DECRETO Nº 63.336, DE 10/04/2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS, PREVISTO NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI A REDE DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGIC
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11 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.341, DE 10/04/2024 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2024 - PPI 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 18.095, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, APR
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11 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.347, DE 10/04/2024 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 58.717, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA 2019/2028 E O COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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11 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.313, DE 02/04/2024 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 15º DO DECRETO Nº 57.444, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.488, DE 13 DE JULHO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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03 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.314, DE 02/04/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 57.736, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE ATRIBUIU COMPETÊNCIA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA O GERENCIAMENTO DA INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS MUN
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03 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.315, DE 02/04/2024 - RETIFICA O “CAPUT” DO ARTIGO 44 DO DECRETO Nº 63.228, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS, SACOLÕES E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO MUNICIPAIS
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03 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.274, DE 22/03/2024 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 50.866, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA E ECOECONOMIA, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 42 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELEC
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25 Março 2024 |
DECRETO Nº 63.275, DE 22/03/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 28 DO DECRETO Nº 63.124, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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25 Março 2024 |
DECRETO Nº 63.249, DE 12/03/2024 - ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
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13 Março 2024 |
DECRETO Nº 63.228, DE 27/02/2024 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS, SACOLÕES E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO MUNICIPAIS
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28 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.230, DE 27/02/2024 - ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 57.380, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS T
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28 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.231, DE 27/02/2024 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 60.246, DE 14 DE MAIO DE 2021, PARA O CÁLCULO E REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA
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28 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.233, DE 27/02/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM VIRTUDE DA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
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28 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.204, DE 21/02/2024 - ALTERA PARA COLEGIADO DAS ESCOLAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONSEGOV A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS ESCOLAS DE GOVERNO - CONSEGOV, BEM COMO INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 62.208, DE 28 DE FEVER
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22 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.139, DE 29/01/2024 - CONCEDE O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.908, DE 01/10/2017, ÀS PERSONALIDADES, EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA
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30 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.135, DE 24/01/2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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29 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.124, DE 10/01/2024 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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11 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.113, DE 02/01/2024 - CONSOLIDA A DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PREFEITURA DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O COMITÊ INTERSECRETARIAL DA POLÍTICA MUNICIÁL DE GESTÃO INTEGR
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03 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.119, DE 02/01/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 47.817, DE 26/10/2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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03 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.109, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023
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30 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.110, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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30 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.111, DE 29/12/2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2024
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30 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.095, DE 27/12/2023 - ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, O VALOR-LIMITE DE METRO QUADRADO DE TERRENO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS VERTICAI
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29 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.097, DE 28/12/2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA UNIÃO OU DE OUTRO ENTE FEDERADO, QUE NÃO SEJA VINCULADA AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ MA
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29 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.074, DE 22/12/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR
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26 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.075, DE 22/12/2023 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, BEM COMO ALTERA O SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E O DECRETO Nº 62.208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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26 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63,076, DE 22/12/2023 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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26 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.032, DE 15/12/2023 - CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO DIRETRI-ZES E ATRIBUIÇÕES, NELAS INCLUINDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 17.437, DE 12 DE A
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18 Dezembro 2023 |
LEI Nº 18.040, DE 12/12/2023 - ALTERA A LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD, PARA O FIM DE AUTORIZAR
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13 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.021, DE 12/12/2023 - ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, APROVADO NA FORMA DO ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012
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13 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.013, DE 11/12/2023 - DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO E DEMAIS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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12 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.014, DE 11/12/2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 60 DA LEI Nº 17.913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDOS OU RELATÓRIOS MÉDICOS CIRCUNSTANCIADOS QUE ATESTAREM DEFICIÊNCIA PERMANENTE COM VISTAS AO C
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12 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.015, DE 11/12/2023 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUIU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA CO
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12 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.016, DE 11/12/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 58.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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12 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 63.018, DE 11/12/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E SEUS FAMILIA
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12 Dezembro 2023 |
DECRETO Nº 62.981, DE 28/11/2023 - REGULAMENTA A LEI N° 17.951, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA “NÃO SE CALE”
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29 Novembro 2023 |
DECRETO Nº 62.975, DE 27/11/2023 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023
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28 Novembro 2023 |
DECRETO Nº 62.948, DE 23/11/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.268, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCESSOS A
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24 Novembro 2023 |
DECRETO Nº 62.953, DE 23/11/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 52.078, DE 7 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2011, DE NOVO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL, DENOMINADO SISTEMA DE ORÇA
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24 Novembro 2023 |
DECRETO Nº 62.959, DE 23/11/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 58.426, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, NO QUE CONCERNE AO CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - CONDEUSP
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24 Novembro 2023 |
DECRETO Nº 62.936, DE 21/11/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 60.939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESJUDICIALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO REGULAMENTA A TRANSAÇÃO TRIBU
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22 Novembro 2023 |
DECRETO Nº 62.938, DE 21/11/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 62.149, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA REENCONTRO E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 17.252, DE 26 DE DEZ
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22 Novembro 2023 |
DECRETO Nº 62.908, DE 10/11/2023 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA REI PELÉ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 17.953, DE 26 DE MAIO DE 2023
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12 Novembro 2023 |
DECRETO Nº 62.893, DE 01/11/2023 - FICA ESTABELECIDA A GRATUIDADE DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS DIAS 5 E 12 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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02 Novembro 2023 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 26/10/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS PAULO FREIRE
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01 Novembro 2023 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58 DE 10/10/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF CORONEL MARIO RANGEL (19/10/2023)
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19 Outubro 2023 |
DECRETO Nº 62.835, DE 11/10/2023 - REGULAMENTA O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM CÔNJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, FILHO, FILHA OU OUTRO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES
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16 Outubro 2023 |
DECRETO Nº 62.826, DE 06/10/2023 - SUBSTITUI O ANEXO II DO DECRETO Nº 62.539, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NO DECRETO Nº 61.706, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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09 Outubro 2023 |
DECRETO Nº 62.827, DE 06/10/2023 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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09 Outubro 2023 |
DECRETO Nº 62.760, DE 19/09/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO III E AOS ARTIGOS 80, 81 E 82 DO DECRETO Nº 62.149, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA REENCONTRO E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EM CONFO
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20 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.763, DE 19/09/2023 - CRIA OS COMITÊS DE GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS LOCAIS - CGPL, COM A FINALIDADE DE APRIMORAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.747, DE 15/09/2023 - RESTRINGE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A VEDAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 49.796, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS
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18 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.748, DE 15/09/2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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18 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.726, DE 05/09/2023 - DELEGA COMPETÊNCIA AOS SUBPREFEITOS, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA CELEBRAÇÃO E GERENCIAMENTO D
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06 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.727, DE 05/09/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º DO DECRETO 47.096, DE 21 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.094, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, INSTITUIDORA DO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, COM AS MODIFICAÇÕES
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06 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.730, DE 05/09/2023 - ALTERA O DECRETO Nº 56.349, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO
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06 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.732, DE 05/09/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.686, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE PROMOVAM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NO
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06 Setembro 2023 |
DECRETO Nº 62.690, DE 23/08/2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 17.104, DE 30 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS, BEM COMO CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - CSH
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24 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.654, DE 11/08/2023 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 58.225, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADOR
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14 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.637, DE 02/08/2023 - REGULAMENTA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
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03 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.642, DE 02/08/2023 - INSTITUI O SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADE
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03 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.643, DE 02/08/2023 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARAISÓPOLIS - PROFESSORA MARISA MOTTA E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE ESPECIFICA, DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO - DRE CL PARA A DIRETORIA REGI
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03 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.646, DE 02/08/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 51.513, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO AO PÚBLICO - GAP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CONFORME PREVISTO NO ART
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03 Agosto 2023 |
DECRETO Nº 62.610, DE 28/07/2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PLANO RURAL
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31 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.571, DE 18/07/2023 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.000, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019, BEM COMO ALTERA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS
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19 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.566, DE 13/07/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JULHO DE 2009
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14 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.555, DE 12/07/2023 - REGULAMENTA O CAPÍTULO VII DA LEI Nº 17.722, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E OS CRITÉRIOS PARA A AQUISIÇÃO E GOZO DE FÉRIAS PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A ACUMULAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA ESCAL
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13 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.556, DE 12/07/2023 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM EM CONFORMIDADE COM A EMENDA Nº 41 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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13 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.558, DE 12/07/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 3º E 8º DO DECRETO Nº 24.146, DE 2 DE JULHO DE 1987, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, DISPONDO SOBRE AS FALTAS DO SERVI
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13 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.561, DE 12/07/2023 - REGULAMENTA O PROGRAMA SAMPA SANDBOX, PREVISTO NA LEI Nº 17.879, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
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13 Julho 2023 |
DECRETO Nª 62.562, DE 12/07/2023 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2015/SDTE PARA A CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO ECONÔMICA DO E OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO CIRCUITO DAS COMPRAS NO MUNICÍP
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13 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.565, DE 12/07/2023 - ALTERA O QUANTITATIVO E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
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13 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.537, DE 06/07/2023 - DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CELSO MARTINEZ CORRÊA, O ZÉ CELSO
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07 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.539, DE 06/07/2023 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NO DECRETO Nº 61.706, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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07 Julho 2023 |
DECRETO Nº 62.531, DE 27/06/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.452, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMI
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28 Junho 2023 |
DECRETO Nº 62.436, DE 26/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 153 DO DECRETO Nº 62.100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍ
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29 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.416, DE 23/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 58.183, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRA
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24 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.415, DE 23/05/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.760, DE 8 DE JANEIRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTÁGIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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24 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.391, DE 12/05/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.321, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.394, DE 12/05/2023 - REVOGA O DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINIU OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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15 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.384, DE 10/05/2023 - ACRESCE OS ARTIGOS 7º-A E 7º-B AO DECRETO Nº 59.963, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RELATIVOS A DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS QUE ENVOLVAM A ADM
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11 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.383, DE 10/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130 DO DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
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11 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.366, DE 09/05/2023 - DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELO FALECIMENTO DA RAINHA DO ROCK RITA LEE, ÍCONE DA MÚSICA BRASILEIRA
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10 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.361, DE 04/05/2023 - TRANSFERE A SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO - SEABAST, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUBPREFEITURAS, E A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COSAN, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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05 Mai 2023 |
DECRETO Nº 62.331, DE 24/04/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 61.718, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
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25 Abril 2023 |
DECRETO Nº 62.312, DE 13/04/2023 - CRIA O COMITÊ DE PROTEÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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14 Abril 2023 |
DECRETO Nº 62.282, DE 11/04/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 30, 31, 49 E 52 DO DECRETO Nº 62.147, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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12 Abril 2023 |
DECRETO Nº 62.275, DE 04/04/2023 - ALTERA O QUANTITATIVO E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRE
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05 Abril 2023 |
DECRETO Nº 62.257, DE 29/03/2023 - ALTERA O DECRETO Nº 60.290, DE 4 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - SECLIMA, DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
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30 Março 2023 |
DECRETO Nº 62.248, DE 28/03/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.827, DE 7 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29 Março 2023 |
DECRETO Nº 62.230, DE 23/03/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA GREVE DOS METROVIÁRIOS
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24 Março 2023 |
DECRETO Nº 62.224, DE 17/03/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 107 DO DECRETO Nº 62.208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, E, EM DECORRÊNCIA, REPRISTINA O DECRETO Nº 56.268, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE
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20 Março 2023 |
DECRETO Nº 62.225, DE 17/03/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 56.071 DE 22 DE ABRIL DE 2015, PARA FINS DE ALTERAR A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA
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20 Março 2023 |
DECRETO Nº 62.219, DE 16/03/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.406, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE SÃO PAULO
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17 Março 2023 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 01/03/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À EMEF DEPUTADO CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO
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10 Março 2023 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 01/03/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER
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10 Março 2023 |
DECRETO Nº 62.218, DE 08/03/2023 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 62.087, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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09 Março 2023 |
DECRETO Nº 62.208, DE 28/02/2023 - REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES
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02 Março 2023 |
DECRETO Nº 62.176, DE 24/02/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.851, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, A SER CONCEDIDO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO
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25 Fevereiro 2023 |
DECRETO Nº 62.177, DE 24/02/2023 - INSTITUI NOVA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE PUBLICAÇÃO, ALTERA AS REGRAS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS
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25 Fevereiro 2023 |
DECRETO Nº 62.159, DE 03/02/2023 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS – PRO-MAC E DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
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04 Fevereiro 2023 |
DECRETO Nº 62.148, DE 24/01/2023 - CONCEDE ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.908, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
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25 Janeiro 2023 |
DECRETO Nº 62.149, DE 24/01/2023 - CRIA O PROGRAMA REENCONTRO E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 17.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
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25 Janeiro 2023 |
DECRETO Nº 62.147, DE 16/01/2023 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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17 Janeiro 2023 |
DECRETO Nº 62.143, DE 04/01/2023 - ALTERA A VINCULAÇÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM
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05 Janeiro 2023 |
DECRETO Nº 62.141, DE 02/01/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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03 Janeiro 2023 |
DECRETO Nº 62.138, DE 30/12/2022 - FIXA O VALOR DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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31 Dezembro 2022 |
DECRETO Nº 62.140, DE 30/12/2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2023
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31 Dezembro 2022 |
DECRETO Nº 62.128, DE 29/12/2022 - DECLARA LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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30 Dezembro 2022 |
DECRETO Nº 62.087, DE 26/12/2022 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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27 Dezembro 2022 |
DECRETO Nº 62.057, DE 14/12/2022 - RESTABELECE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AOS PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS AOS QUE POSSUEM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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15 Dezembro 2022 |
DECRETO Nº 61.990, DE 18/11/2022 - FIXA NORMAS E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF, NO QUE SE REFERE À INSCRIÇÃO DOS SALDOS DAS NOTAS DE EMPENHO EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022
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19 Novembro 2022 |
DECRETO Nº 61.991, DE 18/11/2022 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022
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19 Novembro 2022 |
DECRETO Nº 61.970, DE 16/11/2022 - CONFERE NOVA DISCIPLINA AO OBSERVATÓRIO DE INDICADORES DA CIDADE DE SÃO PAULO – OBSERVASAMPA, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – CAGI, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ENTREGAS PRIO
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17 Novembro 2022 |
DECRETO Nº 61.965, DE 10/11/2022 - ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, BEM COMO DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO
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11 Novembro 2022 |
DECRETO Nº 61.916, DE 24/10/2022 - FICA ESTABELECIDA A GRATUIDADE DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2022, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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25 Outubro 2022 |
DECRETO Nº 61.857, DE 03/10/2022 - REGULAMENTA O ARTIGO 1º-A DA LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 17.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPT
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04 Outubro 2022 |
DECRETO Nº 61.859, DE 03/10/2022 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS PARA COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO MANEJO ARBÓREO, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA; REGULAMENTA OS ARTIGOS 23 A 27, DA LEI Nº 17.794, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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04 Outubro 2022 |
DECRETO Nº 61.810, DE 14/09/2022 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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15 Setembro 2022 |
DECRETO Nº 61.811, DE 14/09/2022 - DISPÕE SOBRE DIMENSIONAMENTO DE UNIDADES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO DE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS
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15 Setembro 2022 |
DECRETO Nº 61.790, DE 08/09/2022 - ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO BASE – ERB, MINI ERB E ERB MÓVEL EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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09 Setembro 2022 |
DECRETO Nº 61.791, DE 08/09/2022 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 61.149, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.575, DE 17 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCA
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09 Setembro 2022 |
DECRETO Nº 61.775, DE 02/09/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 48.172, DE 6 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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03 Setembro 2022 |
DECRETO Nº 61.776, DE 02/09/2022 - DEFINE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO, AS VIAS PÚBLICAS A SEREM PRIORIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 50.917, DE 13 DE OUTUBRO DE
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03 Setembro 2022 |
DECRETO Nº 61.769, DE 01/09/2022 - ESTENDE, ATÉ 18 DE SETEMBRO DE 2022, O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS, INSTITUÍDOS PELOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2
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02 Setembro 2022 |
DECRETO Nº 61.739, DE 30/08/2022 - REGULAMENTA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E A PROMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE GESTÃO E ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL, DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL M
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31 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.727, DE 25/08/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A AO DECRETO Nº 61.067, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE OFICIALIZA A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, COM O OBJETIV
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26 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.728, DE 25/08/2022 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PARA DELIBERAR SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO INTERNACIONAL ONEROSO COM A ONU- HABITAT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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26 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.718, DE 18/08/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.706, DE 17/08/2022 - DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, E Nº 17.720, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, COM AS ALTER
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18 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.705, DE 16/08/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 51.337, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO A SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUN
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17 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.704, DE 12/08/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES QUE APROXIMEM AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, MODELOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI
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13 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.678, DE 08/08/2022 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS CONSIDERADAS DE DIFÍCIL LOTAÇÃO, PARA FINS DE CONCESSÃO E PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DA GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABAL
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09 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.639, DE 02/08/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DAS VIOLÊNCIAS E DOS PRECONCEITOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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03 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.642, DE 02/08/2022 - COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 2 DE OUTUBRO DE 2022, EM PRIMEIRO TURNO, E 30 DE OUTUBRO DE 2022, EM SEGUNDO TU
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03 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.645, DE 02/08/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO II DO DECRETO Nº 61.377, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREVISTA NO CAPÍTULO XI DA LEI Nº 17.722
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03 Agosto 2022 |
DECRETO Nº 61.613, DE 27/07/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 5º, 6º, 19, 28, 31, 32, 35 E 38 DO DECRETO Nº 61.151, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
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28 Julho 2022 |
DECRETO Nº 61.615, DE 27/07/2022 - REVOGA O § 7º DO ARTIGO 32 DO DECRETO Nº 57.575, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTER
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28 Julho 2022 |
DECRETO Nº 61.564, DE 08/07/2022 - REGULAMENTA O FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE SÃO PAULO – FAASP, CRIADO PELA LEI Nº 17.819, DE 29 DE JUNHO DE 2022
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09 Julho 2022 |
DECRETO Nº 61.530, DE 07/07/2022 - RETIFICA O INCISO III DO ARTIGO 2º, O “CAPUT” DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 5º, TODOS DO DECRETO Nº 47.225, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CMETI, NA REDAÇÃO CONF
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08 Julho 2022 |
DECRETO Nº 61.556, DE 07/07/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 58.966, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO DECRETO Nº 58.890, DE 30 DE JU
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08 Julho 2022 |
DECRETO Nº 61.557, DE 07/07/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 59.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONFERIU NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA SUBPREFEITURA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 201
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08 Julho 2022 |
DECRETO Nº 61.459, DE 22/06/2022 - INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS SAMPA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, PROMOVER E FOMENTAR A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 DA ONU PARA ALCANCE DAS METAS DOS OBJETIVOS DE DE
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23 Junho 2022 |
DECRETO Nº 61.428, DE 14/06/2022 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, BEM COMO DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, CONFORME ESPECIFICA
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15 Junho 2022 |
DECRETO Nº 61.426, DE 10/06/2022 - CRIA O PROGRAMA CIDADE PROTETORA E O SELO CIDADE PROTETORA
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11 Junho 2022 |
DECRETO Nº 61.424, DE 09/06/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 47.225, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
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10 Junho 2022 |
DECRETO Nº 61.377, DE 31/05/2022 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREVISTA NO CAPÍTULO XI DA LEI Nº 17.722, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
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01 Junho 2022 |
DECRETO Nº 61.327, DE 24/05/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 58.088, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.786, DE 4 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO
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25 Mai 2022 |
DECRETO Nº 61.313, DE 20/05/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.752, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME - FUMCAF
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21 Mai 2022 |
DECRETO Nº 61.307, DE 13/05/2022 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 61.149, DE 17/03/2022, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.575, DE 17/03/2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NA C
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14 Mai 2022 |
DECRETO Nº 61.280, DE 11/05/2022 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 48.744, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 128 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE
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12 Mai 2022 |
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 61.278, DE 09/05/2022 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO P
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11 Mai 2022 |
DECRETO Nº 61.278, DE 09/05/2022 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTR
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10 Mai 2022 |
DECRETO Nº 61.277, DE 05/05/2022 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NOS EVENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO PARTICIPATIVO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, A
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06 Mai 2022 |
DECRETO Nº 61.242, DE 20/04/2022 - REGULAMENTA AS LEIS Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, E Nº 17.720, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, DISPONDO SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO P
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21 Abril 2022 |
DECRETO Nº 61.245, DE 20/04/2022 - TRANSFERE A SECRETARIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA A CASA CIVIL; TRANSFERE A SUPERVISÃO PARA ASSUNTOS DE GOVERNO ABERTO – SAGA, DORAVANTE DENOMINADA COORDENAÇÃO DE GOVERNO ABERTO – CGA, PARA A SECRETARIA EX
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21 Abril 2022 |
DECRETO Nº 61.229, DE 07/04/2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O PARADESPORTO, A SER COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; ALTERA O DECRETO Nº 50.212, DE 12 DE NOV
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08 Abril 2022 |
DECRETO ESTADUAL Nº 66.630, DE 04/04/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 65.846, DE 2 DE JULHO DE 2021, QUE REFORMULA O PROGRAMA "AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO/MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL", INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.367, DE
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05 Abril 2022 |
DECRETO Nº 61.202, DE 01/04/2022 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.775, DE 6 DE JULHO DE 2017
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02 Abril 2022 |
DECRETO Nº 61.203, DE 01/04/2022 - INSTITUI O CADASTRO DE ACERVOS DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO - CAD-SAMSP E ALTERA O DECRETO Nº 51.714, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE
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02 Abril 2022 |
DECRETO Nº 61.200, DE 30/03/2022 - PRORROGA, ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2022, O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 59.023,
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31 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.177, DE 25/03/2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 58.395, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO Nº 59.026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA
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26 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.178, DE 25/03/2022 - REVOGA O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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26 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.173, DE 23/03/2022 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º E SUBSTITUI O CONTEÚDO DO ANEXO I, AMBOS DO DECRETO Nº 61.145, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE
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24 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.170, DE 22/03/2022 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, PARA O FIM DE ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, PELA VIA ELETRÔNICA, PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO PESSOA FÍSICA, NO ÂMB
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23 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.150, DE 18/03/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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19 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.151, DE 18/03/2022 - DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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19 Março 2022 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 09/03/2022 (CMSP) - CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A VITOR HENRIQUE PARO
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19 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.149, DE 17/03/2022 - DISPÕE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.575, DE 17 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA
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18 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.147, DE 16/03/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 48.767, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.493, DE 9 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
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17 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.145, DE 15/03/2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022
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16 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.137, DE 10/03/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.733, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO BASE – ERB, MINI ERB E ERB MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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11 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.125, DE 09/03/2022 - DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES ABERTOS
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10 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.126, DE 09/03/2022 - ACRESCENTA O ARTIGO 18-A AO DECRETO Nº 31.986, DE 30 JULHO DE 1992, QUE REGULAMENTA A ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES PREVISTOS NA LEI Nº 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991
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10 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.127, DE 09/03/2022 - ALTERA O SUBITEM “13.7” DO ITEM “13” DA TABELA INTEGRANTE DO DECRETO N° 60.972, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXE
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10 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.128, DE 09/03/2022 - ACRESCE O INCISO IV AO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 59.039, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
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10 Março 2022 |
DECRETO Nº 61.086, DE 24/02/2022 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DO DECRETO Nº 61.004, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, COM A FINALIDADE DE PRORROGAR PRAZO PARA PROCESS
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25 Fevereiro 2022 |
DECRETO Nº 61.067, DE 15/02/2022 - OFICIALIZA A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, PROMOVER E FOMENTAR A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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16 Fevereiro 2022 |
DECRETO Nº 61.042, DE 09/02/2022 - RETIFICA O ANEXO I DO DECRETO Nº 60.533, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, TRANSFERE A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COSAN E A DIVISÃO DE AGRICULTURA – DA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON
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10 Fevereiro 2022 |
DECRETO Nº 61.031, DE 04/02/2022 - REGULAMENTA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 17.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CARTÃO EMERGENCIAL PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DE SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, DESASTRE OU CALAMIDADE PÚBLICA, E REVOGA
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05 Fevereiro 2022 |
DECRETO Nº 61.018, DE 27/01/2022 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E REVOGA O DECRETO Nº 59.504, DE 8 DE JUNHO DE 2020
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28 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 61.017, DE 21/01/2022 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PREPARATÓRIA DA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
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22 Janeiro 2022 |
DECRETO ESTADUAL Nº 66.440, DE 18/01/2022 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS À LIBERDADE RELIGIOSA E A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS, PREVISTAS NA LEI Nº 17.346, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUIU A LEI ESTADUAL DE LIB
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19 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 61.006, DE 14/01/2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2022
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15 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 61.004, DE 13/01/2022 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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14 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 61.003, DE 12/01/2022 - REGULAMENTA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 17.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CARTÃO EMERGENCIAL PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DE SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, DESASTRE OU CALAMIDADE PÚBLICA
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13 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 60.995, DE 10/01/2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, LOCALIZAÇÃO FAMILIAR E ATENÇÃO A FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS, BEM COMO DEFINE AS DIRETRIZES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
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11 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 60.996, DE 10/01/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.454, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO DOE FRASCOS DE VIDRO – AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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11 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 60.989, DE 06/01/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 60.488, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A ESTABELECIMENTOS
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07 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 60.988, DE 05/01/2022 - FIXA OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE DIFÍCIL ACESSO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OBSERVADO O R
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06 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 60.986, DE 04/01/2022 - PRORROGA, DE OFÍCIO, A DATA DE VENCIMENTO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS – DTP, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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05 Janeiro 2022 |
DECRETO ESTADUAL Nº 66.421, DE 03/01/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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04 Janeiro 2022 |
DECRETO Nº 60.972, DE 30/12/2021 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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31 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.982, DE 30/12/2021 - DESIGNA A AUTORIDADE TRÂNSITO E ORGANIZA AS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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31 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.967, DE 28/12/2021 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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29 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.968, DE 28/12/2021 - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022
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29 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.945, DE 27/12/2021 - ALTERA OS ARTIGOS 11 E 15 DO DECRETO Nº 59.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À RE
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28 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.946, DE 27/12/2021 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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28 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.939, DE 23/12/2021 - REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESJUDICIALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO REGULAMENTA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA OS ARTIGOS 21 A 24 DA LEI Nº 17.719, DE 26 DE NOVEMBRO
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24 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.927, DE 20/12/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.638, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – PROGRAMA PODE ENTRAR
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21 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.861, DE 07/12/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.257, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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08 Dezembro 2021 |
DECRETO Nº 60.825, DE 29/11/2021 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO
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30 Novembro 2021 |
DECRETO Nº 60.777, DE 17/11/2021 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021
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18 Novembro 2021 |
DECRETO Nº 60.773, DE 16/11/2021 - PRORROGA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2022, O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 59.023, D
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17 Novembro 2021 |
DECRETO Nº 60.774, DE 16/11/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO “CAPUT” E AO § 1º, AMBOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 57.380, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO
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17 Novembro 2021 |
DECRETO Nº 60.690, DE 29/10/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 60.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, COM A FINALIDADE DE PRORROGAR NOVAMENTE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DESTINADO À ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTAN
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30 Outubro 2021 |
DECRETO Nº 60.681, DE 27/10/2021 - DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DAS RESTRIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, RELACIONADAS À PANDEMIA DO COVID19
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28 Outubro 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 66.177, DE 27/10/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.414, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PAINSP
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28 Outubro 2021 |
DECRETO Nº 60.663, DE 25/10/2021 - INSTITUI O CADASTRO BASE DE PESSOAS, OS CADASTROS DE USO GERAL, O “LOGIN ÚNICO” E O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS E DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIC
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26 Outubro 2021 |
DECRETO Nº 60.651, DE 19/10/2021 - INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PROJETO LIGUE OS PONTOS
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20 Outubro 2021 |
DECRETO Nº 60.652, DE 19/10/2021 - ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 59.660, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE E
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20 Outubro 2021 |
DECRETO Nº 60.633, DE 08/10/2021 - ESTABELECE NOVO PROCEDIMENTO PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF, NO QUE SE REFERE À INSCRIÇÃO DOS SALDOS DAS NOTAS DE EMPENHO EM RESTOS A PAGAR RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021
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09 Outubro 2021 |
DECRETO Nº 60.620, DE 06/10/2021 - ALTERA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 58.426, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLIC
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07 Outubro 2021 |
DECRETO Nº 60.621, DE 06/10/2021 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 53.889, DE 8 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA
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07 Outubro 2021 |
DECRETO Nº 60.590, DE 28/09/2021 - INSTITUI O COMITÊ CONSULTIVO DE POLÍTICAS E AÇÕES CLIMÁTICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – SECLIMA, DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
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29 Setembro 2021 |
DECRETO Nº 60.566, DE 22/09/2021 - PRORROGA POR MAIS 180 (CENTO) DIAS O PRAZO PREVISTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 22 DA LEI 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, PARA PROTOCOLAMENTO DOS PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONFORME FACULTADO PELO PARÁGRAFO ÚNIC
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23 Setembro 2021 |
DECRETO Nº 60.533, DE 14/09/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ABASTECIMENTO E AGRICULTURA – SESANA; TRANSFERE A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E N
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15 Setembro 2021 |
DECRETO Nº 60.487, DE 27/08/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º, AMBOS DO DECRETO Nº 60.358, DE 2 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO EM 2021/2022
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28 Agosto 2021 |
DECRETO Nº 60.488, DE 27/08/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A ESTABELECIMENTOS
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28 Agosto 2021 |
DECRETO Nº 60.489, DE 27/08/2021 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2021
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28 Agosto 2021 |
DECRETO Nº 60.474, DE 23/08/2021 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESULTADO DOS EXAMES PCR-RT PARA A COVID-19 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
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24 Agosto 2021 |
DECRETO Nº 60.472, DE 20/08/2021 - TRANSFERE A COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, BEM COMO REORGANIZA PARCIALMENTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPE
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21 Agosto 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.924, DE 16/08/2021 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 65.897, DE 30 DE JULHO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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17 Agosto 2021 |
DECRETO Nº 60.442, DE 06/08/2021 - DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID - 19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
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07 Agosto 2021 |
DECRETO Nº 60.439, DE DE AGOSTO DE 2021 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 50.866, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA E ECOECONOMIA, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 42 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE ES
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06 Agosto 2021 |
DECRETO Nº 60.431, DE 03/08/2021 - PRORROGA O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DESTINADO À ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CMTT PARA O BIÊNIO 2021-2022, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 54.058, DE 1º
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04 Agosto 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.897, DE 30/07/2021 - DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES
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31 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.396, DE 23/07/2021 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, CONVENÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS, ALTERA AS DISPOSIÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE NOVOS ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORREN
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24 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.393, DE 22/07/2021 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – IPREM
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23 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.389, DE 20/07/2021 - REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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21 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.387, DE 19/07/2021 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR MEDIDAS PARA RETOMADA DE FEIRAS, CONVENÇÕES, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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20 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.388, DE 19/07/2021 - ACRESCENTA INCISO XXV AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 58.030, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE, ENTRE OUTRAS MEDIDAS, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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20 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.379, DE 14/07/2021 - AUTORIZA A RETOMADA GRADUAL NA AVENIDA PAULISTA DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA “RUAS ABERTAS”, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.086, DE 24 DE JUNHO DE 2016
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15 Julho 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.856, DE 07/07/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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08 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.362, DE 07/07/2021 - ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 60.052, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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08 Julho 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.849, DE 06/07/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 65.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÃO E MONITORAM
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07 Julho 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.846, DE 02/07/2021 - REFORMULA O PROGRAMA "AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO/MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL", INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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03 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.358, DE 02/07/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO EM 2021/2022
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03 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.357, DE 1º/07/2021 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 – PPI 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.557, DE 26 DE MAIO DE 2021
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02 Julho 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.839, DE 30/06/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, ALTERA A RE
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01 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.352, DE 30/06/2021 - DENOMINA “CENTRO DE ALTA TECNOLOGIA EM DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO ONCOLÓGICA BRUNO COVAS” O CENTRO DE DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO EM ONCOLOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO
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01 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.353, DE 30/06/2021 - DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- AMLURB, NOS TERMOS DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 17.433, DE 29 DE JULHO DE 2020, E INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO INSTITUCIONAL
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01 Julho 2021 |
DECRETO Nº 60.336, DE 29/06/2021 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS E A CESSAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO PREVISTAS NO PLANO SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO
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30 Junho 2021 |
DECRETO Nº 60.330, DE 28/06/2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS DAS UNIDADES ESCOLARES, BEM COMO ESTABELECE MEDIDAS VOLTADAS À SUA CONSECUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA
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29 Junho 2021 |
DECRETO Nº 60.331, DE 28/06/2021 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MEST
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29 Junho 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.801, DE 21/06/2021 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO SÃO PAULO, A GESTÃO DOS RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIA
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22 Junho 2021 |
DECRETO Nº 60.315, DE 15/06/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 59.163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, AOS A
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16 Junho 2021 |
DECRETO Nº 60.316, DE 15/06/2021 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO LIMITE PERCENTUAL MÁXIMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL ESTABELECIDO PARA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS, NOS TERMOS PREVISTOS NO § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 58.890, DE 30 DE
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16 Junho 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.792, DE 11/06/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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12 Junho 2021 |
DECRETO Nº 60.290, DE 04/06/2021 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – SECLIMA, DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO VI, DO DECRETO Nº 60.038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020; INTRODUZ ALTERA
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05 Junho 2021 |
DECRETO Nº 60.289, DE 03/06/2021 - INSTITUI O PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PLANCLIMA SP
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04 Junho 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.731, DE 28/05/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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29 Mai 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.725, DE 25/05/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.320, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINI
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26 Mai 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.716, DE 21/05/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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22 Mai 2021 |
DECRETO Nº 60.261, DE 20/05/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DO DECRETO Nº 60.052, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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21 Mai 2021 |
DECRETO Nº 60.260, DE 17/05/2021 - PRORROGA OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ART. 12 E O ART. 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283/2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E FIXA SUA RETOMADA E MITIGAÇÃO DE OU
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18 Mai 2021 |
DECRETO Nº 60.246, DE 14/05/2021 - INSTITUI O SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS – SBPI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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15 Mai 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.680, DE 07/05/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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08 Mai 2021 |
DECRETO Nº 60.225, DE 06/05/2021 - DENOMINA “SALA PAULO GUSTAVO” A SALA DE CINEMA QUE ESPECIFICA
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07 Mai 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.671, DE 04/05/2021 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI O PLANO SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS
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05 Mai 2021 |
DECRETO Nº 60.211, DE 04/05/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, REF. DAS-12, VAGA 14.048, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNI
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05 Mai 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.663, DE 30/04/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E AS MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.635, DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVID
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01 Mai 2021 |
DECRETO Nº 60.207, DE 30/04/2021 - PRORROGA, ATÉ 15 DE MAIO DE 2021, OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020
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01 Mai 2021 |
DECRETO Nº 60.196, DE 23/04/2021 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO “MODERNISMO 22+100”, COM VISTAS A CELEBRAR O CENTENÁRIO DA SEMANA DE ARTE MODERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.197, DE 23/04/2021 - DISPÕE SOBRE O PROJETO RUAS SP, DESTINADO A VIABILIZAR O ATENDIMENTO, POR BARES E RESTAURANTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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24 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.179, DE 19/04/2021 - PRORROGA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2021, OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020
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20 Abril 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.635, DE 16/04/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNC
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17 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.178, DE 15/04/2021 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO INTERNA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
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16 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.173, DE 13/04/2021 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA, CRIADA PELA LEI Nº 17.433, DE 29 DE JULHO DE 2020
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14 Abril 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.613, DE 09/04/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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10 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.166, DE 07/04/2021 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AGENDA 2030, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.817, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
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08 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.162, DE 06/04/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 57.908, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, NO ANO DE 2021
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07 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.157, DE 31/03/2021 - PRORROGA, ATÉ 15 DE ABRIL DE 2021, OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO "CAPUT" DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020
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01 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.158, DE 31/03/2021 - REGULAMENTA A RETOMADA DAS AULAS APÓS A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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01 Abril 2021 |
DECRETO Nº 60.156, DE 30/03/2021 - CRIA O CONSELHO TÉCNICO DE APOIO AO PROGRAMA CIDADE SOLIDÁRIA
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31 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.155, DE 29/03/2021 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO RODÍZIO MUNICIPAL, A AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAR EM VIAS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E A PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO EM PRAÇAS, ILHAS E CALÇADÕES, AOS VEÍCULOS VINCULADOS A ENTIDADES INSC
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30 Março 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.596, DE 26/03/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 65.563, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELAT
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27 Março 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.597, DE 26/03/2021 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 65.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÃO E MONI
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27 Março 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.588, DE 24/03/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 64.891, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE INADIÁVEL DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU DE EXTREMA POBREZA
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25 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.131, DE 18/03/2021 - REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 17.341, DE 18 DE MAIO DE 2020, PARA O FIM DE ANTECIPAR OS FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DO ANO DE 2021 E OS FERIADOS DO ANIVERSÁRIO DE SÃO PAULO, DE CORPUS CHR
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19 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.133, DE 18/03/2021 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMUNIZANTES CONTRA A COVID-19 PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI 17.553, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
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19 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.134, DE 18/03/2021 - DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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19 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.129, DE 17/03/2021 - REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI 17.553, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA O FIM DE DETERMINAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 POR MAIS TRÊS MESES (RENDA BÁSICA EMERGENCIAL)
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18 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.127, DE 16/03/2021 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 58.943, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 14, 72 E 109 DA LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 156, DA LEI ORGÂNICA DO MUNI
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17 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.118, DE 12/03/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO MITIGAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 E O REFORÇO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CONFORME ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL 65.563, DE 11 DE MARÇO DE 2021
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13 Março 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.563, DE 11/03/2021 - INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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12 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.114, DE 09/03/2021 - PRORROGA, DE OFÍCIO, A DATA DE VENCIMENTO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, PARA O EXERCÍCIO DO TRANSPORTE DE ESCOLARES
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10 Março 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.545, DE 03/03/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI, NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, DISCIPLINA EXCEPCIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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04 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.107, DE 03/03/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DA FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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04 Março 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.541, DE 1º/03/2021 - ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA AO DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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02 Março 2021 |
DECRETO Nº 60.101, DE 1º/03/2021 - PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO DE 2021 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COV
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02 Março 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.540, DE 25/02/2021 - ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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26 Fevereiro 2021 |
DECRETO Nº 60.097, DE 23/02/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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24 Fevereiro 2021 |
DECRETO Nº 60.096, DE 22/02/2021 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL E DA CASA CIVIL, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES, BEM COMO TRANSFERE E ALTERA A DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DOS CARGOS DE
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23 Fevereiro 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.529, DE 19/02/2021 - ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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20 Fevereiro 2021 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 60.032, DE 29/12/2020 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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16 Fevereiro 2021 |
DECRETO Nº 60.067, DE 10/02/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.873, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS E DE EXECUÇÃO CONTINUADA CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBL
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11 Fevereiro 2021 |
DECRETO Nº 60.082, DE 10/02/2021 - PRORROGA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2021 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE
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11 Fevereiro 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.502, DE 05/02/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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06 Fevereiro 2021 |
DECRETO Nº 60.060, DE 29/01/2021 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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30 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.059, DE 28/01/2021 - PRORROGA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2021 O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO “CAPUT” DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.940, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
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29 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.058, DE 27/01/2021 - REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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28 Janeiro 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.487, DE 22/01/2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA AS ÁREAS E DATAS QUE ESPECIFICA, ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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23 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.056, DE 22/01/2021 - REGULAMENTA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 17.403, DE 17 DE JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDICAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
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23 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.057, DE 22/01/2021 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 60.038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 17.542, DE 22 DE DEZEMBRO
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23 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.055, DE 21/01/2021 - PRORROGA ATÉ 3 DE FEVEREIRO DE 2021 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
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22 Janeiro 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.479, DE 20/01/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 65.463, DE 12/01/2021
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21 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.052, DE 14/01/2021 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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15 Janeiro 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.463, DE 12/01/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
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13 Janeiro 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.460, DE 08/01/2021 - ALTERA OS ANEXOS II E III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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09 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.050, DE 07/01/2021 - PRORROGA ATÉ 19 DE JANEIRO DE 2021 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 59.283/2020, ALTERA OS DECRETOS Nº 59.283, DE 2020, E Nº 59.337/202
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08 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.049, DE 06/01/2021 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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07 Janeiro 2021 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 60.041, DE 31/12/2020 - DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS OBJETIVANDO A REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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06 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.038, DE 31/12/2020 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 17.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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03 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.039, DE 31/12/2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “C” E REVOGA A ALÍNEA “D” DO INCISO I DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 53.687, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA – JOF; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO
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03 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.040, DE 31/12/2020 - ACRESCENTA O ART. 12-A E ALTERA OS ARTIGOS 12 E 14 DO DECRETO Nº 51.415, DE 16 DE ABRIL DE 2010, ALTERA AS CLÁUSULAS 5ª E 16ª, ITEM 3, DO CONTRATO SOCIAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO INT
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03 Janeiro 2021 |
DECRETO Nº 60.041, DE 31/12/2020 - DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS OBJETIVANDO A REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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03 Janeiro 2021 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.437, DE 30/12/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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31 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 60.036, DE 30/12/2020 - ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, O VALOR-LIMITE DE METRO QUADRADO DE TERRENO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS VERTIC
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31 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 60.037, DE 30/12/2020 - ALTERA O DECRETO Nº 58.639, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E ATUALIZA AS NORMAS SOBRE O BILHETE ÚNICO
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31 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 60.032, DE 29/12/2020 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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30 Dezembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.415, DE 23/12/2020 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO
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24 Dezembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.384, DE 17/12/2020 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO PARA COVID-19 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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18 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 60.006, DE 16/12/2020 - SUSPENDE A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 5º, § 4º, DO DECRETO Nº 59.213, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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17 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.999, DE 15/12/2020 - PRORROGA ATÉ 4 DE JANEIRO DE 2021 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE
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16 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 60.000, DE 15/12/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.936, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE, NOS TERMOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 64.994, Nº 65.234 E Nº 65.319/2020 E, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADU
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16 Dezembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.357, DE 11/12/2020 - ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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12 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.979, DE 11/12/2020 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.934, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020
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12 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.963, DE 07/12/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI N° 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE O EMPREGO DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RELATIVOS A DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS QUE ENVOLVAM A ADMINI
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08 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.965, DE 07/12/2020 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA IMIGRANTES EM SÃO PAULO
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08 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.966, DE 07/12/2020 - PRORROGA ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2020 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
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08 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.967, DE 07/12/2020 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÕES E FESTAS DE FINAL DE ANO NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19
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08 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.934, DE 01/12/2020 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020
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02 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.936, DE 01/12/2020 - DISPÕE, NOS TERMOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, Nº 65.234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020, E Nº 65.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 E, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL, SOBRE O LIM
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02 Dezembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.319, DE 30/11/2020 - ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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01 Dezembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.320, DE 30/11/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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01 Dezembro 2020 |
DECRETO Nº 59.905, DE 17/11/2020 - PRORROGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2020 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
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18 Novembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.295, DE 16/11/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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17 Novembro 2020 |
DECRETO Nº 59.898, DE 10/11/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 59.770, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VISTAS AO PLEITO DE 15 DE N
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11 Novembro 2020 |
DECRETO Nº 59.890, DE 06/11/2020 - ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 49.286, DE 6 DE MARÇO DE 2008, PARA ESTABELECER, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, A COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS CONTRATANTES PARA ANALISAR E DEFERIR PEDIDOS DE REVISÃO DE PREÇOS
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07 Novembro 2020 |
DECRETO Nº 59.885, DE 04/11/2020 - ESTABELECE DISCIPLINA ESPECÍFICA DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO NORMAS EDILÍCIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR, EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS
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05 Novembro 2020 |
DECRETO Nº 59.886, DE 04/11/2020 - CONSOLIDA A DISCIPLINA ESPECÍFICA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA OS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – EHIS E EMPREENDIMENTOS EM ZEIS - EZEIS A SEREM EXECUTADOS NAS ÁREAS DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADA
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05 Novembro 2020 |
DECRETO Nº 59.870, DE 26/10/2020 - AUTORIZA A VOLTA DO HORÁRIO REGULAR DE FUNCIONAMENTO DOS PARQUES MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO
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27 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.860, DE 23/10/2020 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA, A PARTIR DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2020, DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS VOLTADAS A ALUNOS DE ENSINO MÉDIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 59.774, DE 17 DE SETEMBRO
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24 Outubro 2020 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64 DE 16/10/2020 - CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS (EMEBS) HELEN KELLER
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22 Outubro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.257, DE 19/10/2020 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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20 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.858, DE 19/10/2020 - TRANSFERE PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
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20 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.859, DE 19/10/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.463, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - COMPLIR
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20 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.844, DE 15/10/2020 - PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS OS PRAZOS PREVISTOS NO INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E NO ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO ALTERA SEUS ARTIGOS 12, 13 E 17 E AUTORIZA A ABERTURA D
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16 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.839, DE 13/10/2020 - PRORROGA, EM PARTE, AS RESTRIÇÕES PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL DE PÚBLICO, CONFORME DIRETRIZES DO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO DO ESTADO, QUE FOI ESTENDIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 65.237, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
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14 Outubro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.237, DE 09/10/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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10 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.829, DE 09/10/2020 - AMPLIA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS SETORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR PELO PLANO SÃO PAULO DE QUE TRATAM O DECRETO Nº 59.473, DE 29 DE MAIO DE 2020 E O DECRETO ESTADUAL Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020
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10 Outubro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.234, DE 08/10/2020 - ALTERA OS ANEXOS II E III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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09 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.827, DE 07/10/2020 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS QUE RESULTEM EM AUMENTO DE DESPESA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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08 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.828, DE 07/10/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 49.969/2008, QUE REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS E TERMO DE CONSULTA DE FU
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08 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.822, DE 06/10/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO Nº 53.484, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS – SBPM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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07 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.823, DE 06/10/2020 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 59.160, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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07 Outubro 2020 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 59.815, DE 02/10/2020 - SUSPENDE OS EFEITOS DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 49.796, DE 22 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSI
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06 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.815, DE 02/10/2020 - SUSPENDE OS EFEITOS DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 49.796, DE 22 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCA
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03 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.809, DE 1º/10/2020 - PRORROGA ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 2020 OS PRAZOS PREVISTOS NO INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E NO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
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02 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.803, DE 30/09/2020 - PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NO CONSELHO DELIBERATIVO E NO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, NOS TERMOS DO DECRETO
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01 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.808, DE 30/09/2020 - EXTINGUE OS 2.363 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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01 Outubro 2020 |
DECRETO Nº 59.796, DE 28/09/2020 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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29 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.797, DE 28/09/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 17.403, DE 17 DE JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDICAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
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29 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.778, DE 21/09/2020 - PRORROGA ATÉ 09 DE OUTUBRO DE 2020 O TERMO FINAL DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298/2020, OBSERVADOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS DECRETOS ESTADU
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22 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.779, DE 21/09/2020 - ACRESCENTA § 4º AO ART. 8º DO DECRETO Nº 48.461/2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.562/2003, A QUAL DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE, NOS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS, SEM
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22 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.780, DE 21/09/2020 - REGULAMENTA A MANUTENÇÃO, A OCUPAÇÃO E A PERMISSÃO DE USO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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22 Setembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.184, DE 18/09/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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19 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.775, DE 18/09/2020 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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19 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.774, DE 17/09/2020 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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18 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.770, DE 16/09/2020 - COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VISTAS AO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020, EM PRIMEIRO TURNO, E 29 DE NOVEMBRO DE 2020, EM SEGUNDO
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17 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.766, DE 15/09/2020 - PRORROGA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2020 OS PRAZOS PREVISTOS NO INCISO VII DO ARTIGO 12 E NO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 59.449, DE 18 DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
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16 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.767, DE 15/09/2020 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
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16 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.768, DE 15/09/2020 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM OBSERVADAS ATÉ A POSSE DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMI, ELEITOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVISTAS NA LEI Nº 17.452, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
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16 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.755, DE 14/09/2020 - INSTITUI O REGIME PERMANENTE DE TELETRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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15 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.747, DE 09/09/2020 - PRORROGA ATÉ 19 DE SETEMBRO DE 2020, O TERMO FINAL DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, OBSERVADOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDO
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10 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.749, DE 09/09/2020 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL
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10 Setembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.170, DE 04/09/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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05 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.746, DE 04/09/2020 - CRIA A COORDENAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC, TRANSFERE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 58.079/2018, Nº 58.
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05 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.744, DE 03/09/2020 - ESTABELECE A LICENÇA COMPLEMENTAR DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA
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04 Setembro 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.163, DE 02/09/2020 - ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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03 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.728, DE 31/08/2020 - PRORROGA ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2020 OS PRAZOS PREVISTOS NO INCISO VII DO ARTIGO 12 E NO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 59.449, DE 18 DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
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01 Setembro 2020 |
DECRETO Nº 59.721, DE 26/08/2020 - PRORROGA ATÉ 6 DE SETEMBRO DE 2020 O TERMO FINAL DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298/2020, OBSERVADOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO DECRETO ESTADUAL
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27 Agosto 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.143, DE 21/08/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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22 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.712, DE 21/08/2020 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS PARQUES MUNICIPAIS JÁ REABERTOS NO HORÁRIO NORMAL, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
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22 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.711, DE 20/08/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 2º E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO, AMBOS DO DECRETO Nº 59.473/2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃ
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21 Agosto 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.141, DE 19/08/2020 - ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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20 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.673, DE 11/08/2020 - ACRESCE § 3º AO ARTIGO 19 DO DECRETO Nº 59.283/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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12 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.674, DE 11/08/2020 - ATRIBUI COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS E DISCUSSÕES VOLTADOS À PREPARAÇÃO DAS MEDIDAS E ATOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DAS CRIAÇÕES, EXTINÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES PREV
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12 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.681, DE 11/08/2020 - PRORROGA ATÉ 23 DE AGOSTO DE 2020, O TERMO FINAL DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298/2020, OBSERVADOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO DECRETO ESTADUAL
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12 Agosto 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.114, DE 07/08/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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08 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.670, DE 07/08/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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08 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.671, DE 07/08/2020 - CONSOLIDA OS CRITÉRIOS PARA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, BEM COMO REGULAMENTA O DISPOSTO NOS INCISOS VII E VIII DO “CAPUT” DO ARTIGO 240 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O CAPÍTULO III DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE
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08 Agosto 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.110, DE 05/08/2020 - ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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06 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.669, DE 05/08/2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PILOTO DE ATENDIMENTO DE BARES E RESTAURANTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E INSTITUI PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTOS NESTES ESPAÇOS
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06 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.660, DE 04/08/2020 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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05 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.665, DE 04/08/2020 - ALTERA O DECRETO Nº 59.644, DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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05 Agosto 2020 |
DECRETO Nº 59.644, DE 30/07/2020 - ESTABELECE, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 64.994/2020 E Nº 65.088/2020, A PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 59.298/202
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31 Julho 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.100, DE 29/07/2020 - ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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30 Julho 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.088, DE 24/07/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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25 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.620, DE 17/07/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.403, DE 17 DE JULHO DE 2020, NO TOCANTE ÀS PERMISSÕES DE USO E À AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À OUTORGA DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO - TPU QUE ESPECIFICA
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18 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.617, DE 15/07/2020 - DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO DE 2020
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16 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.603, DE 14/07/2020 - PRORROGA ATÉ 30 DE JULHO DE 2020 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 59.449, DE 18 DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.604, DE 14/07/2020 - ALTERA O DECRETO Nº 59.511, DE 9 DE JUNHO DE 2020, QUE FIXA O PROTOCOLO GERAL A SER OBSERVADO PELAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA DISSEMIN
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15 Julho 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.061, DE 13/07/2020 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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14 Julho 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.056, DE 10/07/2020 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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11 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.599, DE 09/07/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.830, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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10 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.600, DE 09/07/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE PARQUES MUNICIPAIS, BEM COMO A RETOMADA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA FILMAGENS E GRAVAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 56.905, DE 30 DE MARÇO DE 2016
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10 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.586, DE 08/07/2020 - PRORROGA, DE OFÍCIO, A DATA DE VENCIMENTO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, POR CONTA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA COV
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09 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.587, DE 08/07/2020 - REVOGA A PREVISÃO DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE, E RESPETIVA COMPENSAÇÃO DE HORAS, REFERENTE AO DIA 10 DE JULHO DE 2020, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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09 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.580, DE 04/07/2020 - REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO
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05 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.579, DE 03/07/2020 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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04 Julho 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 65.044, DE 03/07/2020 - ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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04 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.574, DE 1º/07/2020 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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02 Julho 2020 |
DECRETO Nº 59.560, DE 29/06/2020 - PRORROGA ATÉ 14 DE JULHO DE 2020 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 59.449, DE 18 DE MAIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.552, DE 26/06/2020 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298/2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBSERVADOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS
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27 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.548, DE 25/06/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINIU OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONA
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26 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.537, DE 16/06/2020 - REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 13 DA LEI Nº 17.340/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PEL
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17 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.534, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos
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13 Junho 2020 |
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 59.498, DE 08/06/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 E ACRESCE O § 2º AO ARTIGO 19, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINIU OUTRAS MEDIDAS P
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11 Junho 2020 |
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 59.496, DE 08/06/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, E Nº 16.974, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, DISPONDO SOBRE O SISTEMA DE CONTROL
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10 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.496, DE 08/06/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, E Nº 16.974, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, DISPONDO SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNIC
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09 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.498, DE 08/06/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 E ACRESCE O § 2º AO ARTIGO 19, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINIU OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAM
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09 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.500, DE 08/06/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.823, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
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09 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.501, DE 08/06/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.836, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, INSTITUI O PROGRAMA SP COOPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.502, DE 08/06/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 8º DO DECRETO Nº 47.683, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 14.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS Nº 14.650, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E Nº 14.978,
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09 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.503, DE 08/06/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPENSAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHARAM NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PLANOS DE AÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
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09 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.504, DE 08/06/2020 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CMDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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09 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.505, DE 08/06/2020 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO V, SEÇÃO II, E DO CAPÍTULO VI, AMBOS DA LEI Nº 14.887, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, DE ACORDO COM O ARTIGO 290 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO M
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09 Junho 2020 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 59.463, DE 27/05/2020 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 58.414, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, NO DECRETO Nº 58.954, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, E NO DECRETO Nº 59.000, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019, BEM COMO ALTERA OS CARGOS DE PROVIMENTO
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04 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.478, DE 01/06/2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 11 DE JUNHO E 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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02 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.479, DE 01/06/2020 - ALTERA OS DECRETOS Nº 51.564, Nº 51.565, Nº 51.568, E Nº 51.569, TODOS DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTAM A PROGRESSÃO FUNCIONAL E A PROMOÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS DAS CARREIRAS DOS QUADROS DE PESSOAL DE NÍVEL BÁ
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02 Junho 2020 |
DECRETO Nº 59.473, DE 29/05/2020 - ESTABELECE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CO
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30 Mai 2020 |
DECRETO ESTADUAL Nº 64.994, DE 28/05/2020 - DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI O PLANO SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES
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29 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.464, DE 27/05/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 48 DO DECRETO Nº 59.171, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, ACRESCIDO PELO DECRETO N° 59.225, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA
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28 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.454, DE 19/05/2020 - SUSPENDE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 59.108, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA O NOVO REGRAMENTO PARA O PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE OBRA
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20 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.455, DE 19/05/2020 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 58.955, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO APROVA RÁPIDO
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20 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.456, DE 19/05/2020 - DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DA SUA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO QUANTITATIVA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
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20 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.449, DE 18/05/2020 - PRORROGA OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PREVISTOS NO INCISO VII DO ARTIGO 12 E NO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E NOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 5º DO DECRETO N° 59.326, DE 2 DE ABRIL DE 2020, EM
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19 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.450, DE 18/05/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 17.341, DE 18 DE MAIO DE 2020, PARA O FIM DE ANTECIPAR OS FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA OS DIAS 20 E 21 DE MAIO DE 2020, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REP
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19 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.444, DE 17 DE MAIO DE 2020 Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação
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17 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.432, DE 13/05/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E IN
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14 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.433, DE 13/05/2020 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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14 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.434, DE 13/05/2020 - ALTERA O ARTIGO 15-A DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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14 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.405, DE 08/05/2020 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BEM COMO ALTERA O ANEXO ÚNIC
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09 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.406, DE 08/05/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.129, DE 12 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO QUESITO RAÇA/COR NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, COLETA DE DADOS, CENSOS, BEM COMO NAS AÇÕES E PROGRAMAS DO MUNIC
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09 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.402, DE 07/05/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 59.163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, AOS AGENTES PÚBLICOS
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08 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.403, DE 07/05/2020 - INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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08 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.396, DE 05/05/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.340, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA IN
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06 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.389, DE 30/04/2020 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO, PRECÁRIA E GRATUITA, DE ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO, POR LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXAMES PARA COVID-19 POR MEIO DE “DRIVE-THRU”
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01 Mai 2020 |
DECRETO Nº 59.384, DE 29/04/2020 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS
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30 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.385, DE 29/04/2020 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS QUE ESPECIFICA À CASA CIVIL
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30 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.386, DE 29/04/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINIU OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONA
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30 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.383, DE 28/04/2020 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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29 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.372, DE 24/04/2020 - ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EXCEPCIONAIS PARA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19
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25 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.373, DE 24/04/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 17.335, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS RECE
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25 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.374, DE 24/04/2020 - DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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25 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.363, DE 17/04/2020 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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18 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.361, DE 16/04/2020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, E SUSPENDE A COMPENSAÇÃO DE HORAS RELATIVAS AOS DIAS DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE, N
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17 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.362, DE 16/04/2020 - ACRESCE OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAV
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17 Abril 2020 |
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 59.360, DE 15/04/2020 - RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS
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17 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.358, DE 15/04/2020 - CRIA GRUPO EXECUTIVO INTERSECRETARIAL COM O OBJETIVO DE PLANEJAR, PROPOR, ACOMPANHAR E ARTICULAR AS AÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS E DE REALIZAÇÃO DAS INUMAÇÕES DECORRENTES DE ÓBITOS PELA COVID-19
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16 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.359, DE 15/04/2020 - ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PRESTAR INFORMAÇÕES DIÁRIAS NECESSÁRIAS À ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19
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16 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.360, DE 15/04/2020 - RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS
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16 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.348, DE 14/04/2020 - PRORROGA OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PREVISTOS NO INCISO VII DO ART. 12 E NO ART. 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16/03/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINIU OUTRAS MEDID
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15 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.349, DE 14/04/2020 - RECOMENDA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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15 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.337, DE 07/04/2020 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA ENGAJAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO MOVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL DE SÃO PAULO DENOMINADO CIDADE SOLIDÁRIA, INSTITUÍDO PARA PROVER AJUDA HUMANITÁRIA ÀS PESSOAS MAIS ATINGIDAS PELA CRISE EC
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08 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.335, DE 06/04/2020 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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07 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.326, DE 02/04/2020 - ESTABELECE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO DECORRENTE DAS PROVIDÊNCIAS DE RESTRIÇÃO ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS
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03 Abril 2020 |
DECRETO Nº 59.321, DE 01/04/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.335, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA
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02 Abril 2020 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 59.313, DE 27/03/2020 - OFICIALIZA A CÂMARA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL, QUE OBJETIVA INTEGRAR OS REPRESENTANTES DOS PODERES CONSTITUÍDOS E MINIMIZAR OS IMPACTOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBL
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31 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.311, DE 27/03/2020 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 33 DO DECRETO Nº 59.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA PROTOCOLAMENTO DOS PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 17.202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
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28 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.312, DE 27/03/2020 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 59.298, DE 23/03/2020 QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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28 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.313, DE 27/03/2020 - OFICIALIZA A CÂMARA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL, QUE OBJETIVA INTEGRAR OS REPRESENTANTES DOS PODERES CONSTITUÍDOS E MINIMIZAR OS IMPACTOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RESULTANTE
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28 Março 2020 |
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 59.298, DE 23/03/2020 - SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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26 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.298, DE 23/03/2020 - SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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24 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.290, DE 19/03/2020 - DETERMINA O FECHAMENTO DOS PARQUES MUNICIPAIS, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO DO PARQUE DAS BICICLETAS E DO CENTRO ESPORTIVO, RECREATIVO E EDUCATIVO DO TRABALHADOR - CERET
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20 Março 2020 |
2ª REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 59.283, DE 16/03/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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20 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.285, DE 18/03/2020 - SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E O FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E OUTRAS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS EVENTOS OU RECEPÇÕES
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19 Março 2020 |
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 59.283, DE 16/03/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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19 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.283, DE 16/03/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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17 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.278, DE 12/03/2020 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.313/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PARA O FECHAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL, MENSAL E ANUA
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13 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.279, DE 12/03/2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, E DA LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO 58.091, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
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13 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.270, DE 10/03/2020 - REGULAMENTA A REQUISIÇÃO, PELO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, COMO ASSISTENTES TÉCNICOS NAS AÇÕES JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GER
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11 Março 2020 |
LEI Nº 17.316, DE 06/03/2020 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
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07 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.252, DE 06/03/2020 - DISPÕE SOBRE A RESERVA, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM EMPRESAS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE COTA MÍNIMA DE VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
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07 Março 2020 |
DECRETO Nº 59.234, DE 21/02/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.684, DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180
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22 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.225, DE 13/02/2020 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 48 DO DECRETO Nº 59.171/2020, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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14 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.213, DE 12/02/2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2020
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13 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.210, DE 06/02/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
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07 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.199, DE 31/01/2020 - ALTERA O DECRETO Nº 51.450, DE 29 DE ABRIL DE 2010, QUE ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 13.371, DE 4 DE JUNHO DE 2002, E Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 200
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01 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.172, DE 13/01/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE PROÍBE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁR
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14 Janeiro 2020 |
DECRETO Nº 59.171, DE 10/01/2020 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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11 Janeiro 2020 |
DECRETO Nº 59.163, DE 27/12/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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28 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.164, DE 27/12/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉG
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28 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.165, DE 27/12/2019 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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28 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.160, DE 26/12/2019 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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27 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.134, DE 12/12/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA
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13 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.135, DE 12/12/2019 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS PELAS SUBPREFEITURAS, NA FORMA PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
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13 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.129, DE 10/12/2019 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019
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11 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.120, DE 04/12/2019 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PRO-APRENDIZ
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05 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.119, DE 03/12/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS – PRO-MAC E DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
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04 Dezembro 2019 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 59.108, DE 26/11/2019 - REGULAMENTA O NOVO REGRAMENTO PARA O PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.614/2003, BEM COMO I
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28 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.108, DE 26/11/2019 - REGULAMENTA O NOVO REGRAMENTO PARA O PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.614/2003, BEM COMO INSTITUI O SIST
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27 Novembro 2019 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 59.104, DE 25/11/2019 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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27 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.104,DE 25/11/2019 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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26 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.094, DE 22/11/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUTIRÃO NOS BAIRROS
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23 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.095, DE 22/11/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.910, DE 6 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS
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23 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.097, DE 22/11/2019 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 50.554/2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.668/2008, A QUAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL
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23 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.098, DE 22/11/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A DOAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMID, CRIADO PELA LEI Nº 15.679/2012, E AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMCAD, CRIADO PELA Nº 11.247/1992, POR EMPRESAS CONTROLADAS PELO MUN
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23 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.093, DE 21/11/2019 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EM RELAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 58.079/2018 E Nº 58.123/2018
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22 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.083, DE 18/11/2019 - INSTITUI AÇÕES INTEGRADAS ENTRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NA MODALIDADE CENTROS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CCAS, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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19 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.072, DE 12/11/2019 - ALTERA PARA “LABORATÓRIOS DE EDUCAÇÃO DIGITAL - LED” A DENOMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CRIADOS PELO DECRETO Nº 34.160, DE 9 DE MAIO DE 1994
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13 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.067, DE 11/11/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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12 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.065, DE 07/11/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 57.580/2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE
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08 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.055, DE 01/11/2019 - DISPÕE, COM FUNDAMENTO NA DIRETRIZ ESTABELECIDA NO ARTIGO 5º, INCISO XXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO IMPR
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02 Novembro 2019 |
DECRETO Nº 59.047, DE 29/10/2019 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT, PREVISTO NOS ARTIGOS 239, INCISO III, ALÍNEA “F”, E 259 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013
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30 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.036, DE 25/10/2019 - CONFERE NOVA DISCIPLINA À DOAÇÃO A ENTE PÚBLICO INTERESSADO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS PREVIAMENTE BAIXADOS, E REVOGA O DECRETO Nº 55.117/2014
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26 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.039, DE 25/10/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
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26 Outubro 2019 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 59.022, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 52.312/2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA
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23 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.020, DE 21/10/2019 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AGENDA 2030, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.817/2018
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22 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.022, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 52.312/2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA
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22 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.023, DE 21/10/2019 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA SUBPREFEITURA A QUE SE REFEREM OS ARTS. 34 E 35 DA LEI Nº 15.764/2013
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22 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.026, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 2º DO DECRETO Nº 58.395/2018, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA
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22 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.011, DE 11/10/2019 - ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 48.744/2007, QUE REGULAMENTA O ART. 128 DA LEI Nº 8.989/1979, RELATIVO À CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE DESLOCAR TEMPORARIAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA
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12 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.000, DE 07/10/2019 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL – SGM E ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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08 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 58.997, DE 04/10/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 49.063/2007, QUE INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL – SAD, PARA A CERTIFICAÇÃO DE SÍTIOS E PORTAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) ACESSÍVEIS ÀS PE
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05 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 58.987, DE 01/10/2019 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DO IDOSO – JOMI
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02 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 58.986, DE 30/09/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.817/2017, QUE DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DE ESTABILIDADE NO SE
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01 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 58.965, DE 25/09/2019 - REGULAMENTA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CEMITERIAIS E DE CREMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NAS LEIS Nº 11.083/1991, Nº 14.268/2007, E Nº 11.479/1994, BEM COMO NO ARTIGO 282 DA LEI Nº 16.050/2014
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26 Setembro 2019 |
DECRETO Nº 58.966, DE 25/09/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA O DECRETO Nº 57.767/2017
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26 Setembro 2019 |
DECRETO Nº 58.963, DE 24/09/2019 - REGULAMENTA O ARTIGO 276 DA LEI Nº 16.050/2014, E ESTABELECE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS E NO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS
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25 Setembro 2019 |
DECRETO Nº 58.955, DE 20/09/2019 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO APROVA RÁPIDO; REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 58.028/2017
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21 Setembro 2019 |
DECRETO Nº 58.954, DE 19/09/2-019 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 48.743/2007, Nº 58.261/2018, E Nº
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20 Setembro 2019 |
DECRETO Nº 58.951, DE 16/09/2019 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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17 Setembro 2019 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.943, DE 05/09/2019 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 14, 72 E 109 DA LEI Nº 16.642/2017 (APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150/2010, E Nº 15.764/2013)...
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07 Setembro 2019 |
DECRETO Nº 58.943, DE 05/09/2019 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 14, 72 E 109 DA LEI Nº 16.642/2017 (APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150/2010, E Nº 15.764/2013), EM CONSONÂNCIA CO
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06 Setembro 2019 |
DECRETO Nº 58.936, DE 30/08/2019 - REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – RSATM, NOS TERMOS DA LEI Nº 17.097, DE 23 DE MAIO DE 2019
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31 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.926, DE 27/08/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.259/2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL SÃO PAULO AFROEMPREENDEDOR
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28 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.908, DE 12/08/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.792/2017, QUE REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI Nº 16.333/2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
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13 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.903, DE 07/08/2019 - AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AS SUBPREFEITURAS A ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO A REALIZAR LICITAÇÕES PARA SUA EXECUÇÃO E
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08 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.893, DE 31/07/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DO DECRETO Nº 49.286/2008, QUE, NOS PEDIDOS DE REVISÃO DE PREÇOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, DETERMINA A PRÉVIA ANÁLISE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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01 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.890, DE 30/07/2019 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇ
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31 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.884, DE 29/07/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º E 10 DO DECRETO Nº 58.107/2018, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.174/2001, QUAL INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M
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30 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.878, DE 26/07/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 56.702/2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPM
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27 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.879, DE 26/07/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 58.589/2018, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PMSP
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27 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.873, DE 22/07/2019 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES PARA ADEQUAR À ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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23 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.862, DE 19/07/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E À PERDA DE ALIMENTOS
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20 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.866, DE 19/07/2019 - CRIA UNIDADES DO DESCOMPLICA SP NA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, DA SMIT, E ALTERA O DECRETO Nº 58.411/2018
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20 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.857, DE 17/07/2019 - DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO
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18 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.845, DE 10/07/2019 - DEFINE AS ROTAS EMERGENCIAIS E RESPECTIVAS VIAS ABRANGIDAS PELO PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.675/2018
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11 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.839, DE 03/07/2019 - DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PAULISTANA - IDEP
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04 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.840, DE 03/07/2019 - INSTITUI O PROGRAMA GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
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04 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.820, DE 25/06/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 4º, 7º, 8º E 14 DO DECRETO Nº 50.554/2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.668/2008, A QUAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL
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26 Junho 2019 |
DECRETO Nº 58.805, DE 17/06/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
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18 Junho 2019 |
DECRETO Nº 58.783, DE 10/06/2019 - ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO FI
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11 Junho 2019 |
DECRETO Nº 58.791, DE 07/06/2019 - INCLUI A COPA AMÉRICA BRASIL 2019 NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.485/2007
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08 Junho 2019 |
DECRETO Nº 58.790, DE 06/06/2019 - SUBSTITUI O CONTEÚDO DO ITEM 28 DA TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 58.589/2018, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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07 Junho 2019 |
DECRETO Nº 58.778, DE 30/05/2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB 2019/2020
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31 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.776, DE 29/05/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 53.929/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NO
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30 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.767, DE 23/05/2019 - REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELA L
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24 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.760, DE 20/05/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.089/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NA QUAL SE INSERE O PROGRAMA REDENÇÃO, BEM COMO ORGANIZA O SERVIÇO INTEGRADO DE ACOLHIDA TERAPÊUTICA - SIAT
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21 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.756, DE 16/05/2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS ADICIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS, DE CONCRETO E ARTICULADOS DANIFICADOS POR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EXECUTADAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS
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17 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.745, DE 08/05/2019 - INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE ZELADORIA - SGZ
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09 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.747, DE 08/05/2019 - CRIA COMITÊ GESTOR PARA ATUAÇÃO PERANTE A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, §§ 1º E 2º, DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DE-ZEMBRO DE 2018.
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09 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.740, DE 03/05/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
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04 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.737, DE 02/05/2019 - REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA LEI Nº 16.499, DE 20 DE JULHO DE 2016
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03 Mai 2019 |
DECRETO Nº 58.732, DE 29/04/2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMQP
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30 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.723, DE 18/04/2019 - TRANSFERE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA O
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19 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.717, DE 17/04/2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA 2019/2028 E O COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ANEXO
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19 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.717, DE 17/04/2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA 2019/2028 E O COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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18 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.718, DE 17/04/2019 - REGULAMENTA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PELA LEI Nº 17.020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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18 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.712, DE 11/04/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 46 DO DECRETO Nº 29.431/1990, PARA O FIM DE VEDAR A UTILIZAÇÃO DE PLACAS AUTOLACRADAS EM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
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12 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.708, DE 08/04/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO E A EXTINÇÃO DA PENSÃO POR MORTE DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEGURADOS, ATIVOS E INATIVOS, DO RPPS, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 17.020/2018
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09 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.701, DE 04/04/2019 - REGULAMENTA OS ARTIGOS 123, 140, 141 E 142 DA LEI Nº 13.478/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FIXA COMPETÊNCIAS VOLTADAS À FISCALIZAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS E
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05 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.702, DE 04/04/2019 - RENOVA O PRAZO PREVISTO NO § 3º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 58.636/2019, ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 53.687/2013, E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DO DECRETO Nº 56.981/2016
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05 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.703, DE 04/04/2019 - ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 46.114, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DO SERVIDOR SUPERIOR A 50% DE SUA JORNADA DIÁRIA PARA CONSULTA OU TRATAMENTO DE SAÚDE
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05 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.696, DE 03/04/2019 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
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04 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.697, DE 03/04/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TÍTULO VII DO DECRETO Nº 43.233/2003, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À OCORRÊNCIA DE FALTAS AO SERVIÇO E AOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS
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04 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.698, DE 03/04/2019 - TRANSFERE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARA O GABINETE DO PREFEITO
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04 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.693, DE 02/04/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.806/2018, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL
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03 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.692, DE 01/04/2019 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 16.900/2018, QUE DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
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02 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.687, DE 28/03/2019 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 16.416/2016
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29 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.686, DE 27/03/2019 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 58.660/2019, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA
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28 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.676, DE 22/03/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MÃOS E MENTES PAULISTANAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO, CRIADO PELA LEI Nº 16.573/2016
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23 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.677, DE 22/03/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.812/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA RME
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23 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.679, DE 22/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 3º E 5º DO DECRETO Nº 58.643/2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2019
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23 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.674, DE 21/03/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.575/2016 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA S
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22 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.675, DE 21/03/2019 - TRANSFERE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DO GABINETE DO PREFEITO PARA O GABINETE DA CASA CIVIL
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22 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.661, DE 13/03/2019 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA WI-FI LIVRE SP
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14 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.662, DE 13/03/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.547/2016, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB, BEM COMO O DECRETO Nº 54.799/2014, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD
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14 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.660, DE 12/03/2019 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA
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13 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.653, DE 08/03/2019 - CRIA A INSPETORIA DE DEFESA DA MULHER E AÇÕES SOCIAIS - IDMAS, NO SUBCOMANDO DA GCM - SCMDO, DA GCM/COMANDO GERAL - GCM, DA SMSU, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 52.649/2011, Nº 55.089/2014 E Nº 58.199/2018
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09 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.652, DE 07/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 55.463/2014, BEM COMO REVOGA O ART. 10 DO DECRETO Nº 55.463/2014, E O ART. 2º DO DECRETO Nº 58.631/2019 (REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.123/1991 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATE
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08 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.651, DE 06/03/2019 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 58.589/2018, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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07 Março 2019 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.649/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA O INSCISO I DO "CAPUT" DO ART. 4º DO DECRETO Nº 48.
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07 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.646, DE 01/03/2019 - INSTITUI O PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO NAS UNIDADES QUE IMPLANTARAM O SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE FREQUÊNCIA - SIGEF, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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02 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.647, DE 01/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 14 DO DECRETO Nº 26.535/1988, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.365/1987, DISCIPLINADORA DO CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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02 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.648, DE 01/03/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 2º, 3º E 4º DO DECRETO Nº 46.860/2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.973/2005, RELATIVA ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS, ADEQUANDO
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02 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.649, DE 01/03/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA O INCISO I DO "CAPUT" DO ART. 4º DO DECRETO Nº 48.743/2
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02 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.643, DE 28/02/2019 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2019
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01 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.639, DE 22/02/2019 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE BILHETE ÚNICO
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23 Fevereiro 2019 |
DECRETO Nº 58.636, DE 21/02/2019 - DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AJUST
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22 Fevereiro 2019 |
DECRETO Nº 58.631, DE 19/02/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º E 9º DO DECRETO Nº 55.463/2014 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.123/1991 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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20 Fevereiro 2019 |
DECRETO Nº 58.625, DE 08/02/2019 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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09 Fevereiro 2019 |
DECRETO Nº 58.622, DE 06/02/2019 - ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 58.262/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DAÍ DECORRENTES...
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07 Fevereiro 2019 |
DECRETO Nº 58.610, DE 24/01/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL A SER FIRMADO COM A UNESCO, PARA OS FINS QUE ESPEC
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25 Janeiro 2019 |
DECRETO Nº 58.611, DE 24/01/2019 - CONSOLIDA OS CRITÉRIOS PARA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, BEM COMO REGULAMENTA O DISPOSTO NOS INCISOS VII E VIII DO "CAPUT" DO ART. 240 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O CAPÍTULO III DA LEI Nº 15.442/2011 E A LEI Nº 13.293/
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25 Janeiro 2019 |
DECRETO Nº 58.607, DE 22/01/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 57.908/2017, QUE INSTITUIU O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO
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23 Janeiro 2019 |
DECRETO Nº 58.606, DE 18/01/2019 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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19 Janeiro 2019 |
DECRETO Nº 58.604, DE 16/01/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA 'D" DO INCISO IX DO ART. 3º DO DECRETO Nº 58.584/2018, QUE REGULAMENTA AS LEIS Nº 12.490/1997, Nº 12.632/1998, Nº 14.751/2008 E Nº 16.813/2018, APLICÁVEIS AO RODÍZIO MUNICIPAL
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17 Janeiro 2019 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.596, DE 07/01/2019 - REORGANIZA PARCIALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A SECRETA
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11 Janeiro 2019 |
DECRETO Nº 58.596, DE 07/01/2019 - REORGANIZA PARCIALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A SECRETARIA MUNICIPAL
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08 Janeiro 2019 |
DECRETO Nº 58.589, DE 26/12/2018 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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27 Dezembro 2018 |
DECRETO Nº 58.584, DE 20/12/2018 - REGULAMENTA AS LEIS Nº 12.490/1997, Nº 12.632/1998, Nº 14.751/2008 E Nº 16.813/2018, APLICÁVEIS AO RODÍZIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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21 Dezembro 2018 |
DECRETO Nº 58.578, DE 19/12/2018 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 58.049/2017, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PMSP
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20 Dezembro 2018 |
DECRETO Nº 58.576, DE 14/12/2018 - ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO NOS TERMOS DO ART. 9º E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DO ART. 44 DA LEI Nº 16.693/2017
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15 Dezembro 2018 |
DECRETO Nº 58.531, DE 26/11/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.735/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DESTINADO A SUBSIDIAR A AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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27 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.532, DE 26/11/2018 - ALTERA O DECRETO Nº 52.011/2010, QUE INSTITUIU A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NA PGM, BEM COMO ESTABELECEU NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES...
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27 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.526, DE 23/11/2018 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLAMPIR
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24 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.527, DE 23/11/2018 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA PARA REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO EM MISSÕES GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
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24 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.514, DE 14/11/2018 - APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2018-2030
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15 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.515, DE 14/11/2018 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018
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15 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.508, DE 12/11/2018 - ORGANIZA A CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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13 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.502, DE 09/11/2018 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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10 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.506, DE 09/11/2018 - INSTITUI O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES - COMITÊ DE ARBOVIROSES
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10 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.496, DE 01/11/2018 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 19/11/2018, BEM COMO DETERMINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; ALTERA O DECRETO Nº 58.085/2018
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02 Novembro 2018 |
DECRETO Nº 58.484, DE 24/10/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 58.413, Nº 58.412, Nº 58.411, Nº 58.414 E Nº 58.410, TODOS DE 13/09/2018, QUE, RESPECTIVAMENTE, REORGANIZOU O GABINETE DO PREFEITO, ORGANIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E
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25 Outubro 2018 |
DECRETO Nº 58.485, DE 24/10/2018 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE DECRETOS AO PREFEITO
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25 Outubro 2018 |
DECRETO Nº 58.455, DE 03/10/2018 - RETIFICA O ART. 2º DO DECRETO Nº 58.440/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 43.135/2003, Nº 49.399/2008, Nº 50.554/2009 E Nº 57.
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04 Outubro 2018 |
DECRETO Nº 58.454, DE 02/10/2018 - CRIA O GRUPO GESTOR INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
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03 Outubro 2018 |
DECRETO Nº 58.447, DE 01/10/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.574/2016, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
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02 Outubro 2018 |
DECRETO Nº 58.449, DE 01/10/2018 - ALTERA O DECRETO Nº 58.093/2018, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E RESPECTIVAS SUBSIDIÁRIAS DAS QUAIS O MUNICÍPIO DE
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02 Outubro 2018 |
DECRETO Nº 58.440, DE 28/09/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DECRETOS Nº 43.135/2003, Nº 49.399/2008, Nº 50.554/2009 E Nº 57.547/2016
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29 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.443, DE 28/09/2018 - ACRESCE OS ARTS. 22-A E 24-A AO DECRETO Nº 58.381/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIANDO REGRAS TRANSITÓRIAS ATÉ A SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO
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29 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.426, DE 18/09/2018 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS...
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19 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.419, DE 14/09/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.298/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE BAIXO RISCO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 127 E 133 DA LEI Nº 16.402/2016, E EM SEU ANEXO I - LISTA DE ATIVIDADES DE BAIXO RIS
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15 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.420, DE 14/09/2018 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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15 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.410, DE 13/09/2018 - SISTEMATIZA MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DAS EXTINÇÕES PROMOVIDAS PELO ART. 39 DA LEI Nº 16.974/2018
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14 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.413, DE 13/09/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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14 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.414, DE 13/09/2018 - ORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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14 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.400, DE 10/09/2018 - ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
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11 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.401, DE 10/09/2018 - REGULAMENTA O § 2º DO ART. 130 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 153 DA LEI Nº 13.478/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; ESTABELECE MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCA
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11 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.395, DE 04/09/2018 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA
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05 Setembro 2018 |
DECRETO Nº 58.381, DE 28/08/2018 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, BEM COMO SOBRE SEUS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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29 Agosto 2018 |
DECRETO Nº 58.374, DE 21/08/2018 - INSTITUI O PRÊMIO 19 DE AGOSTO, A SER CONCEDIDO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE DESENVOLVAM BOAS PRÁTICAS NO TRABALHO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
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22 Agosto 2018 |
DECRETO Nº 58.341, DE 27/07/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.172/2015, QUE PROÍBE A LAVAGEM DAS CALÇADAS COM ÁGUA TRATADA OU POTÁVEL E FORNECIDA POR MEIO DA REDE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP QUE ABASTECE O MUNICÍPIO DE S
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28 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.339, DE 26/07/2018 - RETIFICA O § 2º DO DECRETO Nº 57.380/2016, ACRESCIDO PELO DECRETO Nº 58.197/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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27 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.334, DE 24/07/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.732/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, VOLTADO À REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
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25 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.330, DE 20/07/2018 - INSTITUI O PROGRAMA TRABALHO NOVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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21 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.331, DE 20/07/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE FAÇAM JUS A BENEFÍCIOS FISCAIS, DE DECLARAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - GBF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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21 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.332, DE 20/07/2018 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP, APLICÁVEL A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A PROJETOS, AÇÕES E INICIATIVAS DE INVESTIMENTO REALIZADOS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PM
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21 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.329, DE 19/07/2018 - INSTITUI O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA DE METAS 2017-2020, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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20 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.321, DE 16/07/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 55.867/2015, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN-SP, DISPONDO SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIO
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17 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.323, DE 16/07/2018 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DE FROTA POR ALTERNATIVAS MAIS LIMPAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.933/2009, QUE ESTABELECE A POLÍ
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17 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.303, DE 10/07/2018 - ALTERA OS ARTS. 6º, 93 E 101 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, APROVADO NA FORMA DO ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 53.151/2012
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11 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.300, DE 06/07/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.708/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUI
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07 Julho 2018 |
DECRETO Nº 58.294, DE 28/06/2018 - REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 16.710/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
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29 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.282, DE 20/06/2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938/2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018
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21 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.275, DE 18/06/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.809/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS
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19 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.277, DE 18/06/2018 - APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 2018-2025
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19 Junho 2018 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.269, DE 12/06/2018 - ACRESCENTA ART. 2º-A AO DECRETO Nº 58.267/2018, QUE ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRAS
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14 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.269, DE 12/06/2018 - ACRESCENTE ARTIGO 2º-A AO DECRETO Nº 58.267/2018, QUE ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FU
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13 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.265, DE 08/06/2018 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 6º DA LEI Nº 16.275/2015
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09 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.267, DE 08/06/2018 - ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018
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09 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.261, DE 05/06/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITOS REGIONAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, ...
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06 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.262, DE 05/06/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES, NA HIPÓTESE DE BEM OU SERVIÇO RELACIONADO AO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD
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06 Junho 2018 |
DECRETO Nº 58.255, DE 30/05/2018 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE JUNHO DE 2018
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31 Mai 2018 |
DECRETO Nº 58.256, DE 30/05/2018 - DECLARA CESSADA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OBJETO DO DECRETO Nº 58.244/2018
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31 Mai 2018 |
DECRETO Nº 58.244, DE 25/05/2018 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE NO GABINETE DO PREFEITO
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26 Mai 2018 |
DECRETO Nº 58.242, DE 24/05/2018 - REVOGA O DECRETO Nº 47.124/2006, QUE INSTITUIU O "PROGRAMA AÇÃO FAMÍLIA - VIVER EM COMUNIDADE"
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25 Mai 2018 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 08/05/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MÁRIO COVAS DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2017, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003
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23 Mai 2018 |
DECRETO Nº 58.234, DE 21/05/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 2º DO DECRETO Nº 53.687/2013, QUE CRIOU A JUNTA ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA - JOF
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22 Mai 2018 |
DECRETO Nº 58.227, DE 16/05/2018 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA TRANSCIDADANIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 55.874/2015, BEM COMO INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "MÊS DA VISIBILIDADE TRANS"
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17 Mai 2018 |
DECRETO Nº 58.228, DE 16/05/2018 - DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E NAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMP
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17 Mai 2018 |
DECRETO Nº 58.225, DE 09/05/2018 - REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL EM CANDIDATOS A IN
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10 Mai 2018 |
DECRETO Nº 58.207, DE 24/04/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...
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25 Abril 2018 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.199, DE 18/04/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA...
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21 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.199, DE 18/04/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS...
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19 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.193, DE 16/04/2018 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA, NA HIPÓTESE DO ART. 47 DA LEI Nº 8.989/1979, AUTORIZAR SERVIDORES MUNICIPAIS A AUSENTAREM-SE DO MUNICÍPIO, EM VIAGEM AO EXTERIOR, QUANDO A TRABA
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17 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.197, DE 16/04/2018 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 57.380/2016, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 76 B DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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17 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.189, DE 13/04/2018 - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PARA A EDIÇÃO, ALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE PORTARIAS OU OUTROS ATOS NORMATIVOS INTERNOS QUE VERSEM SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPEC
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14 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.186, DE 11/04/2018 - TRANSFERE E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO QUE ESPECIFICA
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12 Abril 2018 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.182, DE 09/04/2018 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME...
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12 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.182, DE 09/04/2018 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS...
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10 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.183, DE 09/04/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
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10 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.180, DE 05/04/2018 - INSTITUI O PROGRAMA SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E FOMENTO DE AÇÕES DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO
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06 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.181, DE 05/04/2018 - COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 7 DE OUTUBRO DE 2018, EM PRIMEIRO TURNO, E 28 DE OUTUBRO DE 2018, EM SEGUNDO TU
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06 Abril 2018 |
DECRETO Nº 58.171, DE 29/03/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, ALTERA A LOTAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...
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30 Março 2018 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.168, DE 28/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA
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30 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.168, DE 28/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.312/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA
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29 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.169, DE 28/03/2018 - ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO Nº 46.195/2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DOC E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇ
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29 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.154, DE 22/03/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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23 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.129, DE 09/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.737/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUSÃO DA SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E À OCUPAÇÃO URBAN
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10 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.131, DE 09/03/2018 - REVOGA O DECRETO Nº 58.121/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APMPMSP
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10 Março 2018 |
OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 58.123, DE 08/03/2018 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ... BEM COMO MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 58.079/2018
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10 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.123, DE 08/03/2018 - MODIFICA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA... BEM COMO MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 58.079/2018
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09 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.121, DE 07/03/2018 - DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APMPMSP
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08 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.117, DE 02/03/2018 - DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APMPMSP
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03 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.118, DE 02/03/2018 - ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 55.832/2015, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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03 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.107, DE 01/03/2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.174/2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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02 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.109, DE 01/03/2018 - ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 58.049/2017, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PMSP
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02 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.115, DE 01/03/2018 - ALTERA O DECRETO Nº 54.794/2014, QUE INSTITUIU A SÃO PAULO ABERTA E O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GOVERNO ABERTO DA CIDADE DE SÃO PAULO - CIGA-SP
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02 Março 2018 |
DECRETO Nº 58.103, DE 26/02/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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27 Fevereiro 2018 |
DECRETO Nº 58.102, DE 23/02/2018 - REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES E COMODATOS DE BENS, EXCETO IMÓVEIS, BEM COMO DE DOAÇÕES DE DIREITOS E SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E SERVIÇOS SOCIAIS A
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24 Fevereiro 2018 |
DECRETO Nº 58.095, DE 21/02/2018 - ALTERA O DECRETO Nº 57.975/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, E O DECRETO Nº 58.070/2018, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA 2018
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22 Fevereiro 2018 |
DECRETO Nº 58.095, DE 21/02/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.975/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, BEM COMO NO DECRETO Nº 58.070/2018, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE
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22 Fevereiro 2018 |
DECRETO Nº 58.093, DE 20/02/2018 - DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E RESPECTIVAS SUBSIDIÁRIAS... APLICANDO-SE NO QUE COUBER ÀS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLIC
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21 Fevereiro 2018 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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20 Fevereiro 2018 |
DECRETO Nº 58.091, DE 16/02/2018 - REGULAMENTA A LICENÇA-GALA, A LICENÇA PARENTAL DE LONGA DURAÇÃO, A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E A LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
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17 Fevereiro 2018 |
DECRETO Nº 58.089, DE 15/02/2018 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA GESTÃO E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE ESCOLAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA SME
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16 Fevereiro 2018 |
DECRETO Nº 58.085, DE 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2018
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09 Fevereiro 2018 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.079, DE 24/01/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA...
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30 Janeiro 2018 |
DECRETO Nº 58.079, DE 24/01/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...
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25 Janeiro 2018 |
DECRETO Nº 58.073, DE 23/01/2018 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À CONCESSÃO DO HORÁRIO DE ESTUDANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E À PERMISSÃO PARA SUA AUSÊNCIA DO SERVIÇO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS
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24 Janeiro 2018 |
DECRETO Nº 58.074, DE 23/01/2018 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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24 Janeiro 2018 |
DECRETO Nº 58.071, DE 18/01/2018 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2018, BEM COMO DETERMINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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19 Janeiro 2018 |
DECRETO Nº 58.070, DE 16/01/2018 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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17 Janeiro 2018 |
DECRETO Nº 58.055, DE 26/12/2017 - REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 16.586/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODOS OS BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE S
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27 Dezembro 2017 |
DECRETO Nº 58.049, DE 22/12/2017 - FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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23 Dezembro 2017 |
DECRETO Nº 58.043, DE 21/12/2017 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 16.416/2016
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22 Dezembro 2017 |
DECRETO Nº 58.041, DE 20/12/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.948/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC E DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
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21 Dezembro 2017 |
DECRETO Nº 58.029, DE 12/12/2017 - AUTORIZA A JUNTA ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA - JOF A DELIBERAR SOBRE NOVAS LIBERAÇÕES DE COTAS ORÇAMENTÁRIAS E EMISSÃO DE EMPENHOS, E PRORROGA, NESSAS HIPÓTESES, OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 57.975/2017
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13 Dezembro 2017 |
DECRETO Nº 58.031, DE 12/12/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
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13 Dezembro 2017 |
DECRETO Nº 58.022, DE 06/12/2017 - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DO DECRETO Nº 54.102/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR PEQUENO VALOR, NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME ESPEC
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07 Dezembro 2017 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 58.018, DE 05/12/2017- ALTERA OS ARTIGOS 5º E 11 DO DECRETO Nº 57.768/2017, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 13.194/2001, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA; ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 56.7
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07 Dezembro 2017 |
DECRETO Nº 58.018, DE 05/12/2017- ALTERA OS ARTIGOS 5º E 11 DO DECRETO Nº 57.768/2017, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 13.194/2001, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA; ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 56.760/2016, QUE R
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06 Dezembro 2017 |
DECRETO Nº 57.986, DE 23/11/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 57.557/2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.939/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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24 Novembro 2017 |
DECRETO Nº 57.987, DE 23/11/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.340/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL, DESTINADO AO FOMENTO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA
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24 Novembro 2017 |
DECRETO Nº 57.992, DE 23/11/2017 - ALTERA OS ARTS. 5º E 7º DO DECRETO Nº 48.358/2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.247/2006, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; ESTABELE
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24 Novembro 2017 |
DECRETO Nº 57.975, DE 10/11/2017 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017
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11 Novembro 2017 |
DECRETO Nº 57.976, DE 10/11/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA OS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS
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11 Novembro 2017 |
DECRETO Nº 57.968, DE 07/11/2017 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DISCIPLINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CADLEM-SP
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08 Novembro 2017 |
DECRETO Nº 57.965, DE 06/11/2017 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 53.692/2013, PREVENDO A COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESP
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07 Novembro 2017 |
DECRETO Nº 57.959, DE 01/11/2017 - INSTITUI A CASA CIVIL NO GABINETE DO PREFEITO, REORGANIZA A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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02 Novembro 2017 |
DECRETO Nº 57.947, DE 23/10/2017 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA ..., O CUMPRIMENTO DAS JORNADAS DE TRABALHO, O SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE FREQUÊNCIA E A COMPENSAÇÃO DA J
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24 Outubro 2017 |
DECRETO Nº 57.920, DE 10/10/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, ..., BEM COMO DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMD
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11 Outubro 2017 |
DECRETO Nº 57.921, DE 10/10/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...
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11 Outubro 2017 |
DECRETO FEDERAL Nº 7.775, DE 04/07/2012 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências.
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06 Outubro 2017 |
DECRETO Nº 57.906, DE 01/10/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.679/2012, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID
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03 Outubro 2017 |
DECRETO Nº 57.908, DE 02/10/2017 - INSTITUI O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO
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03 Outubro 2017 |
DECRETO Nº 57.893, DE 22/09/2017 - INCLUI OS EVENTOS "FÓRUM FALE SEM MEDO" E "GIRO PELA VIDA" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE (LEI Nº 14.485/2007)
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23 Setembro 2017 |
DECRETO Nº 57.894, DE 22/09/2017 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA - WEB, A SER APRESENTADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS, ATIVOS E APOSENTADOS
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23 Setembro 2017 |
DECRETO Nº 57.868, DE 12/09/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 55.838/2015 (IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI) E O DECRETO Nº 53.484/2012 (SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM)
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13 Setembro 2017 |
DECRETO Nº 57.857, DE 05/09/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA...
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06 Setembro 2017 |
DECRETO Nº 57.853, DE 1º/09/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PREPARATÓRIA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
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02 Setembro 2017 |
DECRETO Nº 57.845, DE 25/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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26 Agosto 2017 |
DECRETO Nº 57.839, DE 17/08/2017 - DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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18 Agosto 2017 |
DECRETO Nº 57.829, DE 14/08/2017- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.208/2015, QUE REGULAMENTA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL
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15 Agosto 2017 |
DECRETO Nº 57.817, DE 03/08/2017 - DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL...
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04 Agosto 2017 |
DECRETO Nº 57.815, DE 28/07/2017 - RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 57.776/2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.642/2017
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29 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.802, DE 26/07/2017- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE METAS 2017-2020
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27 Julho 2017 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.792, DE 21/07/2017 - REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI Nº 16.333/2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
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27 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.800, DE 25/07/2017 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 50.691/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL
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26 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.799, DE 25/07/2017 - REVOGA O INCISO III DO "CAPUT" DO ART. 1º DO DECRETO Nº 57.380/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DO ADCT DA CF
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26 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.792, DE 21/07/2017 - REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI Nº 16.333, DE 18/12/2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
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22 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.789, DE 20/07/2017 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 16.275, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
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21 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.792, DE 21/07/2017 - Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
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21 Julho 2017 |
DECRETO FEDERAL Nº 9.099, DE 18/07/2017 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático
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19 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.785, DE 14/07/2017 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DA CIDADE DE SÃO PAULO E SOBRE OS CONSELHOS DE GESTÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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15 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.783, DE 13/07/2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL E O SISTEMA DE ARQUIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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14 Julho 2017 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.775, DE 06/07/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
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13 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.776, DE 07/07/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.642, DE 09/05/2017, QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; DEFINE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO
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08 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.775, DE 06/07/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO... BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 28 E 29 DO DECRETO Nº 57.576/2017
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07 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.770, DE 03/07/2017 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SIG - SP
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04 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.767, DE 30/06/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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01 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.768, DE 30/06/2017 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 13.194/2001, NO QUE REFERE À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 56.760/2016 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTÁGIOS
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01 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.769, DE 30/06/2017 - INSTITUI PROJETO-PILOTO NA PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ PARA A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO
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01 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.768, DE 30/06/2017 - Confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto
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01 Julho 2017 |
DECRETO Nº 57.756, DE 23/06/2017 - ACRESCENTA O INCISO VI AO "CAPUT" DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 57.653/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC
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24 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.748, DE 22/06/2017 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2017
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23 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.748, DE 22/06/2017 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017
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23 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.739, DE 14/06/2017 - ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REPARAÇÃO DE DANOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ALTERA O DECRETO Nº 56.832/2016 E REVOGA O DECRETO Nº 53.066/2012
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15 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.735, DE 13/06/2017 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 16/06, 08/09, 13/10 E 03/11/2017, BEM COMO DETERMINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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14 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.730, DE 08/06/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 53.916/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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09 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.720, DE 07/06/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.268/2015 (DISPÕE SOBRE O CMPU, A CTLU, A CPPU, A CMPT E A CAIAF; BEM COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS AOS REFERIDOS ÓRGÃOS, TODOS VINCULADOS À SMDU
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08 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.718, DE 05/06/2017 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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06 Junho 2017 |
DECRETO Nº 57.711, DE 30/05/2017 - ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA O ANO DE 2017, O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 57.478/2016, PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS GESTORES DOS CEUS
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31 Mai 2017 |
CONSELHO GESTOR- DECRETO Nº 57.711, DE 30/05/2017 - Altera, em caráter excep-cional, para o ano de 2017, o prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.478, de 28 de novembro de 2016, para a realização das eleições dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais
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30 Mai 2017 |
DECRETO Nº 57.708, DE 26/05/2017 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO SUA PADRONIZAÇÃO
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27 Mai 2017 |
DECRETO Nº 57.709, DE 26/05/2017 - ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 48.744/2007 - CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE DESLOCAR TEMPORARIAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO...
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27 Mai 2017 |
DECRETO Nº 57.693, DE 16/05/2017 - DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 16.651/2017
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17 Mai 2017 |
DECRETO Nº 57.683, DE 10/05/2017 - DISPÕE SOBRE O MEMORIAL DE ENSINO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 35.087/1995, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA MEMORIAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - MEM-SP
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11 Mai 2017 |
DECRETO Nº 57.678, DE 04/05/2017 - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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05 Mai 2017 |
DECRETO Nº 57.675, DE 28/04/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 55.735/2014, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM, NA MODALIDADE PROJOVEM URBANO
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29 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.663, DE 17/04/2017 - CONSTITUI, NO GABINETE DO PREFEITO, O GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO - GASCOM
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18 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.659, DE 12/04/2017 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105/2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SMF, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTIDADES
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13 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.653, DE 07/04/2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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08 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.654, DE 07/04/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 57.580/2017 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO CONTRATU
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08 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.645, DE 05/04/2017 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA E REVISÃO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS QUE ESTEJAM SENDO DISCUTIDOS JUDICIALMENTE, AINDA QUE NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
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06 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.647, DE 05/04/2017 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO
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06 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.649, DE 05/04/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROGRAMA DE METAS 2017/2020
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06 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.650, DE 05/04/2017 - ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 57.476/2016, QUE CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AS CONFERÊNCIAS REGIONAIS QUE A PRECEDEM
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06 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.649, DE 05/04/2017 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas audiências públicas do Programa de Metas 2017/2020
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05 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.636, DE 31/03/2017 - TRANSFERE E ALTERA A LOTAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; SUPRIME A UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA QUE ESPECIFICA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 57.588/2017
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01 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.637, DE 31/03/2017 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 39.651/2000, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA
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01 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.639, DE 31/03/2017 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2017
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01 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.640, DE 31/03/2017 - INSTITUI O PROGRAMA GESTORES DA ECONOMIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DAS ENTIDADES PARCEIRAS QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS
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01 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.642, DE 31/03/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
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01 Abril 2017 |
DECRETO Nº 57.639, DE 31/03/2017 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2017
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31 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.630, DE 17/03/2017 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA...
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18 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.631, DE 17/03/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 57.578/2017, QUE FIXOU NORMAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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18 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.632, DE 17/03/2017 - CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO PROGRAMA LEVE LEITE, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 35.458/1995
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18 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.626, DE 15/03/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 57.616/2017 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES
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16 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.621, DE 13/03/2017 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A SMSO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A GESTÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE ESCOLAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA SME
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14 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.622, DE 13/03/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 48.744/2007, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE DESLOCAR TEMPORARIAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA
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14 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.616, DE 03/03/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.612/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES
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04 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.609, DE 24/02/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NAS ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA
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25 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.605, DE 15/02/2017 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA O ARTIGO 46 DO DECRETO Nº 29.431/1990
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16 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.597, DE 14/02/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.144/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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15 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.589, DE 10/02/2017 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E O PROCEDIMENTO PARA RESTITUIÇÃO DE IRRF, RETIDO INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, PELO MUNICÍPIO
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14 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.588, DE 10/02/2017 - CRIA, NAS PREFEITURAS REGIONAIS, A COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL, TRANSFERE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 61 DO DECRETO Nº 57.538/2016
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11 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.586, DE 09/02/2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017
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09 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.583, DE 23/01/2017 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
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24 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.580, DE 19/01/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO CONTRATUAL
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20 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.579, DE 18/01/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 55.479/2014 - CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO
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19 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.579, DE 18/01/2017 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni
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18 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.578, DE 13/01/2017 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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14 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.577, DE 10/01/2017 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
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11 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.576, DE 01/01/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
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01 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.576, DE 01/01/2017 – ARTIGO 43(ARTIGO REVOGADO PELO DECRETO Nº 57.785/2017) - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta
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01 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.575, DE 29/12/2016 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204/2015 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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30 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA
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29 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.568, DE 27/12/2016 - AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHOS E SUA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
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28 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.559, DE 22/12/2016 - USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
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23 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.557, DE 21/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 15.939/2013 - COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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22 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.550, DE 20/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.415/2016 - PROGRAMA BOLSA MESTRADO OU DOUTORADO EDUCADOR
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21 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.548, DE 19/12/2016 - FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DA PMSP
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20 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.550, DE 20/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador
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20 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.539, DE 16/12/2016 - AUTORIZA EMISSÃO DE EMPENHOS E SUA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
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17 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.537, DE 16/12/2016 - REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUINDO OS PLANOS REGIONAIS DAS SUBPREFEITURAS
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17 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.533, DE 15/12/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.478/2016 - POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE
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16 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.530, DE 14/12/2016 - ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 55.832/2015 - OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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15 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.533, DE 15/12/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante
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15 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.528, DE 12/12/2016 - REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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13 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.503, DE 06/12/2016 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - PMEDH
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07 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.504, DE 06/12/2016 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CMEDH
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07 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.499 DIVULGA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL
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06 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.486, DE 01/12/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, dispõe sobre o Siste-ma Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Mu
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01 Dezembro 2016 |
DECRETO Nº 57.476, DE 28/11/2016 - CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E AS CONFERÊNCIAS REGIONAIS QUE A PRECEDEM
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29 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - APROVA O REGIMENTO PADRÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS
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29 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
CONSELHO GESTOR -DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – ANEXO ÚNICO – TÍTULO III - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – TÍTULO III – CAPÍTULO IV - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – TÍTULO III – CAPÍTULO III - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacio-nais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacio-nais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.444, DE 11/11/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.488/2016 - PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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12 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.401, DE 21/10/2016 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E REVOGA OS ARTIGOS 34 E 35 DO DECRETO Nº 56.779/2016
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22 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 54.700, DE 20/10/2016 - ALTERA ARTS. 6º E 8º DO DECRETO Nº 41.660/2002 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.264/2002 - PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE
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21 Outubro 2016 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - POLÍTICA PAULISTANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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18 Outubro 2016 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.380/2016 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES
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15 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.378, DE 13/10/2016 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS CONFORME CATEGORIAS DE USO, SUBCATEGORAIS DE USO E GRUPOS DE ATIVIDADES PREVISTOS NA LEI Nº 16.402/2016; PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DO SOLO
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14 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.380, DE 13/10/2016 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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14 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Edu-cação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva
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13 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.357, DE 04/10/2016 - ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 52.312/2011 - AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA
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05 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.358, DE 04/10/2016 - INCLUI ALÍNEA "F" AO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 56.668/2015 - ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA (MOSQUITO DA DENGUE E FEBRE CHIKUNGUNYA)
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05 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.251, DE 25/08/2016 - Inclui a Bienal Internacional do Livro de São Paulo no Calendário de Eventos da Cidade de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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25 Agosto 2016 |
DECRETO Nº 57.007, DE 20/05/2016 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutri-cional – PMSAN, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nu-tricional, conforme previsto na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro
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20 Mai 2016 |
DECRETO FEDERAL Nº 8.735, DE 03/05/2016 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.
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03 Mai 2016 |
DECRETO Nº 56.947, DE 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação
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25 Abril 2016 |
DECRETO Nº 56.947, DE 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação
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25 Abril 2016 |
DECRETO Nº 56.922, DE 08/04/2016 - Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 50.023, de 12 de setembro de 2008, que regulamenta o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, relativamente ao disposto nos artigos 2º a 6º da Lei nº 14.485, de 19 de j
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08 Abril 2016 |
DECRETO Nº 56.913, DE 05/04/2016 - Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na ali-mentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São P
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05 Abril 2016 |
DECRETO Nº 56.793, DE 04/02/2016 – ARTIGO 4º - Dispõe sobre a organização, as atri-buições e o funcionamento da SME, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
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04 Fevereiro 2016 |
DECRETO Nº 56.793, DE 04/02/2016- Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da SME, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
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04 Fevereiro 2016 |
DECRETO Nº 56.793, DE 04/02/2016 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o fun-cionamento da SME, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
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04 Fevereiro 2016 |
DECRETO Nº 56.532, DE 20/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MOVA
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20 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.532, DE 20/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que ga-rante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Mo-vimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MO
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20 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.520, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei
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17 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Con-selhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660,
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17 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – ARTIGO 4º - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei
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17 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660,
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16 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – ARTIGO 13 - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Represen-tantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Le
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16 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.519, DE 16/10/2015 - Altera o Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para g
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16 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.494, DE 13/10/2015 - Regulamenta a Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre o aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica
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13 Outubro 2015 |
DECRETO Nº 56.343, DE 18/08/2015 - Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica
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18 Agosto 2015 |
DECRETO Nº 56.126, DE 21/05/2015 - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (doação de sangue)
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21 Mai 2015 |
DECRETO Nº 56.126, DE 21/05/2015–(FALTA POR DOAÇÃO DE SANGUE) - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987,que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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21 Mai 2015 |
DECRETO Nº 55.832, DE 9/01/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.
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09 Janeiro 2015 |
DECRETO Nº 55.830, DE 07/01/2015 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni
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07 Janeiro 2015 |
DECRETO Nº 55.824, DE 30/12/2014 - Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias acumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei nº 8.989, de 2
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30 Dezembro 2014 |
DECRETO Nº 55.479, DE 04/09/2014 - Regulamenta o artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Municí
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04 Setembro 2014 |
DECRETO Nº 55.348, DE 29 DE JULHO DE 2014 Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, c
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29 Julho 2014 |
DECRETO Nº 55.310, DE 18/07/2014 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais d
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18 Julho 2014 |
DECRETO Nº 54.987, DE 01/04/2014 - Introduz alterações nos artigos 1º, 4º, 10, 12 e 13 do Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988
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01 Abril 2014 |
DECRETO Nº 54.839, DE 13/02/2014 - Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º e ao inciso V do artigo 6º do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE
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13 Fevereiro 2014 |
DECRETO Nº 54.840, DE 13/02/2014 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ali-mentação Escolar – CAE
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13 Fevereiro 2014 |
Decreto nº 54.824, de 07/02/2014 - Regulamenta a Lei nº 15.881, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar – GDCE nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo.
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07 Fevereiro 2014 |
DECRETO Nº 54.453, DE 10/10/2013– Fixaas atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino
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10 Outubro 2013 |
DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo
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10 Outubro 2013 |
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas
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10 Outubro 2013 |
DECRETO Nº 54.432, DE 7/10/2013 - REGULAMENTA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - COMTRAE/SP, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, INSTITUÍDA PELO ARTIGO 263 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.
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07 Outubro 2013 |
DECRETO Nº 54.149, DE 29/07/2013 - Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 1
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29 Julho 2013 |
DECRETO Nº 53.974, DE 06/06/2013 - Altera a denominação do Departamento de Merenda Escolar - DME, da Secretaria Municipal de Educação, bem como dispõe sobre suas atribuições
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06 Junho 2013 |
DECRETO Nº 53.929, DE 21/05/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e In
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21 Mai 2013 |
DECRETO Nº 53.649, DE 20/12/2012 - Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 11 do Decreto nº 50.833, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no §
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20 Dezembro 2012 |
DECRETO Nº 53.623, DE 12/12/2012 - Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de no-vembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especif
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12 Dezembro 2012 |
DECRETO Nº 53.484, DE 19/10/2012 - Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo
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19 Outubro 2012 |
DECRETO FEDERAL Nº 7.794, DE 20/08/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
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20 Agosto 2012 |
DECRETO Nº 53.177, DE 04/06/2012 – Define critérios e procedimentos a serem observados uniformemente pelos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam
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04 Junho 2012 |
DECRETO Nº 53.179, DE 04/06/2012 - Substitui o Anexo II do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, relativo à Tabela de Diárias para Viagens Internacionais
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04 Junho 2012 |
DECRETO Nº 52.755, DE 27/10/2011 - Acrescenta o § 5º ao artigo 2º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo à concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar
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27 Outubro 2011 |
DECRETO Nº 52.756, DE 27/10/2011 - Acrescenta o artigo 15-A ao Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006
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27 Outubro 2011 |
DECRETO Nº 52.622, DE 02/09/2011 - Regulamenta a concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de
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02 Setembro 2011 |
DECRETO FEDERAL Nº 7.559, DE 01/09/2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências
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01 Setembro 2011 |
DECRETO FEDERAL Nº 7.507, DE 27/06/2011 - Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas
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27 Junho 2011 |
DECRETO Nº 52.192, DE 18/05/2011 - Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional do âmbito da Administração Municipal, nos termos que especifica
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18 Mai 2011 |
DECRETO Nº 52.312, DE 13/05/2011 - Dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica; revoga os artigos 5º e 7º do Decreto nº 52.011, e o Decreto nº 52.012, ambos de 17 de dezembro de 2010.
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13 Mai 2011 |
DECRETO Nº 52.295, DE 5/05/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MANTEREM ATUALIZADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RESPECTIVAS REGULARIDADES JURÍDICA, FISCAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSOLIDADAS NO C
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05 Mai 2011 |
DECRETO Nº 52.291, DE 03/05/2011 - Confere nova redação ao § 4º do artigo 8º e acrescenta o artigo 10-A ao Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, que regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando
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03 Mai 2011 |
DECRETO Nº 52.089, DE 19/01/2011 - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995
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19 Janeiro 2011 |
DECRETO Nº 52.010, DE 16/12/2010 - Altera disposições do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010
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16 Dezembro 2010 |
DECRETO Nº 51.762, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a transformação de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil em cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fun
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03 Setembro 2010 |
DECRETO FEDERAL Nº 7.272, DE 25/08/2010 - Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a as-segurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política
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25 Agosto 2010 |
DECRETO Nº 51.714, DE 13/08/2010 - Regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.614, de 7 de dezembro de 2007, e nº 14.4
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13 Agosto 2010 |
DECRETO Nº 51.677, DE 02/08/2010 - Regulamenta a Lei nº 15.143, de 1º de abril de 2010, que ins-titui o Programa de Conscientização para Doação Voluntária de Sangue no Município de São Paulo
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02 Agosto 2010 |
DECRETO Nº 51.565, DE 18/06/2010 - Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previst
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18 Junho 2010 |
DECRETO Nº 51.450, DE 29/04/2010 – Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009
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29 Abril 2010 |
DECRETO Nº 51.285, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 - Regulamenta a Lei nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, na parte que dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
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11 Fevereiro 2010 |
DECRETO Nº 51.290, DE 11/02/2010 - Regulamenta a Lei nº 14.957, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas da Educação
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11 Fevereiro 2010 |
DECRETO FEDERAL Nº 7.083, DE 27/01/2010 – Dispõe sobre o Programa Mais Educação
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27 Janeiro 2010 |
DECRETO Nº 51.180, DE 14/01/2010 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica
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14 Janeiro 2010 |
DECRETO Nº 50.953, DE 28/10/2009 - Ressarcimento ao Erário da remuneração dos servidores da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, afastados sem prejuízo de vencimentos junto à Administração Pública Federal, Estadual ou de o
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28 Outubro 2009 |
DECRETO Nº 50.898, DE 02/10/2009 - Dispõe sobre a realização de censo para efeito da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo
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02 Outubro 2009 |
DECRETO Nº 50.833, DE 01/09/2009 - Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei
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01 Setembro 2009 |
DECRETO Nº 50.687, DE 25/06/2009 - Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos
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25 Junho 2009 |
DECRETO Nº 50.672, DE 17/06/2009 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 20
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17 Junho 2009 |
DECRETO Nº 50.656, DE 05/06/2009 - Regulamenta a Lei nº 14.899, de 6 de fevereiro de 2009, que institui no Município de São Paulo a Quinzena Municipal de Doação de Sangue
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05 Junho 2009 |
DECRETO Nº 50.573, DE 15/04/2009 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas chefias na hipótese de o servidor público municipal, em razão de faltas reiteradas ao serviço ou de uso de substâncias psicoativas, ocasionar prejuízo à eficiência e ao b
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15 Abril 2009 |
DECRETO Nº 50.564, DE 09/04/2009 - Regulamenta o artigo 13 da Lei n° 13.766, de 21 de janeiro de 2004, alterado pela Lei nº 14.661, de 27 de dezembro de 2007, que dispensa os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida
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09 Abril 2009 |
DECRETO Nº 50.447, DE 25/02/2009 – Revoga o Decreto nº 34.176, de 23 de maio de 1994
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25 Fevereiro 2009 |
DECRETO Nº 50.362, DE 30/12/2008 - Transfere o Departamento da Merenda Escolar - DME para a Secretaria Municipal de Educação
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30 Dezembro 2008 |
DECRETO Nº 50.079, DE 07/10/2008 - Regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vi
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07 Outubro 2008 |
DECRETO Nº 50.069, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008 Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações int
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01 Outubro 2008 |
DECRETO Nº 50.023, DE 12/09/2008 - Regulamenta o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, relativamente ao disposto nos artigos 2º a 6º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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12 Setembro 2008 |
DECRETO Nº 49.914, DE 14/08/2008 - Regulamenta a Lei nº 14.098, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a proibição de acesso a "sites" da Internet com conteúdos relacio-nados a sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento, no âmbito dos
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14 Agosto 2008 |
DECRETO Nº 49.796, DE 22/07/2008 - Regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação
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22 Julho 2008 |
DECRETO Nº 49.731, DE 10/07/2008 - Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino, nas condições que especifica
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10 Julho 2008 |
DECRETO Nº 49.721, DE 08/07/2008 - Introduz modificações no Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pa
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08 Julho 2008 |
DECRETO Nº 49.693, DE 2/07/2008 - Regulamenta a Lei nº 14.479, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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02 Julho 2008 |
DECRETO Nº 49.589, DE 9/06/2008 - Dispõe sobre o pagamento da remuneração relativa às jornadas de trabalho dos profissionais de educação docentes.
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09 Junho 2008 |
DECRETO Nº 49.550, DE 30/05/2008 - Dá nova redação aos artigos 3º, 8º e 9º do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, a qual institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alu
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30 Mai 2008 |
Decreto nº 49.524, de 27/05/2008 - Consolida a regulamentação das Leis nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, com as alterações subseqüentes, e nº 10.862, de 4 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 14.695, de 12 de fevereiro de 2008, as quais dispõ
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27 Mai 2008 |
DECRETO Nº 49.242, DE 22/02/2008 - Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no § 2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialista em Informações T
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22 Fevereiro 2008 |
DECRETO FEDERAL Nº 6.272, DE 23/11/2007 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
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23 Novembro 2007 |
DECRETO FEDERAL Nº 6.273, DE 23/11/2007 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Seguran-ça Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
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23 Novembro 2007 |
DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 – Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme es
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para parti-cipação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme e
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para parti-cipação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme e
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.742, DE 20/09/2007 - Dispõe sobre o afastamento de Secretários Munici-pais e Subprefeitos, auxiliares diretos do Prefeito nos termos do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.744, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 128 de Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de
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20 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.704, DE 10/09/2007 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESCOLAR, CRIADO PELA LEI Nº 13.780, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA APRENDENDO COM SAÚDE.
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10 Setembro 2007 |
DECRETO Nº 48.592, DE 06/08/2007 – Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006
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06 Agosto 2007 |
DECRETO Nº 48.138, DE 13/02/2007 - REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 96 E 97 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, DISCIPLINANDO O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NA REPOSIÇÃO, PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS FEITOS PELA FAZENDA M
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13 Fevereiro 2007 |
DECRETO Nº 48.126, DE 08/02/2007 - Altera o Decreto nº 7.878, de 31 de dezembro de 1968
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08 Fevereiro 2007 |
DECRETO Nº 47.837, DE 31/10/2006 - Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de ju-nho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às A
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31 Outubro 2006 |
DECRETO Nº 47.683, DE 14/09/2006 - Regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
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14 Setembro 2006 |
DECRETO Nº 47.655, DE 4/09/2006 - Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal de Nível Básico
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04 Setembro 2006 |
DECRETO Nº 47.244, DE 28/04/2006 - Estabelece procedimento administrativo para anulação de posse em cargo público pelo não-atendimento dos requisitos previstos no artigo 11 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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28 Abril 2006 |
DECRETO FEDERAL Nº 5.741, DE 30/03/2006 – Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências
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30 Março 2006 |
DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS
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27 Dezembro 2005 |
DECRETO Nº 46.861, DE 27/12/2005 - Dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo
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27 Dezembro 2005 |
DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS
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27 Dezembro 2005 |
DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 - Sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS. (Afastamentos)
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27 Dezembro 2005 |
DECRETO Nº 46.585, DE 03/11/2005 - Regulamenta a Lei nº 14.027, de 8 de julho de 2005, que ins-titui palestras de conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da rede pública municipal de ensino
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03 Novembro 2005 |
DECRETO Nº 46.519, DE 19/10/2005 - Regulamenta a promoção por merecimento prevista na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004.
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19 Outubro 2005 |
DECRETO Nº 46.211, DE 15/08/2005 - Regulamenta o Programa EDUCOM - Educomuni-cação pelas Ondas do Rádio, instituído no Município de São Paulo pela Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004
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15 Agosto 2005 |
DECRETO Nº 46.113, DE 21/07/2005 - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002 – ALTERAÇÕES – REVOGADO PELO DEC
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21 Julho 2005 |
DECRETO Nº 46.114, DE 21/07/2005 - Confere nova redação ao artigo 9° do Decreto n° 24.146, de 2 de julho de 1987, alterado pelo Decreto n° 44.091, de 10 de novembro de 2003
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21 Julho 2005 |
DECRETO Nº 45.853, DE 27/04/2005 (REVOGADO PELO DECRETO Nº 51.820/2010) - Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
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27 Abril 2005 |
DECRETO Nº 45.755, DE 09/03/2005 - Altera o Decreto nº 45.690, de 1º de janeiro de 2005, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
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09 Março 2005 |
DECRETO Nº 45.690, DE 01/01/2005 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais
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01 Janeiro 2005 |
DECRETO Nº 45.517, DE 24/11/2004 - Regulamenta a Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas co
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24 Novembro 2004 |
DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 - Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho
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24 Setembro 2004 |
DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 – Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861/04, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho
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24 Setembro 2004 |
DECRETO N° 45.090, DE 05/08/2004 - Regulamenta a sistemática para avaliação de de-sempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Município de São Paulo, prevista no Título II da Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004
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06 Agosto 2004 |
DECRETO N° 45.090, DE 05/08/2004 - Regulamenta a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Município de São Paulo, prevista no Título II da Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004
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05 Agosto 2004 |
DECRETO N° 44.891, DE 21/06/2004 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secre-tários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município
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21 Junho 2004 |
DECRETO FEDERAL Nº 5.045, DE 08/04/2004 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001
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08 Abril 2004 |
DECRETO Nº 44.557, DE 01/04/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos da Rede Municipal de Ensino
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01 Abril 2004 |
DECRETO Nº 44.279, DE 24/12/2003 - Dispõe sobre o processo de licitação e regu-lamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002
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24 Dezembro 2003 |
DECRETO Nº 43.934, DE 08/10/2003 - Delega competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município para concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, auxílio-doença e auxílio-acidente, e dá outras providências
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08 Outubro 2003 |
DECRETO Nº 43.558, DE 31/07/2003 - Regulamenta a Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos
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31 Julho 2003 |
DECRETO FEDERAL Nº 4.751, DE 17/06/2003 - Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências
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17 Junho 2003 |
DECRETO Nº 43.233, DE 22/05/2003 - Regulamenta os procedimentos administrativos dis-ciplinares, bem como a Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003, que altera dispositivos das Leis nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e nº 10.182, de 30 de outubro de 1986
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22 Mai 2003 |
DECRETO Nº 43.237, DE 22/05/2003 - Regulamenta a Lei n° 13.285, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
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22 Mai 2003 |
DECRETO Nº 43.233, DE 22/05/2003 - DECRETO Nº 43.233, DE 22 DE MAIO DE 2003 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, BEM COMO A LEI Nº 13.519, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1
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22 Mai 2003 |
DECRETO Nº 43.140, DE 28/04/2003 - Regulamenta a Lei nº 13.457, de 27 de novembro de 2002, que institui o Dia da Família na Escola
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28 Abril 2003 |
DECRETO Nº 42.813, DE 28/01/2003 - Regulamenta a Lei n° 13.404, de 8 de agosto de 2002, que dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no artigo 37, in
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28 Janeiro 2003 |
DECRETO Nº 42.777, DE 08/01/2003 - Regulamenta o artigo 27 da Lei n° 11.633, de 30 de agosto de 1994, no que se refere à remoção dos Diretores de Equipamento Social e Auxilia-res de Desenvolvimento Infantil, lotados e em exercício nos Centros de Educação
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08 Janeiro 2003 |
DECRETO Nº 42.718, DE 16/12/2002 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais e dá outras providências
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16 Dezembro 2002 |
DECRETO Nº 42.248, DE 05/08/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.326, de 13 de fevereiro de 2002, que define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e
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05 Agosto 2002 |
DECRETO Nº 42.237, DE 01/08/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, no que se refere à execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e
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01 Agosto 2002 |
DECRETO Nº 42.180, DE 11/07/2002 - Altera o artigo 13 do Decreto nº 41.285, de 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal
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11 Julho 2002 |
DECRETO Nº 42.138, DE 25/06/2002 - Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, instituídos pela Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, e dá outras providências
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25 Junho 2002 |
DECRETO Nº 42.011, DE 17/05/2002 - Horário livro de ponto
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17 Mai 2002 |
DECRETO Nº 41.394, DE 20/11/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais, e dá outras providências
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20 Novembro 2001 |
DECRETO FEDERAL Nº 3.990, DE 30/10/2001 - Regulamenta o art. 26 da Lei no 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento ins
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31 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.306, DE 30/10/2001 - Altera o Decreto nº 29.929, de 23 de julho de 1991, que disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais
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30 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.285, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal, e dá outras providências
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24 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.282, DE 24/10/2001 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais
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24 Outubro 2001 |
DECRETO Nº 41.100, 05/09/2001- Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 36.832, de 2 de maio de 1997, que dispõe sobre a utilização de prédios escolares pela comunidade.
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06 Setembro 2001 |
DECRETO Nº 41.055, DE 29/08/2001 – ARTIGO 3º - Dispõe sobre medidas destinadas a promover a desconcentração de atividades técnico-administrativas na área de pessoal
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29 Agosto 2001 |
DECRETO Nº 41.026, DE 17/08/2001 – Delega aos Secretários Municipais, no âmbito, de suas Pastas, competência para decidir pedidos de licença para tratar de interesses particulares
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17 Agosto 2001 |
DECRETO FEDERAL Nº 3.871, DE 18/07/2001 - Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências
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18 Julho 2001 |
DECRETO Nº 40.497, DE 27/04/2001 - Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.
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27 Abril 2001 |
DECRETO Nº 39.786, DE 30/08/2000 – (REVOGADO PELO DECRETO Nº 52.089/2011) - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995, e dá outras providências
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30 Agosto 2000 |
DECRETO FEDERAL Nº 3.200, DE 06/10/1999 – (REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.508/2000) - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural - CNDR e sobre o Pro-grama Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providê
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06 Outubro 1999 |
DECRETO Nº 36.832, DE 2/05/1997 - Regulamenta a Lei nº 11.822, de 26 de junho de 1995, que dispõe sobre a utilização de prédios escolares pela comunidade, e dá outras providências.
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02 Mai 1997 |
Decreto nº 36.472/1996 - Obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e valores para a posse e exercício de cargos, funções e empregos junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta
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24 Outubro 1996 |
DECRETO FEDERAL Nº 1.946, DE 28/06/1996(REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.200/1999) - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências
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28 Junho 1996 |
DECRETO ESTADUAL Nº 40.290, DE 31/08/1995 - Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado e das Autarquias e dá providências correlatas
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31 Agosto 1995 |
DECRETO Nº 35.458, DE 31/08/1995 – Institui o “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Presente!”, e dá outras providências
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31 Agosto 1995 |
DECRETO Nº 35.412, DE 18/08/1995 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá ou-tras providências
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18 Agosto 1995 |
DECRETO FEDERAL Nº 1.294, DE 26/10/1994 - Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar
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26 Outubro 1994 |
Decreto Nº 34.441, de 18/08/1994 - Aprova o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação - CME
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18 Agosto 1994 |
DECRETO Nº 34.176, DE 23/05/1994 – Declara de utilidade pública a Fundação do Sangue
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23 Mai 1994 |
DECRETO N° 34.160, DE 09/05/1994 - Institui Laboratórios de Informática nas Escolas Municipais, e dá outras providências
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09 Mai 1994 |
DECRETO Nº 34.002, DE 02/03/1994 – Dispõe sobre delegação de competência, e dá ou-tras providências.
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02 Março 1994 |
DECRETO Nº 34.002, DE 02/03/1994 – Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências
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02 Março 1994 |
DECRETO Nº 33.930, DE 13/01/1994 – Define horários padronizados de serviço na Prefeitura do Município de São Paulo; regulamenta o registro de ponto e apontamento da frequência dos servidores municipais, e dá outras providências
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13 Janeiro 1994 |
DECRETO Nº 33.935, DE 13/01/1994 – Institui o Programa de Recadastramento dos servi-dores municipais inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências
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13 Janeiro 1994 |
Decreto Nº 33.892, de 16/12/1993 - Dispõe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educação
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16 Dezembro 1993 |
DECRETO Nº 33.801, DE 10/11/1993 – Regulamenta o artigo 41 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979; dispõe sobre restrição e alteração de função, e dá outras providências
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10 Novembro 1993 |
DECRETO Nº 32.909, DE 28/12/1992 – Regulamenta a Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991, e dá outras providências
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28 Dezembro 1992 |
DECRETO Nº 30.516, DE 11/11/1991 – Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 30.475, de 4 de novembro de 1991
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04 Novembro 1991 |
DECRETO Nº 30.475, DE 04/11/1991 – Regulamenta a Lei nº 11.036, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre serviço noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino
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04 Novembro 1991 |
Decreto Nº 30.352, DE 09/10/1991 – Dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal da Saúde, do Hemocentro Municipal de São Paulo, e dá outras providências
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09 Outubro 1991 |
DECRETO Nº 29.929, DE 23/07/1991 - Disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos, municipais, e dá outras providências
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23 Julho 1991 |
DECRETO Nº 29.692, DE 23/04/1991 - Define as responsabilidades das chefias das unidades que recebem merenda escolar ou gêneros alimentícios, e dá outras providências
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23 Abril 1991 |
DECRETO Nº 29.637, DE 22/03/1991 – Autoriza o Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções a celebrar convênio com a COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, e dá outras providências
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22 Março 1991 |
DECRETO Nº 29.088, DE 01/10/1990 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências
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01 Outubro 1990 |
DECRETO Nº 29.088, DE 01/10/1990 – Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências
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01 Outubro 1990 |
DECRETO Nº 28.989, DE 29/08/1990 – Dispõe sobre o percebimento de importância equivalente à sexta-parte dos vencimentos integrais do servidor público municipal, e dá outras providências
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29 Agosto 1990 |
Decreto Nº 28.379, de 07/12/1989 - Dispõe sobre a transferência de cargos
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07 Dezembro 1989 |
Decreto Nº 28.378, de 07/12/1989 - Revoga o Decreto nº 25.951, de 23/05/1988
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07 Dezembro 1989 |
Decreto Nº 28.180, de 18/10/1989 - Repouso semanal remunerado e folga suplementar
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18 Outubro 1989 |
DECRETO Nº 28.142, DE 12/10/1989 – Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Municipal, e dá outras providências
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12 Outubro 1989 |
DECRETO Nº 27.683, DE 06/03/1989 – Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor dos vencimentos normais de servidores municipais, quando em gozo de férias, e dá outras providências
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06 Março 1989 |
DECRETO Nº 24.499, DE 01/09/1987 – Revoga o parágrafo único do artigo 14 do Decreto nº 14.739, de 26/10/1977
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01 Setembro 1987 |
DECRETO Nº 24.146, DE 02/07/1987- (FALTA POR DOAÇÃO DE SANGUE) - Regulamenta o dis-posto no parágrafo único, do artigo 92, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
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02 Julho 1987 |
DECRETO Nº 23.750, DE 23/04/1987 – Autoriza o Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções a celebrar convênio com a COLSAN – Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, e dá outras providências
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23 Abril 1987 |
DECRETO Nº 23.639, DE 24/03/1987 – Dispõe sobre o empenho para realização da despesa e dá outras providências
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24 Março 1987 |
DECRETO Nº 23.439, DE 16/02/1987 – Dispõe sobre remoção por permuta no Magistério Municipal, e dá outras providências
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16 Fevereiro 1987 |
DECRETO Nº 22.753, DE 15/09/1986 – ARTIGO 19, INCISO III – Regulamenta disposições da Lei 9.160, de 3 de dezembro de 1980, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviços de caráter temporário e contratados para funções de natureza téc
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15 Setembro 1986 |
DECRETO Nº 22.730, DE 08/09/1986 – Dispõe sobre o tratamento a ser dado aos servidores que, em situação de acumulação lícita, sejam nomeados em comissão ou designados transitoriamente para outros cargos ou funções, e dá outras providências
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08 Setembro 1986 |
DECRETO Nº 22.500, DE 25/07/1986 – Altera o Decreto nº 22.366, de 26 de junho de 1986
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25 Julho 1986 |
DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – Regulamenta a apresentação de titulação, para fins de evolução funcional, em conformidade com as disposições do artigo 5º da Lei nº 9.874, de 18 de janeiro de 1985
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26 Junho 1986 |
RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – 01/07/1986
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26 Junho 1986 |
LEI Nº 9.874, DE 18/01/1985 – Reestrutura a Carreira do Magistério Municipal, Institui a Evolução Funcional e dá outras providências
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18 Janeiro 1985 |
DECRETO Nº 18.803, DE 13/05/1983 – Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
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13 Mai 1983 |
DECRETO Nº 17.616, DE 29/10/1981 – Regulamenta o artigo 125 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, que dispões sobre a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências
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29 Outubro 1981 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/09/1981- Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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17 Setembro 1981 |
DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
DECRETO Nº 16.644, DE 02/05/1980 – Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
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02 Mai 1980 |
DECRETO Nº 14.739, DE 26/10/1977 – Dispõe sobre acumulação de cargos e funções públicos, e dá outras providências
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26 Outubro 1977 |
DECRETO FEDERAL Nº 71.618, DE 26/12/1972 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
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26 Dezembro 1972 |
DECRETO Nº 7.878, DE 31/12/1968 – Declara de utilidade pública a COLSAN – Sociedade Beneficente de coleta de sangue
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31 Dezembro 1968 |
DECRETO-LEI Nº 86, DE 27/12/1966 – Altera o art. 11 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949
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27 Dezembro 1966 |
DECRETO FEDERAL Nº 57.654, DE 20/01/1966 - Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965.
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20 Janeiro 1966 |
DECRETO FEDERAL Nº 52.682, DE 14/10/1963 – Declara feriado escolar o dia do professor
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14 Outubro 1963 |
DECRETO Nº 2.700, DE 30/09/1954 – Modifica a redação do art. 1º do Decreto nº 2.416, de 25 de fevereiro de 1954 (Dispõe sobre Doação de Sangue por servidores municipais)
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30 Setembro 1954 |
DECRETO-LEI Nº 289, DE 07/06/1945 – Dispõe sobre concessão de aposentadoria e pensões a servidores municipais extranumerários
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07 Junho 1945 |
DECRETO LEI Nº 2.848, DE 07/12/1940 – Código Penal – ATUALIZADO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
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07 Dezembro 1940 |
DECRETO FEDERAL Nº 20.910, DE 06/01/1932 (ARTIGO 6º) – Regula a prescrição quinquenal
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06 Janeiro 1932 |