Na quarta-feira, 10 de abril, Gestores Educacionais da Ativa e Aposentados participaram da assembleia convocada pelo Sindicato, realizada no Centro de Formação, Lazer e Cultura do SINESP (CFCL), para debater a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial deste ano e analisar o balanço financeiro do 2018.
Por valorização do Gestor e da carreira
O SINESP apresentou para debate e aprovação na assembleia uma proposta de pauta de reivindicações para a Campanha Salarial deste ano, baseada nas lutas históricas travadas pelo Sindicato e nas demandas levantadas no contato direto com a base e nas reuniões de RELTs e CREPs.
A pauta foi aprovada após destaques e ajustes em alguns pontos. Entre as reivindicações está a instituição de um Piso especial para os Gestores, tendo em vista as atividades e responsabilidades inerentes aos cargos de Coordenador, Assistente de diretor e Diretor, e Supervisor Escolar.
Essa luta é antiga e recorrente no SINESP. Maria Benedita de Castro, a Benê, vice-presidente do SINESP, relembrou que o Sindicato tem se colocado como protagonista nesta luta nos últimos 26 anos, e que com o apoio da categoria a vitória virá.
Outro ponto de destaque na discussão foi a questão da segurança nas Unidades Educacionais
Luiz Carlos Ghilardi, Presidente do SINESP, retomou este assunto, que tem sido recorrente nas reuniões regionalizadas. Escolas estão cada dia mais sendo alvo de criminosos, e a vida dos Gestores e demais pessoas que compõem as U.Es. está em risco. Por consenso na assembleia, a garantia efetiva de segurança pela SME constará na pauta de reivindicações.
também estão na Pauta de Reivindicações deste ano: reajuste salarial de 10% para recuperar as perdas dos últimos anos, fim das políticas salariais que discriminam aposentados ou readaptados, o pagamento imediato dos precatórios alimentares, auxílio-refeição de R$30 e normatização do benefício para os servidores que acumulam cargos na RME (veja a íntegra da pauta abaixo).
Aprovação do balanço financeiro
A Diretoria de Finanças do Sindicato apresentou aos presentes na assembleia o balanço financeiro do exercício de 2018, com parecer favorável do Conselho Fiscal da entidade, para análise e aprovação, conforme prevê seu estatuto. As contas foram aprovadas por unanimidade.
Importante destacar que, como apresentado pela Diretora Financeira do SINESP, Rosalina Rocha, o número de filiados cresceu significativamente no último ano, aumentando a receita do Sindicato. Isso é fruto do trabalho incansável dos Dirigentes Sindicais, da presença cada vez maior do SINESP nas unidades e do protagonismo nas lutas em defesa da carreira do Gestor Educacional, dos direitos e benefícios da categoria.
Pauta de Reivindicações para a Campanha Salarial 2019
CLÁUSULAS SALARIAIS E ALIMENTARES
1. Criação de tabela específica, alterando a referência inicial dos cargos dos Gestores Educacionais, de forma a considerar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e a peculiaridade do cargo, com enquadramento imediato de ativos e inativos e pensionistas.
2. Reajuste dos vencimentos dos Gestores em 10%, para corrigir distorção em relação ao valor da hora trabalho da classe dos docentes.
3. Pagamento imediato dos precatórios alimentares.
4. Pagamento imediato dos reajustes quadrimestrais referentes aos períodos de março a junho/1995, julho a outubro/1995, novembro/1997 a fevereiro/ 1998 e março a junho/1998.
5. Fim das políticas salariais que discriminam aposentados e readaptados ou qualquer outro segmento.
6. Cumprimento da legislação quanto ao reajuste das aposentadorias sem paridade, com reajuste na mesma data e no mesmo índice do INSS.
7. Isonomia entre ativos e aposentados.
8. Correção das injustiças salariais provocadas por decisões judiciais nas ações dos 81%.
9. Pagamento do Abono retroativo a maio de 2011 para o Assistente de Diretor.
10. Alteração da Lei Salarial (§ 2º, art. 2º, Lei 13.303/02) de forma a ampliar para até 60% os gastos com pessoal em consonância com o inciso III do artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com redefinição dos itens de receitas e despesas.
11. Enquadramento imediato de aposentados e pensionistas nas duas novas referências criadas pela Lei nº 15.963, de 15 de Janeiro de 2014.
12. Contra o retorno da contribuição compulsória para o HSPM.
13. Revisão Geral Anual na data-base com imediata reposição das perdas inflacionárias.
14. Incorporação imediata dos abonos complementares previstos na Lei 16.711/2017.
15. Contra a criação dos fundos de pensão – SAMPAPREV e revogação imediata da Lei 17.020/2018.
CLÁUSULAS REFERENTES A BENEFÍCIOS
1. Fim dos descontos do auxílio-refeição e da verba de locomoção, em quaisquer situações em que o servidor se encontrar em efetivo exercício.
2. Normatização do auxílio refeição aos portadores de acúmulo de cargos da Rede Municipal.
3. Agilização na tramitação dos expedientes referentes à evolução funcional, quinquênio, abono de permanência, aposentadoria e demais direitos relacionados a vida funcional do servidor, permitindo-lhe acesso a todos os dados dos sistemas da Prefeitura.
4. Fim da necessidade de duplo cadastramento de títulos para fins de promoção por merecimento e evolução funcional.
5. Auxílio-refeição no valor de R$ 30,00 para todos os servidores municipais, com reajustes pautados no poder de compra e pagamento nos dois cargos em caso de acúmulo.
6. Cumprimento imediato da Lei Federal nº 11.301/06, para os casos ainda pendentes: Gestores Readaptados e ocupantes de cargos/funções em órgãos intermediários e centrais.
7. Consideração para todos os fins, inclusive como tempo de magistério, do tempo que os profissionais tiveram no exercício dos cargos de Diretor de Equipamento Social, de Diretor de Creche, de Pedagogo, de Professor de Educação Infantil de Creche e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.
8. Incorporação imediata do percentual remuneratório em decorrência do exercício de outro cargo, bem como das gratificações por serviço noturno e de difícil acesso, pagas pelos Profissionais optantes pela inclusão na base de contribuição do RPPS.
9. Informatização, automatização e agilização da promoção, quinquênio e pagamento imediato de todos os direitos/benefícios da carreira, que não dependam da opção expressa do Servidor
10. Reversão dos prejuízos causados pela regulamentação da evolução funcional e considerar, para todas as referências, inclusive os QPEs 23 e 24, o tempo de magistério nas três esferas – Municipal, Estadual e Federal, desde que vinculado à educação pública, considerando as três tabelas: tempo, título e tempo e título combinado.
11. Ampliação para 20% do percentual da verba de locomoção para os Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógicos e Assistentes de Diretor e de 30% para os Supervisores Escolares.
12. Imediata regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho prevista no artigo 60 da Lei 14.660/07.
CLÁUSULAS REFERENTES À SAÚDE DO TRABALHADOR
1. Estabelecimento de uma política pública de promoção da saúde do servidor de caráter preventivo e terapêutico, aliada a melhores condições de salário e trabalho para eliminação do alto índice de doenças.
2. Garantia do atendimento de excelência do HSPM com ampliação do quadro médico em todas as especialidades.
3. Agilização das perícias médicas (para licença: de tratamento da saúde do servidor, motivo de doença em pessoa da família, complusória, por acidente do trabalho ou por doença profissional do trabalho) e emissão dos laudos médicos pela COGESS – Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor – de modo a não prejudicar a vida funcional do Servidor Público, o atendimento aos educandos e a organização da UE.
4. Política pública municipal de atendimento e acompanhamento para os servidores com deficiência, dependência química e outras doenças que causem sofrimento físico e/ou psíquico.
5. Garantia de substituição em todos os afastamentos por motivo de saúde superiores a quinze dias.
CLÁUSULAS REFERENTES A CONDIÇÕES DE TRABALHO
1. Provimento de todos os cargos através de Concurso Público eliminando todas as formas de terceirização do serviço público.
2. Capacitação inicial regionalizada e formação continuada para os Gestores Educacionais, devidamente qualificadas.
3. Garantia de concessão de afastamento remunerado, para cursos de pós graduação
4. Ampliação dos módulos de recursos humanos das Unidades Educacionais, Coordenador Pedagógico e Assistente de Diretor, de forma a atender as novas demandas.
5. Criação dos cargos de Secretário para EMEIs, CEMEIs e CEIs.
6. Instituição de um programa emergencial de ações voltadas ao enfrentamento de questões concernentes à segurança nas unidades educacionais da Rede Municipal.
7. Ampliação do módulo e garantia de estagiários do CEFAI, AVE – Auxiliar da Vida Escolar, outros profissionais especializados, durante todo o período de atividade escolar, em todos os níveis e modalidades de ensino que realizam atendimento a educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação vinculando seu módulo ao direito constituído do aluno à educação de qualidade, conforme sua especificidade.
8. Possibilitar ao Gestor Educacional readaptado o exercício em Unidade Educacional diferente da de sua lotação, na mesma DRE ou outra de sua opção, dentro do módulo de no mínimo um por U.E.
9. Ações efetivas da SME em casos de violência e ameaças à integridade dos servidores, com ressarcimento de prejuízos materiais quando em exercício de suas funções.
10. Horário livre para formação do Gestor Educacional, correspondendo a 10% da jornada de trabalho semanal.
11. Garantia a todos os Gestores Educacionais de Recesso Escolar em julho.
12. Assegurar aos Supervisores Escolares o recesso de final de ano, conforme calendário escolar publicado em portaria anual.
13. Elaboração de ações efetivas contra os princípios propostos pelo Projeto de Lei Escola Sem Partido e outros que venham a ser elaborados e que ferem a Lei de Diretrizes e Bases e prejudicam a autonomia dos profissionais de educação no exercício de suas funções.
