PORTARIA Nº 4.435, DE 21/05/2019 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR E EMITIR PARECER SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS E INTERCEUS

Saiu no Doc
TIPOGRAFIA

PORTARIA Nº 4.435, DE 21 DE MAIO DE 2019

6016. 2019.0027988-0

 

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR E EMITIR PARECER SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS E INTERCEUS

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

- o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

- a Lei Municipal 15.993/14, que institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino;

- o Decreto nº 44.279/03, que dispõe sobre o processo de licitação, em especial, os artigos 14 e 15.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Comissão Especial para avaliar, analisar documentos e emitir parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto do contrato e a notória especialização de empresa/pessoa jurídica, com vistas a possível contratação para a execução das Olimpíadas Estudantis e INTERCEUS.

 

Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos membros abaixo relacionados e coordenada pelo primeiro nomeado:

Maria Alice Zimmermann                    RF: 592.037.0

João Henrique dos Santos Ferreira    RF: 798.875.3

Eder Alexandre Magalhães                 RF: 790.711.7

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 22/05/2019 – p. 09