PORTARIA Nº 3.783 DE 17 DE ABRIL DE 2019.

 

Orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o ano de 2019 e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe representou o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO:

- o disposto no Decreto nº 39.786/2000, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412/95;

- o disposto no Decreto nº 52.090/11, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Paulo.

- o previsto na Resolução CD/FNDE nº 26/13, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

- a possibilidade de os servidores municipais atuarem como membros do Conselho de Alimentação Escolar.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Fica autorizada a dispensa de ponto, inclusive do cargo em acúmulo, dos servidores municipais abaixo discriminados, para participarem das atividades realizadas pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no ano de 2019:

NOME                                                                       RF

Debora Dimitrov Pedromo Domiciano                      660.748.9

Deolinda dos Santos Lourenço                                 605.201.1

Douglas de Paula D’Amaro                                      818.558-1

Eduarda Izabel Sacramento Kaiser                          623.553.1

Geraldo Guedes Fagundes                                      692.417.4

Getulio Marcio Soares                                              720.526.1

Hugo Luiz de Menezes Montenegro                         638.200.2

João Luiz Martins                                                      575.254.0

José Corsino da Costa                                              697.371.0

Kátia Iared Sebastião Romanelli                              776.529.1

Livia da Cruz Esperança                                           817.872.1

Marcia Fonseca Simões                                           639.133.8

Maria Arminda Ramos de Araújo                             713.807.5

Monica Odete Fernandes                                         690.820.9

Marcos Augusto Ferreira Marques                           531.610.3

Onézio Cristovão                                                      817.121.1

Paulo Soares da Rocha                                            548.739.1

Ricardo Cardoso de Moraes                                     753.674.7

Roberta de Cássia Oliveira Shintaku                        811.049.2

Yara Penha Sant’Anna                                             620.683.2

 

Art. 2° A dispensa referida no artigo anterior será devida para a participação dos eventos, conforme seguem:

I – Reuniões Ordinárias: últimas 4ªs feiras (quartas-feiras) úteis de cada mês: 30/01; 27/02; 27/03; 24/04; 29/05; 26/06; 31/07; 28/08; 30/10; 27/11 e, 30/09 (segunda-feira) e 11/12/2019 (quarta-feira).

II – Visita as Unidades: 14 e 22/02; 14 e 22/03; 11 e 16/04; 10, 17 e 23/05; 06 e 14/06; 04 e 26/07; 9 e 22/08; 13 e 19/09; 18 e 24/10; 07 e 22/11 e 06/12/2019.

III – Treinamentos e outras atividades relacionadas às atribuições do CAE, mediante solicitação especifica com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

IV – Reuniões extraordinárias: quando necessária e mediante prévia solicitação especifica.

 

Art. 3º A dispensa do ponto de que trata esta Portaria ficará condicionada à entrega, à Chefia Imediata, do comprovante emitido pelo Presidente do CAE, no primeiro dia útil após a participação no evento.

 

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/19.

 

Publicado no DOC de 18/04/2019 – p. 19

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