PORTARIA Nº 048, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre alteração de área da Autarquia.
ROBERTO AUGUSTO BAVIERA, Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM, usando das atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, nº 9.157, de 1º de Dezembro de 1980, e nº 13.973, de 12 de maio de 2005, Portaria IPREM n° 29 de 04 de setembro de 2015 e suas alterações subsequentes, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades administrativas e atribuições, a gestão e a otimização dos recursos materiais e humanos a fim de garantir a continuidade nos serviços para atendimento das finalidades institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade da adequação da lotação de cargos de acordo com as responsabilidades atribuídas à cada área da Autarquia, na forma da legislação vigente e de acordo com os projetos institucionais, inclusive para viabilizar suas ações, de modo a paulatinamente, possibilitar assunção das competências de Entidade Gestora Única do RPPS;
RESOLVE:
Art. 1º. A Divisão de Finanças e Contabilidade deste Instituto fica com a estrutura de comando alterada para Departamento de Finanças e Contabilidade, mantidas as atuais competências e atribuições.
Art. 2º. Para compatibilização do disposto no artigo anterior fica alterado o cargo indicado, na forma do Anexo Único desta portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 20/06/2019 – p. 20
