GOVERNO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6011.2019/0001036-0
INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de São Paulo e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
Assunto: Monitoramento e avaliação das creches da Prefeitura Municipal de São Paulo
Objeto: Anexo III do Acordo de Cooperação de Técnica
PLANO DE TRABALHO III
PROJETO: Monitoramento e avaliação das creches da Prefeitura Municipal de São Paulo
Objetivo:
* Criar um sistema externo de monitoramento e avaliação externa das creches da rede própria e da rede parceira por meio de critérios de qualidade observáveis e quantificáveis.
Participantes: Centros de Educação Infantil
Metodologia:
1- Diagnóstico da rede parceira e dos mecanismos de gestão e acompanhamento das parcerias;
2- Adaptação para a faixa etária de 2 a 3 anos (creche) do instrumento Measuring Early Learning and Quality Outcomes1 no seu componente Measure of Early Learning Environments – MELE, que avalia a qualidade dos ambientes e processos pedagógicos na educação infantil, originalmente de pré-escola;
3- Criação de ferramentas avaliativas em complementariedade ao MELE – creche;
4- Teste em amostra de creche e consolidação dos instrumentos;
5- Consolidação do design para aplicação em toda a rede.
Cronograma:
O projeto ocorrerá no decorrer do ano de 2019 e início de 2020.
Produtos:
* Instrumentos de avaliação testados e validados em uma amostra de creches; Termo de referência para a contratação de instituições de avaliação que farão o credenciamento.
Obrigações:
Da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal:
- Contratar equipe técnica especializada para a realização do projeto;
- Financiar viagens, reuniões e treinamentos;
- Contratar a equipe local de avaliadores que visitarão as pré-escolas;
- Acompanhar todas as etapas do projeto;
- Observar o cronograma de atividades para garantir a execução adequada da pesquisa.
Da Prefeitura do Município de São Paulo:
- Disponibilizar infraestrutura técnica e administrativa, sem prejuízo de suas atividades específicas e respeitadas as normas de cada partícipe;
- Designar equipe que possa participar e acompanhar todas as etapas do projeto;
- Observar o cronograma de atividades para garantir a execução adequada da pesquisa;
- Realizar reuniões com as escolas participantes para explicar o projeto;
- Facilitar a entrada de pesquisadores nas unidades de educação infantil participantes.
Propriedade Intelectual:
As partes convencionam que a propriedade intelectual e direitos autorais decorrente do presente serão da equipe técnica contratada pela FCMSV para a realização do projeto, podendo a FMCSV e a Prefeitura do Município de São Paulo divulgar os resultados do projeto dando os competentes créditos ao Professor Daniel Domingues dos Santos e sua equipe.
Recursos Financeiros:
Essa parceria não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes, nem a celebração de comodato, doação de bens ou qualquer outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
1 MELQO (Measuring Early Learning and Quality Outcomes): envolve entrevistas com professores e gestores das instituições de Educação Infantil, além de uma entrevista com os pais e uma observação direta do contexto da sala de aula.
No que concerne ao desenvolvimento da criança de 4 e 5 anos, avalia-se áreas como alfabetização, matemática, desenvolvimento social e emocional, funções executivas.
Publicado no DOC de 07/08/2019 – p. 04
