Em 26 de dezembro de 2018, debaixo de bombas e gás de pimenta contra os servidores, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 621/16 que segue para sanção do Prefeito Bruno Covas.
Essa medida da Câmara causou muita indignação pela truculência, com confisco salarial e perdas para funcionalismo público ativo, aposentado e pensionistas. O governo teve 33 votos favoráveis, e 17 contrários ao Projeto.
O SINESP, conforme artigo 12 de seu Estatuto, convoca todos os filiados para Assembleia Extraordinária no dia 28 de janeiro de 2019 às 18:00.
Pauta:
- Indicativo de greve
- Organização para luta
Confira como foi toda a movimentação
Após uma dezena de golpes, acordões e promessas de cargos para vereadores da base aliada, Covas conseguiu aprovar a Reforma da Previdência Municipal, promovendo uma redução salarial do funcionalismo público e comprometendo a aposentadoria da classe dos Gestores Educacionais. O SINESP participou de uma intensa luta, com ampla participação dos filiados, ao lado dos demais servidores públicos municipais. No entanto, o PL621/16 foi aprovado por ampla maioria dos Vereadores. Mas a luta continua, o projeto agora segue para a sanção do Prefeito. Confira quem são os inimigos, traidores da categoria:
É importante destacar que todo o trabalho realizado pela Comissão de Estudos que antecedeu a votação foi desrespeitado. O SINESP participou de todas essas reuniões, com voz contrária aos termos apresentados no projeto, posição referendada pelos especialistas em previdência convidados a participarem da Comissão. Ela, em princípio, já contrariou o combinado ao final da greve dos servidores no início deste ano. Em tese, a comissão deveria se estender pelo prazo de 120 dias devido à seriedade do assunto. No entanto, em uma só canetada, o Presidente da Câmara, Vereador Milton Leite, determinou que a comissão seria realizada em 30 dias, prazo que também não foi respeitado (ela durou 26 dias apenas).
Projeto de Bruno Covas destrói a aposentadoria dos Servidores
A Prefeitura fez esse projeto sem dialogar com os Servidores e a População. Não houve negociação, só imposição! A comissão de estudos e a audiência pública foram uma farsa montada pelos governistas. Nada foi considerado e o PL 621/16 foi aprovado com poucas mudanças.
•O PL 621/16 aumenta a contribuição previdenciária dos Servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14% (lembramos que a contribuição ao INSS é de 8 a 10% e aposentados não pagam);
•Penaliza ainda mais os aposentados, que contribuíram por anos para ter o benefício e continuam a contribuir para fazer caixa para a Previdência;
•Divide os Servidores em dois grupos: os atuais Servidores ativos e aposentados, para os quais vale o aumento, e os futuros, que terão um sistema diferenciado, por capitalização, sem garantia do valor a receber de aposentadoria;
•Essa divisão, chamada segmentação de massas, elimina progressivamente a contribuição para o IPREM, e em pouco tempo o instituto ficará sem recursos para pagar as aposentadorias;
•Estabelece um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80) do INSS, o Sampaprev, e deixa a gerência desse novo sistema nas mãos do governo, que vai escolher os dirigentes e todas as regras de funcionamento;
•O PL possibilita a privatização do sistema de aposentadoria, para favorecer os bancos, que são os maiores devedores da cidade.
•A reforma desmonta a carreira pública e desmotiva a entrada de novos Servidores!
As únicas diferenças em relação ao PL 621/16 original são:
•a retirada da mudança no modelo de financiamento dos benefícios, ou seja, o abandono do plano original do governo Covas de adotar um sistema de capitalização para os novos funcionários públicos, no qual cada um teria uma conta individual;
•a reestruturação do Iprem, que previa a criação de mais de 200 cargos comissionados, também foi retirada do projeto.
MBL força barra e se infiltra escondido pela entrada da Praça das Bandeiras:
Os membros do grupo Movimento Brasil Livre, popular por manifestar contra os direitos dos servidores e a favor do PL621/16, conseguiram entrar na Câmara Municipal escondidos da população. O grupo, liderado pela vereador Fernando Holiday, conhecido por chamar os servidores públicos municipais de "Vagabundos", se manifestaram na tribuna com ofensas e palavras de baixo calão aos manifestantes contrários à reforma da previdência.
Os presentes no ato denunciaram a permissão de entrada do grupo, e exigem que a Câmara esteja de portas abertas para receber os Servidores Públicos Municipais, ativos e aposentados, os únicos afetados que serão gravemente prejudicados com a aprovação do PL.
Vereador João Jorge quer reduzir salário de professores e gestores educacionais:
Vereador criticou salário de professores da rede municipal de ensino, insinuando que o suposto déficit da previdência é de responsabilidade dos educadores. Ainda, o mesmo vereador acusou os gestores educacionais aposentados de receberem salários de 25, 30 mil reais, uma grande falácia, manipulando informações defendendo que por responsabilidade desses há falta de investimentos na saúde pública e em serviços essenciais para a população. Aumentando a aliquota da previdência de 11 para 14%, haverá redução de salários, proposta defendida com veemência pelo vereador e Secretário Municipal, líder do governo na casa legislativa.
Agressões contra servidores públicos:
Mais um episódio agressões marcou a mobilização dos servidores públicos municipais. Com violência desproporcional, a GCM atacou os Trabalhadores que estão na luta contra a retirada de direitos e redução salarial. Uma vergonha, com imagens de horror tipicas de guerra, os manifestantes foram reprimidos após um pequeno grupo derrubar os portões da Câmara. O SINESP, presente no ato, repudia o ataque aos Gestores Educacionais, ativos e aposentados, e demais servidores que lutam por seus direitos.
Em mobilização permanente, SINESP esteve todo dia na Câmara
O SINESP esteve completamente envolvido na luta contra a aprovação do PL621/16 - a reforma da previdência dos Servidores Públicos municipais.
Participou de todas as atividades na Câmara, como as reuniões da Comissão Especial de estudos, pressão sobre os vereadores, reuniões do Colégio de Líderes, das demais Comissões, audiências públicas e da votação!
Fez vários materiais para divulgar, dar corpo à luta e mobilizar a categoria (boletins para a categoria e para a população, divulgação dos contatos dos vereadores, adesivos, faixas, camisetas, leque, inúmeras matérias no site e divulgação intensa pelo whatsapp e por email).
