trabalhadores

A economista do DIEESE apresentou uma análise do substituto e da complementação do voto do relator apresentado no dia 02/07. Ela chamou a atenção para a complexidade da questão da previdência, ressaltando que tudo fica mais difícil porque o texto da peça é confuso e o substituto também. Não é só um problema de mau uso do português. Há uma intencionalidade nessa confusão e até na redação confusa dos textos.

A imposição de idade mínima foi mantida no texto, bem como o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. A mudança no cálculo que diminuiu o benefício também, bem como as regras draconianas de transição, pioradas em alguns aspectos, como no pedágio, que era de 50% do tempo faltante e foi para 100%.

A pequena mudança na idade para aposentadoria no magistério não refresca nada. E tem a possibilidade dos entes estabelecerem cobranças extraordinárias caso haja desequilíbrio atuarial, para ativos, aposentados e pensionistas. Além da restrição à acumulação de benefícios, que prejudica diretamente as pensões, limitando a pensão a 2 salários mínimos e o fim do abono de permanência.

A discussão sobre a retirada dos estados e municípios da reforma também é complexa, porque com as desconstitucionalizações mantidas no projeto fica mais fácil para os entes fazerem alterações ao bel prazer, amparados pela obrigação de revisão de todos os regimes próprios contida na reforma.

O SINESP continua mobilizado ao lado das Centrais e convocará a categoria para as manifestações assim que elas forem confirmadas.

Acompanhe a votação do substitutivo apresentado pelo Relator, o Deputado Samuel Moreira, ao vivo. Clique aqui!

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