Mobilização total no dia 21 de dezembro

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Sampaprev Cartaz Forum 21 12 18No dia 21/12 tem Audiência Pública sobre o PL 621/16 e nova paralisação e manifestação dos Servidores a partir das 13h00, en frente à Câmara Municipal!

TODOS NA LUTA!

Os vereadores marcaram a última reunião da comissão no dia 26/12 e podem estar armando o golpe de aprovar do PL 621/16 no apagar das luzes deste ano!

 

Projeto de Bruno Covas destrói a aposentadoria dos Servidores

A Prefeitura fez esse projeto sem dialogar com os Servidores e a População. E aplica o método Covas de negociar, que é a imposição!

VAMOS REALIZAR UMA LUTA AINDA MAIOR QUE A DE MARÇO PELA RETIRADA DO PL JÁ!!!

•O PL 621/16 aumenta a contribuição previdenciária dos Servidores ativos e aposentados de 11% para 14% (lembramos que a contribuição ao INSS é de 8 a 10% e aposentados não pagam);

•Penaliza ainda mais os aposentados, que contribuíram por anos para ter o benefício e continuam a contribuir para fazer caixa para a Previdência;

•Divide os Servidores em dois grupos: os atuais Servidores ativos e aposentados, para os quais vale o aumento, e os futuros, que terão um sistema diferenciado, por capitalização, sem garantia do valor a receber de aposentadoria;

•Essa divisão, chamada segmentação de massas, elimina progressivamente a contribuição para o IPREM, e em pouco tempo o instituto ficará sem recursos para pagar as aposentadorias;

•O PL possibilita a privatização do sistema de aposentadoria, para favorecer os bancos, que são os maiores devedores da cidade.

•A reforma desmonta a carreira pública e desmotiva a entrada de novos Servidores!

 

Em mobilização permanente, SINESP está todo dia na Câmara

Os dirigentes do Sindicato, Conselheiros, Representantes dos Locais de Trabalho e muitos filiados estiveram em todas as reuniões da Comissão que analisa o PL 621/12 – nos dias 7, 10, 11, 12, 13 e estarão nos dias 18, 21 e 26 de dezembro - na luta contra a aprovação da reforma da Previdência dos Servidores Públicos municipais.

O SINESP chama a atenção para a importância do comparecimento da categoria. NO DIA 21/12 TEMOS QUE FAZER UMA ENORME MANIFESTAÇÃO PARA BARRAR A TRAMITAÇÃO DO PL 621/16.

A última reunião da Comissão está marcada para o dia 26 de dezembro. O golpe é claro: marcaram para um dia depois do Natal na certeza de que a categoria estará desmobilizada, e podem se articular para realizar uma sessão e aprovar o PL no mesmo dia.

Para isso não ocorrer, a categoria precisa estar nas ruas em manifestações fortes como as de março!

 

Especialistas criticam inconsistência e confisco trazido pelo PL 621/16

Em reuniões da Comissão “sui generis” que analisa o PL 621/16, especialistas em Previdência tiveram voz e mostraram vários problemas trazidos pela proposta de reforma da Previdência do governo Municipal.

Emerson de Carvalho, da Comissão Técnica da Câmara, alertou que a segmentação de massas gera rombo para o fundo atual já em 2020. Isso significa dificuldades para pagar as aposentadorias atuais e futuras dos atuais Servidores ativos. Lembrou que a alíquota de 14% tem pareceres que a consideram confisco.

Luiz Damiani, do Tribunal de Contas, apontou falta de credibilidade da base de dados no relatório encomendado pela FIPE. Isso fragiliza a análise. Afirmou que a projeção atuarial tem disparidades. E pediu que os dados sejam abertos para que os órgãos de controle possam fiscalizar.

Claudio Farag, advogado especializado em Previdência, um dos autores do parecer encomendado pelo Fórum das Entidades integrado pelo SINESP, afirmou que, em termos jurídicos, financeiros e de análise atuarial, o PL 621/16 é a pior proposta de previdência possível. Para ele, a governança é prejudicada, pois a indicação de dirigentes para o IPREM, imposta pelo PL 621/16, tira a fiscalização do TCM e da Câmara Municipal. Falta transparência e amparo constitucional, portanto! Os cargos no IPREM precisam ser aprovados pela Câmara e não serem simples indicações.

Criticou a falta de capitalização do fundo e a proposta, que aumenta déficit financeiro e não resolve o problema gerado pela ausência de contribuição do poder executivo para o fundo previdenciário na criação do IPREM. Lembrou que em Minas Gerais, Distrito Federal e Campinas segregaram a massa e após alguns anos ficaram sem recursos.

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