PORTARIA Nº 3.790, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
6016.2019/0020071-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei municipal nº 16.333/15, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do município de São Paulo;
- o Decreto nº 49.731/08, que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura e Espaços de Leitura na Rede Municipal de Ensino;
- a Instrução Normativa nº 26/18, que dispõe sobre a organização dos Projetos de Salas de Leitura, Espaços de Leitura, Núcleos de Leitura, e dá outras providências;
- as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes com as do evento, resguardado o tempo para locomoção, aos Professores Orientadores de Sala de Leitura – POSLs, que iniciaram na função a partir do mês de maio de 2018, convocados por meio do Comunicado nº 297, de 11/04/2019, para participar da formação Inicial oferecida pela COPED/ NTC – Sala e Espaço de Leitura, que será realizado nos dias 17 e 18 de abril de 2019, no Auditório da Universidade do Livro – Fundação Editora da UNESP – Praça da Sé, 108 – Centro.
Art. 2º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega, à Chefia Imediata, do comprovante de presença, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 18/04/2019 – p. 19
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