Bruno Covas sanciona a Reforma e impõe confisco imediato de 14%

Aconteceu no SINESP
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A extrema velocidade em sancionar a Lei 17.020/2018 (ex PL 621/16) demonstra o caráter do Prefeito Bruno Covas em se lançar contra os servidores públicos municipais e aplicar o confisco no bolso de todos ativos, aposentados e pensionistas.

violencia-camara.jpgImagens da violência contra os manifestantes no ato contra a aprovação da Reforma da Previdência Municipal em 26/12/18

Em declaração à uma rádio na manhã de 28 de dezembro de 2018 o Prefeito declarou que pretende conversar com os Profissionais de Educação após ser questionado sobre a mobilização que vem sendo preparada para o início do ano contra a Reforma da Previdência.

Claramente o Prefeito busca passar a imagem (falsa) de Republicano. Em nenhum momento anterior o Governo mostrou disposição ao diálogo e a negociação.

Afirma que não irá alterar a legislação publicada. Ou seja, qual o diálogo que ele então pretende ter?

O SINESP representante dos gestores educacionais é contrário à Lei 17.020/2018. Não irá aceitar este jogo que Bruno Covas pretende empreender.

 

Previdência complementar será regulamentada por decreto

como-ficou-previdencia.jpgA instituição do SAMPAPREV, instituição que irá gerenciar a previdência complementar, a definição dos seus gestores e conselho, regras de quem poderá aderir... Tudo sairá em legislação complementar via Decreto e normativas. O caráter autoritário e centralizador do Governo Bruno Covas fica ainda mais ressaltado com estas medidas.

A Previdência Complementar será voltada para que os novos servidores. Para estes novos que entrarem a partir de agora no serviço público somente irão ao se aposentar receber até o valor do teto do INSS. Para ter um rendimento previdenciário maior somente se aderirem ao SAMPAPREV sem garantia do valor final a ser recebido.

A Lei sancionada traz a possibilidade de vincular o SAMPAPREV a outra instituição de Previdência Complementar já constituída.

É clara a intensão de entrega deste fundo para a gerência do SP PREVCOM, mantida pelo Governo do Estado. Importante lembrar que o novo Governador que irá assumir o Bandeirantes é João Dória.

Jurídico acionado

O jurídico do SINESP já está analisando as medidas a serem implementadas contra o confisco imposto pelo Prefeito Covas.

Fica clara a intenção do Prefeito em se projetar politicamente às custas dos servidores públicos municipais. Outras cidades como Santos já anunciam copiar o projeto.

No entanto em cidades como Florianópolis os servidores em grande luta conseguiram rever alterações em suas previdências.

Precisamos novamente estar juntos pra mais um round contra este confisco!

A luta é o caminho, e o SINESP chama a categoria para Assembleia Extraordinária dia 28 de janeiro de 2019 às 18:00 para deliberar novas estratégias.

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