Audiências públicas debatem reforma da Previdência

Aconteceu no SINESP
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As próximas estão marcadas para 16, 21, 22, 23, 28 e 29 de maio. DIAP faz projeção sobre a votação e mostra que governo tem maioria na Comissão – Mobilização é urgente!

comissão especial que vai examinar a proposta de reforma da Previdência, escolhida a dedo pelo governo, definiu procedimentos, Plano de Trabalho e marcou as 10 Audiências Públicas impostas pelo regimento da Câmara.

Audiencias PEC 06 19O SINESP acompanhará as audiências através de sua assessoria parlamentar em Brasília e com a participação de dirigentes nos debates centrais, e alerta a categoria que a mobilização é imprescindível para impedir a aprovação dessa PEC, que destrói o direito dos trabalhadores a aposentadoria.

Leia AQUI sobre a participação da categoria na Greve Nacional da Educação do dia 15 de maio.

Os deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), presidente e relator da PEC 6/19 nesta etapa de discussão da matéria, prevêem a conclusão da análise da proposta até junho.

O Ministro Paulo Guedes e membros da equipe da pasta apresentaram a PEC na 1º audiência pública, no dia 08/05. No dia 14/05 o debate é sobre o Regime Próprio da União, Estados e Municípios, com participação de Luciano Fazio do DIEESE e Narlon Nogueira, Secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, entre outros – Veja as transmissões ao vivo das audiências nesse link - CLIQUE AQUI!

As demais audiências marcadas são:

Terminadas as Audiências, o texto será examinado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada nessa etapa de debates na Casa, a proposta necessita de no mínimo 308 votos favoráveis, em 2 turnos de votações.

O colegiado também aprovou critérios para acesso às reuniões de audiência pública que serão realizadas ao longo deste mês. 

DIAP faz projeção da votação da PEC 6/19

Com a comissão especial escolhida a dedo, o governo considera praticamente certo que conseguirá os 25 votos necessários para que a reforma da Previdência seja aprovada na 2ª etapa de tramitação na Câmara. Este é o número de deputados que precisam apoiar o texto — se todos os 49 participarem da reunião — para que seja encaminhado ao plenário.

Ao menos 20 já estão fechados com o Planalto, de acordo com levantamento do DIAP – Veja AQUI.

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