INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 12 DE JUNHO DE 2019
6016.2018/0076978-8
ALTERA O ARTIGO 45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 27, DE 11/12/18, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO INICIAL DE ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO DE TURNOS E DE CLASSES/BLOCOS/AULAS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – RME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 45 da Instrução Normativa SME nº 27, de 11/12/18, que passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 45. Serão disponibilizadas para a escolha/ atribuição as classes/ aulas e vagas de módulo sem regência, atribuídas aos professores que no decorrer do ano letivo se afastarem das funções do cargo base.
§ 1º Na hipótese de retorno dos afastados até a presente data, serão aplicadas as disposições contidas nos artigos 32 ou 33 da IN SME nº 27/2018.
§ 2º Na hipótese de retorno dos que se afastarem a partir da publicação desta Instrução Normativa, fica assegurada a escolha/ atribuição inicial”.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 13/06/2019 – p. 16