Prefeito e vereadores avançam ataque aos Servidores e instalam Comissão do PL 621/16

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Chegou a hora da luta! A instalação da Comissão Especial de Estudos do PL 621/16 exige unidade e mobilização total dos Servidores

Prefeito reuniu previamente os vereadores favoráveis para articular o ataque!

Vereador que chamou servidores públicos de vagabundos é eleito relator!

Prefeito Vereadores 28 11 2Em meio à sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo de 28 de novembro, foi instalada a Comissão Especial de Estudos do PL 621/16, que traz a (des)reforma da Previdência Municipal.

O ato foi orquestrado pelo Governo e seus apoiadores na Câmara. Instalaram a comissão com 10 vereadores, 8 deles favoráveis à posição do Prefeito Bruno Covas, de desmontar a carreira dos servidores públicos municipais, penalizando a categoria e a população.

Apenas dois vereadores se posicionaram contra o PL 621/16 e a favor dos servidores públicos municipais. Se depender dessa comissão, os trabalhadores sofrerão goleada.

A eleição da mesa diretora dos trabalhos da comissão (todos favoráveis ao PL621/16), reforçou a necessidade da categoria retomar imediatamente a luta, participando da mobilização, que terá manifestações, atos regionais e certamente uma nova grande greve contra esse nefasto Projeto que destrói a Previdência Municipal.

Mesa diretora:

Presidente da Comissão: Janaina Lima (NOVO)

Vice Presidente: Paulo Frange (PTB)

Relator: Fernando Holiday (DEM)

O Placar de 8x2 não deixa dúvidas quanto à inclinação da Comissão de defender os interesses do Governo.

Mostraram- se favoráveis ao PL621/16: Janaina Lima (NOVO), Paulo Frange (PTB), Jose Police Neto (PSD), Adriana Ramalho (PSDB) Quito Formiga (PSDB), David Soares (DEM) Fernando Holiday (DEM) e Caio Miranda (PSB).

Mostraram-se contrários ao PL 621/16: Claudio Fonseca (PPS) e Juliana Cardoso (PT)

Após contestação de vereadores da situação, que não viam necessidade de divulgação, será publicada no Diário Oficial da Cidade a versão do Projeto de Lei 621/16 que será utilizada pela Comissão de Estudos.

O SINESP, juntamente com o Fórum das Entidades, estará reunido nesta quinta-feira para debater a mobilização do movimento unificado contra o PL 621/16.

Veja AQUI os contatos dos vereadores de São Paulo para todos os Servidores entrarem em contato e EXIGIR a retirada do PL 621/16.

 

Veja artigos anteriores com os antecedentes da ação do prefeito e seus apoiadores:

Covas articula reforma da previdência em dezembro, confirma matéria esclarecedora da FSP

A movimentação da Câmara Municipal quanto ao PL 621/16, debatida na última reunião do CREP do SINESP e informada aos Gestores, está confirmada. Artigo no jornal Folha de São Paulo, de 10 de novembro, confirma o que foi levantado pela Diretoria em conversa com vereadores e trazido por Toninho Véspoli na reunião com o CREP.

LutaPrevidencia 2018Veja AQUI matéria sobre a reunião do CREP do SINESP.

O governo Covas articula a votação do PL 621 com os vereadores que o apoiam. E tramam dar um tremendo golpe nos servidores e na população, quebrando o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Milton Leite, no encerramento da greve da categoria em março passado, de criar uma comissão para analisar a previdência num prazo de 120 dias.

Querem reduzir o prazo para 30 dias e pôr o PL em votação perto do Natal e do começo do recesso escolar, na calada da noite, após período eleitoral e sem nenhuma discussão com os interessados. E ainda usam o Diário Oficial para dar ar de legitimidade a essa falsidade monstruosa, e tentar amedrontar o servidor.

Veja AQUI a publicação absurda encaminhada por Milton Leite no DOC de 10/11, que não coloca membros da Comissão de Educação na Comissão que analisará o PL 621/16!

A intenção beira ao mau-caratismo e terá resposta à altura dos Servidores, com muita união e uma grande greve de toda a categoria, ainda maior que a de março, para o que PL seja retirado já!

O projeto da prefeitura prevê, entre outros desastres:

1) aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a da prefeitura de 22% para 28%;

2) criação de nova previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta, diferente do modelo corrente de repartição, no qual o trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado);

3) reestruturação do Instituto de Previdência Municipal com criação de cabide de emprego (cargos em comissão com salários altíssimos).

Todos na luta já!!!

Em assembleia do SINESP no dia 08 de novembro, os Gestores Educacionais aprovaram greve da categoria se o PL 621/16 for pautado para votação!

Veja AQUI matéria sobre as resoluções da assembleia.

O SINESP convoca toda a categoria à mobilização e à união com todo o funcionalismo para ações que certamente serão chamadas para combatermos mais este ataque contra os servidores Municipais de SP, que se aprovado trará prejuízos irreparáveis à carreira e ao atendimento dos munícipes.

Veja AQUI os contatos dos vereadores de São Paulo para todos os Servidores entrarem em contato e EXIGIR a retirada do PL 621/16.

Veja abaixo o artigo completo publicado do jornal Folha de São Paulo de sábado, 10 de novembro de 2018:

Covas tenta votar previdência de SP a jato em dezembro, e oposição prevê 'guerra'

Período coincide com os últimos dias do ano letivo e início do recesso de servidores.

Da Folha de São Paulo – Veja o original AQUI

A gestão Bruno Covas (PSDB) tentará a aprovação da reforma da previdência dos servidores municipais ainda em 2018, independentemente da realização de mudanças em escala federal neste ano.

O cronograma da Prefeitura de São Paulo prevê que o projeto de lei seja votado pelos vereadores em dois turnos em dezembro, entre a segunda semana do mês e o Natal, nas sessões mais próximas do encerramento dos trabalhos do ano na Câmara - que só para após a votação do Orçamento.

O período coincide com os últimos dias do ano letivo e começo do recesso dos funcionários da educação (22 de dezembro), que foram os principais articuladores da greve e das manifestações que fizeram com que a Câmara desistisse de apreciar o projeto do Executivo em março deste ano.

Os efeitos de uma nova paralisação praticamente não seriam sentidos em dezembro, e o desgaste do funcionalismo com os vereadores poderia ser amenizado pelo recesso da Câmara em janeiro. As sessões no Legislativo municipal voltarão em 5 de fevereiro.

Entretanto, representantes sindicais e vereadores de oposição preveem, segundo palavras deles, “guerra” mesmo nessas condições.

Segundo cálculo da prefeitura, cada mês sem a reforma tem um impacto de R$ 80 milhões nos cofres municipais —dinheiro suficiente para construir ao menos 16 creches. A prefeitura conta com 121 mil servidores.

O projeto a ser discutido será, basicamente, o mesmo de março, e prevê: 1) aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a da prefeitura de 22% para 28%; 2) criação de nova previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta, diferente do modelo corrente de repartição, no qual o trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado); 3) reestruturação do Instituto de Previdência Municipal.

A gestão tucana tem argumentado que a aprovação da reforma é fundamental para a saúde financeira do município. Segundo cálculos da prefeitura, o déficit da previdência paulistana chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita. Em menos de sete anos, afirma, o Orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios. Em março, Covas afirmou que, caso a reforma não fosse feita, a cidade teria inclusive que aumentar impostos.

Ao suspender a discussão da reforma previdenciária municipal em março -- impondo a João Doria (PSDB) uma de suas maiores derrotas políticas na passagem pela prefeitura, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse seriam usados 120 dias para melhorar os estudos e construir um texto "de comum acordo".

No entanto, desde a retirada do projeto da pauta, em 27 de março, nada aconteceu. No sábado (10) será anunciada a convocação de grupo de estudos sobre o tema, composto por vereadores, secretários municipais, representantes sindicais, entre outros. Diferentemente do esperado, eles terão pouco mais de um mês para chegar a uma versão final do projeto para ser votada nos últimos dias de atividade legislativa no ano.

Segundo Leite, por meio da assessoria de imprensa, o tempo será suficiente para “buscar acordo entre as partes envolvidas”.

O vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do sindicato dos profissionais da educação, diz acreditar que a prefeitura esteja subestimando a capacidade de mobilização da categoria.

“Acho que é erro de cálculo político do governo [esperar desmobilização em dezembro]. Estão subestimando o impacto que um projeto desses tem na vida de 200 mil servidores públicos, que não são só de educação. Também está subestimando a determinação dos profissionais de educação, mesmo nas proximidades de férias. Acho que o governo não vai querer parar o funcionalismo na bala nem no cassetete. Os governadores precisam estar cientes que o desgaste vai durar por todos os anos de seus mandatos”, diz Fonseca. “O que posso dizer é que vai ter, sem cuidado com as palavras, guerra.”

Líder do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) diz que não se trata, “absolutamente”, de uma escolha estratégica a votação em dezembro. Ele afirma que não acredita que a mobilização será menor por isso.

“A comissão de estudos vai apresentar uma proposta em cima do projeto da prefeitura, e a ideia é votar em dezembro. Temos que votar ainda em 2018 por causa do crescimento do déficit previdenciário. Em 2017, foi de quase R$ 5 bilhões. A previsão de 2018 é de R$ 6 bilhões. Quem arca com isso é o cidadão comum. Toda a cidade está sendo penalizada: saúde, educação, zeladoria, que estão com a capacidade de investimento muito reduzida”, afirma o tucano.

"Juro que não pensamos [em votar em dezembro deliberadamente]. Não pensamos em desmobilização, se é que isso vai acontecer. Com a criação dessa comissão de estudos, ouvindo a categoria mais do que ouvimos no começo do ano, tenho a esperança de que possa haver uma compreensão maior do problema por parte dos servidores públicos”, completa.

Sobre a possibilidade de manifestações como as de abril, que tiveram a intervenção de policiais militares e terminaram com professores feridos, Leite diz, por meio de nota da assessoria, que “manifestações são um direito da população e, no caso específico, dos servidores.”

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que "a tramitação do projeto de reforma da previdência foi suspensa no início do ano na Câmara Municipal, para que todas as partes interessadas estudassem o tema e identificassem possíveis ajustes na proposta para viabilizar a sua implementação". Segundo a gestão Covas, "durante todo o período, a prefeitura reiterou a necessidade de se pautar ainda este ano o projeto em plenário, o que foi abordado em reportagem da própria Folha". "A aprovação, o quanto antes, da reforma da previdência municipal é importante para conter o déficit orçamentário decorrente dessas despesas", afirma.

A nota ainda ressalta que "o ritmo de tramitação de projetos de lei é definido pela Câmara" e que "os projetos de reforma da previdência nas diferentes esferas atacam problemas distintos e têm efeitos complementares, motivo pelo qual não faz sentido aguardar a aprovação no Congresso".

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem defendido a aprovação pelo Congresso ainda neste ano de pelo menos algum ponto da reforma do governo Temer, como uma pequena majoração na idade mínima para aposentadoria.

O atual projeto — por enquanto o único posto de forma oficial à mesa— foi bastante amenizado, mas mesmo assim não conseguiu prosperar no atual Congresso, que encerra os seus trabalhos, na prática, no próximo dia 22 de dezembro. Após isso há um recesso até a posse dos novos deputados e senadores, em 1º de fevereiro de 2019.

O projeto do presidente Michel Temer (MDB), que já foi esvaziado pelo Congresso, tem como principal pilar a tentativa de ampliar o tempo de contribuição das pessoas e a elevação da idade de aposentadoria dos servidores, de 60 para 65, no caso dos homens, e de 55 para 62, no das mulheres.

Ao sugerir para esse ano 56 (mulher) e 61 (homem), com distinção para casos como o dos policiais, Bolsonaro indica que pode defender uma versão mais suave também em 2019, o que contribuiria para superar as resistências.

MUDANÇAS PROPOSTAS PELA REFORMA EM SP

Contribuição Servidor arcaria com 14% e prefeitura com 28%. Hoje, servidor arca com 11% e prefeitura com 22%

Nova previdênciaSeria criada uma nova previdência para quem entrasse depois da aprovação da lei, baseada em capitalização

Dívida ativa50% do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa seria transferido para a previdência

Instituto Iprem, instituto que gere a previdência municipal, seria restruturado.

Comentários   

#1 Washington Borghi 29-11-2018 14:18
A prefeitura não arcará com 22% se for aprovada e sim de 19 à 15% ficando de 3 à 5% no cofres dela. Mas tem gente ganhando em cima dessa proposta😡
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