Toninho do DIAP alerta para a necessidade de combater a capitalização

Aconteceu no SINESP
TIPOGRAFIA

Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, palestrará sobre a “conjuntura nacional e a relação entre executivo e legislativo” na reunião do Conselho de Representantes do SINESP de 20 de maio. Ele é jornalista, assessor político e diretor licenciado do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar),

Questionado sobre o problema da capitalização e sua situação no mundo, ele deu a resposta abaixo:

Reforma previdencia BancosToninho - O regime de capitalização visa substituir o regime de repartição, que é solidário, no qual a atual geração paga a aposentadoria da anterior e a futura geração pagará a aposentadoria da atual. Contribui na perspectiva da distribuição de renda e tem um caráter tripartite: a contribuição do trabalhador, a contribuição do empregador e a contribuição da sociedade por meio dos impostos arrecadados pelo governo.

É um sistema que injeta dinheiro na economia, faz a economia funcionar e esse dinheiro retorna para o próprio governo, através de impostos, pois a carga tributária incide sobre o consumo; e esse dinheiro das aposentadorias tem natureza alimentar, vai direto para o consumo. Isso no regime de repartição.

Na capitalização, não há contribuição do governo e a patronal. E a contribuição do próprio trabalhador é inferior ao que ele paga no regime de repartição. Então, ele vai acumular muito pouco na conta individual que terá na seguradora e isso, certamente, não será suficiente para manter uma velhice com dignidade.

Tanto é que, nos cerca de 40 países que a adotaram, 18 deles já estão revendo esse modelo para colocar um pilar público, porque o que acumula, dos poucos que conseguem acumular, não é suficiente para manter a velhice com dignidade. Um exemplo: se com a contribuição do trabalhador, que no Brasil é de 11% — do empregador que é dobro disso e o governo ainda cobre quando há insuficiência de financiamento — mesmo assim essas aposentadorias não são grande coisa. Imagine num ambiente onde não há contribuição governamental, e patronal e a do próprio trabalhador é menor!

No caso do Chile o nível de cobertura previdenciária de pessoas que estão vinculadas a Previdência caiu assustadoramente. O número de trabalhadores com direito ou condições para se aposentar caiu muito mais ainda. E a reserva dos que conseguiram se aposentar não é suficiente para a expectativa de sobrevida. Então, a pessoa terá que reduzir ainda mais o valor do benefício. Tanto que a maioria dos aposentados nesses países recebe menos que 1 salário mínimo de benefício previdenciário, porque não tem poupança, não tem renda suficiente para acumular mais do que isso.

No caso brasileiro, se a gente adotar o regime de capitalização, vai ser uma tragédia porque a Previdência Pública é assistência social e tem caráter solidário, que garante a economia do Interior.

Mais de 70% dos municípios recebem um benefício previdenciário que é maior que sua economia é capaz de gerar. Maior que o Fundo de Participação do Município e maior que a receita própria do município.

Portanto, o idoso e o aposentado naquela localidade assumem a condição de arrimo de família. Ou seja, todos se agregam em torno dele, que movimenta a economia local e impede migração para os grandes centros, onde vão enfrentar uma vida miserável.

Então, sob qualquer ponto de vista que se analise, o regime de capitalização é uma tragédia. E não adianta dizer que é alternativo ou facultativo. Isso é mentira. Quando o FGTS foi adotado, em 1967, também se dizia que era opcional. O trabalhador procurava o emprego e empregador dizia: você tem duas opções pela estabilidade no emprego ou pelo FGTS. Só que eu só estou contratando pelo FGTS. Então, essa opção não é do trabalhador; é do empregador.

O mesmo vale para a capitalização. Se eu sou empregador e vou contratar, por que eu vou empregar alguém pagando o dobro do que ele paga para a Previdência, se eu tenho a alternativa no regime de capitalização, de não pagar nada. Então, o regime de capitalização deve ser a prioridade zero do enfrentamento dessa reforma.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar