PORTARIA Nº 7.608, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
6016.2019/0015418-1
Dispõe sobre a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a competência atribuída pelo artigo 109, § 4º, do Decreto nº 57.478/16;
- a necessidade da realização de atividades de limpeza e higienização dos Centros Educacionais Unificados – CEUs,
RESOLVE:
Art. 1º As atividades de limpeza de caixa d’água, desratização e desinsetização nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019, serão realizadas conforme datas estabelecidas pelas Diretorias Regionais de Educação.
Art. 2º As atividades nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, ficarão suspensas nos dias de realização dos serviços de desratização e desinsetização mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º As Diretorias Regionais de Educação deverão providenciar, conforme contratação, a publicação das datas de execução dos serviços no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 3.073, de 22 de março de 2019.
Publicado no DOC de 04/10/2019 – p. 15
