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COMUNICADO Nº 806, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

SEI Nº 6016.2019/0071876-0

 

ESTABELECE PRAZOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA EOL RELATIVOS AOS TAMANHOS E CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

- o contido na Portaria nº 3.921/16.

- o disposto nas Portarias SME nº 5.642/04 e 5.643/04;

- a necessidade de atualizar, no Sistema EOL, os tamanhos dos uniformes escolares, para atendimento aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME), em 2019, bem como o efetivo controle da distribuição dos Kits de uniforme escolar;

- a necessidade de se definir os prazos de início e final do processo de digitação dos dados relativos aos uniformes dos estudantes da RME, conforme prevê Portaria nº 3.921/16,

 

COMUNICA

 

1. O sistema para digitação dos dados da ficha de controle para uniforme escolar, no Sistema EOL, dos estudantes matriculados ou rematriculados para o ano de 2019, ficará aberto a partir de 30/10/2019 até 02/04/2020.

1.1. A digitação dos dados contidos na Ficha de Controle de Uniforme Escolar deverá ser realizada no Sistema EOL, na seguinte conformidade:

1.1.1. Para os estudantes regularmente matriculados no ano de 2019, a digitação de tamanhos, para o ano calendário de 2020, se dará nas turmas de 2019;

1.1.2. Para os estudantes novos, a digitação de tamanho se dará diretamente nas turmas de 2020.

 

2. As Unidades Educacionais serão responsáveis pela fidedignidade dos dados digitados no Sistema EOL, bem como pelo pleno cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens referidos acima.

 

3. As extrações dos dados deverão considerar a escola de matrícula ou encaminhamento 2019 e se darão em três momentos, a saber:

3.1. Primeiro momento: 26/12/19;

3.2. Segundo momento: 08/01/2019;

3.3. Terceiro momento: 03/04/2020.

 

4. O sistema não permitirá mais de uma digitação por estudante e nem alteração de tamanhos após as datas das extrações, informadas nas datas referentes aos itens 3.1, 3.2 e 3.3.

 

5. As informações digitadas na ficha de controle acompanharão o estudante em caso de transferência de Unidade Educacional e o kit de Uniforme Escolar ficará disponível para retirada na Unidade Educacional onde o educando estava matriculado na data de extração de dados.

 

6. As digitações feitas a partir de 08/01/2020 serão atendidas no 3º momento.

6.1. Para os estudantes cadastrados no período de 08/01/2020 a 02/04/2020, o kit de Uniforme Escolar será distribuído após a consolidação dos dados e emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Municipal de Educação, respeitados os prazos contratuais.

 

7. O controle e o registro de entrega no Sistema EOL dos kits de uniforme escolar são de responsabilidade da Unidade Educacional, em tela específica.

7.1 O referido registro não substituirá a lista de recebimento assinada e datada pelas famílias, que deverá permanecer custodiada na Unidade.

 

8. Realizada a entrega dos kits na Unidade Educacional, o prazo para inserção destes dados, em tela específica no Sistema EOL, será de 01 (um) dia útil e, após a distribuição dos kits aos estudantes, o prazo para inserção destes dados, em tela específica no Sistema EOL, será de até 10 (dez) dias corridos.

 

9. Os estudantes que forem matriculados após 02/04/2020 poderão receber uniforme, desde que existam kits disponíveis e adequados, na Unidade Educacional em que estiverem matriculados ou na respectiva DRE, após a conclusão das entregas aos estudantes previamente matriculados, sob orientação da SME.

 

Publicado no DOC de 09/11/2019 – p. 52