Reunião de RELTs debate encaminhamento das lutas da categoria

Destaque
TIPOGRAFIA

relts 15 08 18 homeAs ações sindicais debatidas na reunião foram definidas a partir das demandas trazidas pelos Representantes dos Locais de Trabalho, e refletem as condições de trabalho das equipes nas unidades.

Além disso, a Diretoria atualizou informações sobre as lutas em andamento, como a resistência à reforma da previdência e o PL 621/16, apresentou novos itens da pauta sindical e os eventos e preparação.

Veja a seguir os pontos que entraram em discussão na reunião:


SINESP ACIONA O GEDUC EM DEFESA DO DIREITO DA INFÂNCIA E EDUCAÇÃO PÚBLICA
O SINESP ingressou em 10 de julho de 2018 com ação no Grupo Especial RELTs 15 8 18 Giannazi SiteO Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), Diretor de Escola e filiado do SINESP, compareceu à reunião de RELTs e saudou os participantes. Giannazi apresentou alguns projetos e expressou preocupação com a os ataques que o prefeito Covas vem fazendo à categoria via mídia, em investida contra a aposentadoria. Ressaltou, ainda, os resultados negativos para os servidores e a população da PEC que limita os gastos públicos, aprovada pelo governo Temer, e a necessidade de combatê-la.de Educação - GEDUC do Ministério Público do Estado de São Paulo referente aos Pólos de atendimento dos Centros de Educação Infantil e Centros Municipais de Educação Infantil, pois causa estranheza que a Portaria SME nº 9.145/17, contrarie a Lei que trata dos Pólos dos CEI/CEMEI e determinava a oferta compartilhada pelas redes direta e parceira (conveniada). Diante desta situação que isentou a Rede Parceira e deixou somente o atendimento para a Rede Direta, o SINESP ingressou no Ministério Público de São Paulo com ação visando economicidade dos recursos financeiros, humanos e materiais (preservação do patrimônio) e preservação da rede direta.

SINESP NO STF:

AMICUS CURIAE CONTRA A SEGREGAÇÃO DE MASSA
O Corpo Jurídico SINESP impetrou ação judicial contra a Segregação de Massa, denominada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, como amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal. Segregação de RELTs 15 8 18 Site 4Dirigentes do SINESP Christian, Luiz Carlos, Benê, Ana Dünkel e Rosana coordenaram a reuniãomassas é separar um determinado grupo de servidores, e criar um fundo previdenciário distinto. No PL 621/16, os novos servidores estariam neste grupo previdenciário separado. Se aprovada, a segregação de massas provocaria uma perda irreparável de direitos aos futuros servidores, e desajuste para os atuais e, também, para os já aposentados. A ação jurídica do SINESP visa a preservação desses direitos. Ela entra em conjunto com a realizada pela CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Essa ação fortalece uma ação nacional contra a segregação de massas que outros entes da Federação pretendem implementar em outras cidades, estados, e até mesmo União.

FÓRUM DAS ENTIDADES  AÇÕES RELATIVAS AO PL 621/16
O Fórum das Entidades, cujo objetivos é a retirada do PL 621/16, em reunião realizada em 08/08/18 definiu sobre: a) o envio de ofício para o novo Secretário de Gestão, Sergio Avelleda, solicitando reunião e b) nova reunião em 23/08 com as comissões* para avaliar e redirecionar os trabalhos. 
* 1) Comissão de Acompanhamento Parlamentar: participa dos encontros do Colégio de Líderes e das Comissões na Câmara. Também visita os vereadores para aprofundar o debate sobre a previdência e o PL 621/16 e solicitar apoio para a retirada do projeto da Câmara; 2) Comissão de Produção de Dados: agendou reunião com a Contadoria da PMSP para esclarecimentos sobre relatórios financeiros e 3) Comissão de Comunicação: elabora materiais impressos, e digitais, que apresentem um histórico da luta e dialoguem com a categoria sobre as manifestações e possíveis greves. Também organiza argumentos para discutir e rebater a propaganda da PMSP junto à sociedade, de dificuldade financeira e necessidade imperativa da reforma.

PRÓXIMA REUNIÃO COM O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Está agendada para esta 4ª feira, no período da tarde reunião com o Secretário Municipal de Educação para debater as demandas apontadas pelos nossos filiados e que impactam diretamente as condições de trabalho e o cotidiano das unidades Educacionais, à luz dos resultados do Retrato da Rede 2018 que, este ano, foi respondido por 558 Gestores Educacionais. A margem de erro da amostra é a considerada internacionalmente confiável. Durante todos esses anos, variou entre 3% e 5%. A pesquisa e a metodologia empregada são inovadoras na prática sindical da área educacional no Brasil. Constituem investigação tecnicamente ancorada que dão base a um Retrato da Rede Municipal de Ensino a partir do olhar e da vivência daqueles que nela atuam. A força e a credibilidade dai erigida fazem esse Retrato ultrapassar os muros das relações sindicais. Em seus 11 anos de existência, o Retrato da Rede revela uma situação grave, mas superável com a adoção de uma política educacional eficaz e eficiente. Foi enviado um exemplar para cada Unidade Educacional. O material também está disponível no site do SINESP: https://www.sinesp.org.br/index.php/406-retrato-da-rede/2018/6040-retrato-da-rede-2018.

GRUPO DE TRABALHO SOBRE O OBSERVATÓRIO DO CURRÍCULO
O SINESP propôs aos Gestores Educacionais, através do Observatório do Currículo, um acompanhamento coletivo do desenvolvimento do “Currículo da Cidade de São Paulo para o Ensino Fundamental” nas escolas da RME, apontando os benefícios e dificuldades que surgirem no dia a dia, o aporte da SME, os efeitos das mudanças no sistema educacional, no aproveitamento dos alunos e demais aspectos necessários e relevantes, bem como informações atualizadas sobre a efetivação dos investimentos e suportes do poder público, a adequação em clareza, conteúdo, qualidade, etc, e sobre as dificuldades encontradas pelas equipes Gestoras. Essas informações serão vitais para debates e negociações com a SME ao longo do ano. O Grupo de Trabalho, constituído para discutir o material recebido, reuniu-se em 08/08/18 no CFCL. Nova reunião, aberta a todos os gestores interessados, ocorrerá em 16/08/18, às 17h00 no CFCL.

PLANO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Em 17/08/19 haverá reunião da Comissão de Sistematização do Fórum Municipal de Educação para discutir propostas e encaminhamentos.

CORTE NO ORÇAMENTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR (CAPES)
O possível corte nos valores destinados às bolsas prejudicará a formação de profissionais da educação básica, afetando a médio prazo especialmente as famílias que dependem da escola pública. De acordo com a Capes, são 105 mil bolsistas só nos programas de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Residência Pedagógica. Além disso, o corte interromperia também o funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil e do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica, afetando mais 245 mil pessoas, entre alunos, bolsistas, professores, tutores, assistentes e coordenadores. Segundo informou a Capes, o corte orçamentário também levaria à suspensão do pagamento de todos os cerca de 93 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do país e afetaria a continuidade de praticamente todos os programas de cooperação internacional desenvolvidos pelas universidades públicas federais.

APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
A PORTARIA CONJUNTA SME/SMS Nº 02, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 dispõe que as Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Parceira deverão solicitar aos pais e/ou responsáveis, a carteira de vacinação atualizada das crianças: a) no ato da efetivação da matrícula ou rematrícula e b) na primeira quinzena do mês de agosto. No caso de não recebimento da cópia da carteira de vacinação nos momentos referidos acima, as Unidades Educacionais deverão notificar os pais e/ou responsáveis sobre a necessidade da entrega, reforçando a importância da imunização e fornecendo os endereços das Unidades Básicas de Saúde mais próximas para agendamento de triagem. A Secretaria Municipal de Educação enviará arquivo com os dados das crianças que não apresentaram a cópia da carteira de vacinação à Secretaria Municipal de Saúde, nos meses de março e setembro de cada ano. A cópia da carteira de vacinação deverá ser arquivada no prontuário da criança e estará disponível para consulta permanente dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.

Palestra “Panorama sobre Processos Administrativos na PMSP”
Com o Departamento Jurídico do SINESP (Dras. Cristiane Justamante de Sordi e Elaine Cristina Camanho Salomão e Egle Prescher Iaconelli, Lucy Siqueira Pitta Penna e Zulmira Augusta Lourenço).
O processo administrativo é aquele que os órgão públicos levam adiante para investigar e, se necessário, punir seus próprios agentes quando eles, de alguma forma, deixam de cumprir aquilo que tinham como obrigação na condição de servidores públicos. Todo servidor público tem um conjunto de obrigações comuns a todos os servidores (por exemplo, de agir legal, impessoal e moralmente) e um conjunto de obrigações específicos de seu cargo. Sempre que o servidor for suspeito de ter deixado de cumprir suas obrigações comuns ou específicas, ou de ser incapaz de cumpri-las, ele estará sujeito a ser investigado e punido por meio de um processo administrativo. 

RELTs 15 8 18 Site 1

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar