A LEI n 9131/95 dispõe sobre o Conselho Nacional de Educação. Como órgão normativo do sistema nacional de educação, cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta de BNCC elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformam em norma nacional.
Seguindo uma tradição mantida nos últimos anos, o CNE realiza esse trabalho mediante a participação da sociedade no debate do documento.
Para tanto, o CNE promove audiências públicas que acontecem nas cinco regiões do país. Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade terão oportunidade de oferecer suas contribuições. As audiências não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.
As audiências públicas contarão com a participação de órgãos, entidades e especialistas ligados à educação, convidados pelo Conselho Nacional de Educação, além do público geral interessado. Em São Paulo será realizada no dia 25 de agosto, acesse o formulário de cadastro eletrônico e o edital no link a seguir:http://cnebncc.mec.gov.br/
