PORTARIA Nº 4.278, DE 10/05/2019 - AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO DAS HORAS COINCIDENTES COM AS DO EVENTO, RESGUARDADO O TEMPO PARA LOCOMOÇÃO AOS POSLS, PARA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO "A IMPORTÂNCIA DA LEITURA LITERÁRIA NA ADOLESCÊNCIA"

Saiu no Doc
TIPOGRAFIA

PORTARIA Nº 4.278 DE 10 DE MAIO DE 2019.

6016.2019/0023702-8

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a Lei municipal nº 16.333/15, que Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do município de São Paulo;

- o Decreto nº 49.731/08, que dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino;

- a Instrução Normativa nº 26/18, que dispõe sobre a organização dos Projetos de Salas de Leitura, Espaços de Leitura, Núcleos de Leitura, e dá outras providências;

- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes com as do evento, resguardado o tempo para locomoção, aos Professores Orientadores de Sala de Leitura – POSL, nos termos do Comunicado nº 372, de 10/05/2019, para participar do Seminário “A Importância da Leitura Literária na Adolescência”, oferecido pela COPED/ NTC - Sala e Espaço de Leitura, que será realizado no dia 17/05/19, no Auditório da Unipaulistana – Rua Madre Cabrini, 38 – Vila Mariana.

 

Art. 2º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega, à Chefia Imediata, do comprovante de presença, no primeiro dia útil após a realização do evento.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 11/05/2019 – p. 17