A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 NÃO TRATA DO PL 621-16

Aconteceu no SINESP
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ldoA Câmara Municipal de São Paulo aprovou o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento para a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019.

O Diário Oficial da Cidade de quarta-feira, 27 de junho, trouxe tabelas e dados relativos à Previdência dos Servidores. Muitos se preocuparam, mas essa publicação é parte do regulamento da discussão da LDO. Não se relaciona com a tramitação do PL 621/16.

Os números contidos nas tabelas vieram do IPREM. São os mesmos que foram apresentados por secretários em audiência pública, integraram a argumentação do PL 621 e foram criticados pelo Tribunal de Contas do Município por serem inconsistentes.

O SINESP acompanha todas as comissões da Câmara Municipal de São Paulo, para tratar das questões de interesse dos Gestores Educacionais, dentre as quais o PL 621/16.

Em uma das últimas reuniões do Colégio de Líderes, o presidente da casa relembrou a todos sobre a exigência de constituir uma comissão para tratar do referido PL. Nenhum Vereador presente se manifestou. Cabe ressaltar que somente após a composição da referida comissão terá inicio a contagem dos 120 dias de suspensão da tramitação do PL 621/16.

No debate do substitutivo da LDO, o Relator apresentou seu texto e informou que houve 1170 emendas, mas nem todos os vereadores propuseram. Reclamou que muitas são descabidas por se referirem à LOA (Lei Orçamentária Anual). Diz que incluiu pelo menos uma de cada vereador.

Vereadores fizeram objeções, sobretudo à possibilidade de 8% de todo orçamento poder ser alvo de remanejamento.

A votação da LDO está prevista para a próxima semana.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO estabelece diretrizes, metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, e orienta a elaboração do Orçamento Anual da cidade, que chegará à Casa para a apreciação dos vereadores no próximo semestre.

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano de Metas e deveria contemplar o discutido nas audiências públicas do Orçamento da Cidade.

O SINESP continua atento a toda a movimentação dos projetos de interesse da categoria e da Educação Pública que tramitam pela Câmara Municipal. Todos os dias em que são realizadas comissões e plenários com assuntos de interesse da categoria, o SINESP conta com Diretores nesses espaços. Em muitas ocasiões é o único sindicato presente.

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