Participação na luta contra o PL 621/16 foi tema central na reunião de RELTs do SINESP de 04/12

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A resistência ao projeto Escola sem Partido também entrou em debate com uma esclarecedora palestra da historiadora e Conselheira Municipal de Educação Selma Rocha - Veja o video abaixo.

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RELTs 4 12 18 Site 4Esclarecimentos sobre o andamento da iniciativa do governo Covas quanto à reforma da previdência e a tramitação do PL 621, e a convocação dos Gestores para paralisação e manifestação no dia 5/12, em nome da unidade da categoria na luta, foram os principais recados que o SINESP levou aos Representatnes dos Locais de Trabalho na reunião realizada na terça, 04/12.

O SINESP levou também vários materiais para os representantes usarem nas unidades. Entre eles boletim para a categoria sobre o PL 621/16 e o projeto Escola sem Partido, com contatos de vereadores e deputados para todos fazerem pressão. Carta para distribuir à população esclarecendo a posição dos Servidores sobre a reforma da previdência e adesivo contrário ao PL. Além de cartaz e cartilha sobre o projeto Escola sem Partido.

Veja AQUI o texto do PL na integra, republicado no DOC de 30/11, páginas 138 a 147, e confira todas as suas nefastas medidas contra os direitos dos Servidores e da populção.

 

Fórum das Entidades convocou para paralisação e manifestação

RELTs 4 12 18 Site 2O Fórum das Entidades Representativas do Funcionalismo Municipal, reunido na quinta-feira, 29 de novembro, aprovou encaminhamentos da luta contra a (des)reforma da Previdência Municipal, que deu um passo adiante com a implantação da Comissão Especial de Estudos para o PL 621/16.

A comissão foi instalada em meio à sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo de 28 de novembro. Foi o início de um enorme golpe do governo Covas contra os Servidores. O prefeito se reuniu antes com seus apoiadores e definiu a comissão com 8 deles e apenas 2 opositores.

Em nome da necessária unidade da categoria, as entidades do Fórum, entre elas o SINESP, decidiram:

Apoio e adesão à paralisação de 5 de dezembro de 2018, com manifestação às 14h00 na Câmara Municipal de São Paulo.

Visita a todos Gabinetes dos Vereadores da Cidade de São Paulo para pressionar contra o PL 621/16 – O SINESP convocará previamente a categoria para os dias em que a ação for realizada.

Presença maciça nas reuniões da Comissão Especial de Estudos do PL 621/16 todas terças-feiras, às 11h00, na Câmara Municipal.

Realização de um Seminário sobre o PL 621/16, promovido pelo Fórum das Entidades, envolvendo os Servidores Municipais para o dia 11 de dezembro, das 15h00 às 18h00, na Câmara Municipal de São Paulo.

O SINESP, membro do Fórum das Entidades, considera que a unidade da categoria é uma necessidade para essa luta resultar em vitória.

Escola sem Partido exige repúdio e combate

RELTs 4 12 18 Site SelmaUma palestra extremamente esclarecedora sobre as origens, intenções, mecanismos e possíveis conseqüências negativas do projeto Escola sem Partido foi apresentada pela Doutora em História Social e membro do Conselho Municipal de Educação da cidade de São Paulo Maria Selma de Moraes Rocha.

Em Brasília, o relatório do Escola sem Partido foi lido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e com isso foi dado o último passo antes da votação.

Isso ocorreu depois de três semanas de obstrução de deputados da oposição ao projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido (PL 7180/14 e apensados). No total foram seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro.

O novo substitutivo mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Em sessão realizada na terça, 4 de dezembro, houve tumulto, obstrução e suspensão dos trabalhos, tendo em vista o início da ordem do dia no Plenário da Câmara. A sessão não foi retomada depois de encerrada a sessão do Plenário e foi transferida para a quarta-feira, 5 de dezembro.

Confira o vídeo com a palestra completa:

  

 

Representantes trazem demandas das unidades

Os relatos dos RELTs sobre questões verificadas nas U.Es e DREs tiveram o espaço de sempre na reunião, com as respostas da diretoria e encaminhamento de ações, quando a situação assim exige.

Outros temas foram apresentados para conhecimento e debate

SINESP participa de lançamentos dos Planos Regionais de Educação de várias DREs

Nos dias 29 e 30 de novembro, o SINESP esteve na apresentação dos Planos Regionais de Educação das DREs Ipiranga, Penha, Pirituba/Jaraguá, Santo Amaro e São Miguel.

Os Planos Regionais de Educação devem ser implementados dentro do espírito da Gestão Democrática e ampliação da participação da comunidade, alunos e profissionais de Educação. A Gestão Democrática é princípio defendido pelo SINESP.

O SINESP teve atuação constante em todas as etapas que resultaram na aprovação do Plano Municipal de Educação de São Paulo, composto por 13 metas. Ele se constitui como um forte instrumento pela melhoria da qualidade da educação.

A meta 13 do Plano Municipal de Educação trata justamente dos Planos Regionais, onde profissionais de educação e a comunidade apontariam as necessidades específicas de cada território dentro de cada uma das demais 12 metas e estratégias do PME, e diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

Além de adequar as suas metas e estratégias específicas às particularidades de cada região, o Plano Regional tem como intuito a redução das desigualdades, e a promoção da melhoria na qualidade de atendimento à população, em especial nas áreas mais desfavorecidas.

Algumas estratégias regionais mostram-se não serem isoladas dentro de necessidade nacional. Elas encontram amparo em lutas que foram travadas nas etapas municipais e estaduais da Conferência Nacional de Educação – CONAE, tendo feito igualmente parte das discussões da Etapa Nacional.

SINESP na CONAE Nacional

O SINESP, defensor da Educação Pública de qualidade e do Concurso Público como forma de provimento para os cargos públicos, esteve presente e atuante na III Conferência Nacional de Educação 2018, realizada de 21 a 23 de novembro em Brasília. Foram intensos embates e defesas em prol de uma Escola mais Democrática e com garantias de concurso público.

A intensa ação do SINESP possibilitou as seguintes conquistas:

Como a maioria do país tem o provimento dos cargos de Gestores Educacionais por meio de eleição ou indicações dos Governos de plantão, as tentativas de acabar com a carreira e o concurso público estavam novamente na ordem do dia.

Retirada da eleição de Diretor de Escola como única forma de provimento do cargo;

Anteriormente, na I e II edição da CONAE, somente tinha-se eleição para Gestor Educacional;

Com a luta do SINESP, garantiu-se que a realização de concurso para provimento dos cargos de gestor educacional integrasse o PNE;

Uma conquista histórica, que merece destaque, é válida o papel fundamental dos Gestores Educacionais para a articulação da Gestão Democrática nas Unidades Educacionais;

Inclusão dos Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola para todos os entes da Federação;

Ampliação da Participação da comunidade na Gestão Democrática;

O SINESP defende, pratica e orienta a Gestão Democrática com ampla participação da comunidade escolar. Durante a CONAE ficou nítida a importância do papel do Conselho de Escola e seu caráter deliberativo garantido pela LDB, mas ainda não praticado em diversas cidades e Estados Brasileiros.

PL 616/18

PROJETO DE LEI 01-00616/2018 do Executivo (Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o Ofício ATL 175/2018). “Dispõe sobre Abonos Complementares e Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, dos Quadros dos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica.

Veja a íntegra do PL na área de legislação do site do SINESP.

Ofícios encaminhados pelo SINESP

Ofício nº 150/18, ao Secretário Municipal de Educação, solicitando manifestação quanto à publicação no DOC de 22/11/2018 das Chamadas para o Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar, especialmente sobre o cronograma da chamada, escolha e posse com o respectivo número de cargos, bem como quanto à distribuição dos 96 novos cargos de Supervisor Escolar e a forma de distribuição, conforme compromisso firmado no dia 15 de setembro de 2018.

Ofício nº 151/18, ao Secretário de GESTÃO do Municipal, solicitando agilização de melhorias do sistema de atendimento e marcação de pericia médica pelo SIGPEC DSS. O sistema vem apresentando instabilidade e ou falta de funcionamento gerando problemas no agendamento e no atendimento das pericias médicas.

SINESP participa de audiências do orçamento 2019

No dia 7 de novembro entrou em debate o orçamento do IPREM.

Para fazer a defesa dos servidores municipais em educação, a conselheira deliberativa eleita do IPREM e Diretora do SINESP, Rosalina Rocha de Miranda, representou o Sindicato, criticou a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal e alertou os presentes para a volta do PL 621/2016.

Denunciou que a reestruturação proposta pelo Superintendente, Roberto Baravia, não respeitou as propostas e apontamentos dos servidores municipais. Foi uma decisão unilateral que cria uma dezena de cargos comissionados. Ou seja, contratação sem critérios, por indicação, com salários iniciais que ultrapassam R$12.000,00 mensais.

O SINESP defende a contratação de novos servidores para o IPREM através de concurso público, a forma mais justa e transparente de compor os quadros do funcionalismo público, e assim melhorar o atendimento aos servidores municipais.

No dia 21 de novembro o tema foi saúde. A dirigente Ana Dünkel representou o Sindicato. Ela é também Conselheira no Hospital do Servidor Público Municipal, e na audiência defendeu a melhoria das condições de atendimento e funcionamento do Hospital que conta com profissionais qualificados, porém com condições precárias de trabalho. Outro ponto defendido foi a necessidade urgente da chamada de profissionais aprovados em concurso para suprir as necessidades de saúde para o servidor. E também a necessidade de se ter um equipamento de saúde voltado a população na região central, e questiona a subutilização do prédio da Praça Patriarca, utilizado antigamente pelo COGESS.

No dia 23 de novembro foi debatido o orçamento para a educação. O SINESP foi representando pelas dirigentes Ana Dunkel, Norma Lúcia Andrade e Rosana Caputti. Elas criticaram o posicionamento da Administração Municipal em desconsiderar a importância do servidor público para a boa prestação do serviço oferecido à população.

Denunciaram o contingenciamento da chamada de aprovados nos concursos à aprovação do PL621/2016, projeto criticado pelo SINESP e todo o funcionalismo público municipal. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, lembraram que atualmente a prefeitura gasta cerca de 38% abaixo da lei orgânica, e bem abaixo da LRF. Ou seja, está clara a intenção do esvaziamento do serviço público, com o objetivo da precarização.

Cobraram a distribuição imediata dos 96 novos cargos de supervisor escolar nas DRE`s para desafogar o trabalho intenso destes gestores educacionais que atuam também avaliando a qualidade do ensino oferecido na rede parceira.

Assembleia Geral Ordinária

Dia 06 de dezembro, 18h00, no CFCL SINESP, Praça Dom José Gaspar, trinta, terceiro andar, Centro, São Paulo.

PAUTA: •Aprovação do orçamento para 2019; •Assuntos Gerais.

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